De autoria da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovado, nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4381/23 na forma de um substitutivo da relatora, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP). O texto regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências. Entre eles, a obrigatoriedade de intérprete indígena nas Delegacias de Polícia e rede de atendimento, a todo o processo legal. Texto segue para votação no Senado.
A inclusão de intérprete indígena, sugerida pela deputada federal Maria do Rosário (PT), foi reivindicada pelas mulheres do GT Guarita pela Vida, do Rio Grande do Sul, local em que viveu e foi assassinada a jovem indígena Daiane Griá Sales. Conforme informou Xakriabá, é o primeiro texto a ser protocolado em duas línguas indígenas (Akewn e Guarani), e será traduzido para outros 274 idiomas de etnias indígenas no Brasil.
Na tribuna, Xakriabá destacou o caso do feminicídio de Daiane, primeiro crime a ser julgado como etnofeminicídio no Brasil, na semana passada. Ao defender a proposta, a parlamentar afirmou que ela é necessária para evitar ações como a morte de mulher da etnia guarani kaiowá ocorrida nesta quarta-feira (19) por golpes de foice na cabeça.
A deputada reforçou que o projeto não se trata de um partido de esquerda ou de direita, mas sim de um Brasil profundo que tem uma dívida histórica com as mulheres indígenas. Também destacou que ele foi construído por várias mãos, em parceria com a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade.
“O Brasil começa por nós mulheres indígenas (…) Foram várias mulheres que foram violentadas nesse Brasil profundo. Quando a mulher indígena é morta, o Brasil morre junto, a floresta morre junto, as águas morrem junto. Estamos aqui para mulherizar, para ressignificar esse Congresso Nacional, e não permitiremos mais mulhericídio. O Brasil profundo, hoje, pode fazer uma reparação histórica, não queremos mais os corpos das mulheres indígenas tombados.”
De acordo com o Relatório Técnico sobre Homicídios contra Mulheres e Adolescentes Indígenas no Brasil, desenvolvido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, casos de feminicídio de mulheres e adolescentes indígenas no Brasil aumentaram alarmantes 500% entre 2003 e 2022. No total, foram registrados 394 homicídios.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) ao encaminhar a votação afirmou que as mudanças no texto garantiram a completa proteção da mulher indígena. “Apesar de divergentes em posições políticas, chegamos ao melhoramento do projeto para que ele realmente garanta em todas as instâncias essa proteção à mulher indígena.”
Após a votação, em seu discurso de agradecimento, Xakriabá lembrou as mulheres indígenas mortas. “As mulheres são mortas prematuramente. E nós sabemos que o índice de mortalidade cresceu mais de 500% em decorrência dos conflitos territoriais. As mulheres indígenas sofrem cicatrizes profundas desde a colonização. Nós queremos que as mulheres indígenas não sejam silenciadas.”
Garantia ao entendimento
O caso do júri de Daiane retrata bem a importância da existência de uma intérprete no processo. Além da Júlia Giriá, mãe da jovem indígena, a intérprete Roselaine Kaingang também auxiliou as demais testemunhas kaingangs, o que não havia sido garantido no processo anterior (depoimentos à polícia). “Por muitas vezes não se entender o que a vítima está relatando, seus medos e suas insegurança em relação às medidas que serão tomadas a partir do que se foi relatado e denunciado pode gerar impacto. Se tivessem pedido uma intérprete durante as investigações, durante os depoimentos das testemunhas, eu tenho certeza de que seria muito melhor. Elas tiveram muita dificuldade, se contradizendo em muitas coisas e isso mostra a importância de ter uma intérprete na vara judicial”, declara Roselaine ao Brasil de Fato RS.
Primeira indígena no país a ser intérprete de um júri, ela destaca a importância de se ter uma intérprete em todo o processo. “Acho importantíssimo ter sim um/uma intérprete em todos os espaços jurídicos, aonde possa ser garantidas as especificações dos povos indígenas, cada um com suas particularidades, cada voz precisa ser ouvida, pois cada ser humano tem seu tempo e forma de falar sobre a violência. Também em hospitais, delegacia, pois é onde as vítimas procuram por ajuda, e são espaços que muitas vezes não têm um preparo para atender essas pessoas (indígenas).”
Na avaliação da deputada Maria do Rosário, o julgamento do autor do assassinato de Daiane Griá Sales demonstrou mais uma vez a importância de que pessoas indígenas tenham a garantia de que sua língua seja compreendida em seus depoimentos legais. “A justa condenação do acusado só aconteceu porque a palavra das mulheres Kaingangs, inclusive da mãe de Daiane, foi compreendida e assegurada com a presença de intérprete. Por isso apresentei esse adendo ao projeto de lei de Célia Xakriabá, acatado pela relatora Juliana Cardoso e aprovado. Por todas as Daianes quero que esse direito exista em todo Brasil e para todas as etnias”, afirma a parlamentar.
Para a jornalista e integrante do Levante Feminista contra o Feminicídio Télia Negrão, o projeto que vai agora para o Senado, reafirma que a luta das mulheres indígenas por dignidade e fim da violência de gênero, exige políticas específicas para prevenir e enfrentá-la, como no caso Daiane Kaingang.
“Nós consideramos que o julgamento em tribunal de júri, acompanhado por forte mobilização social e de debate franco com a acusação, levou a dois importantes avanços: pela primeira vez um feminicídio indígena foi qualificado como “etnofeminicído”. E revelou que garantia de intérprete na língua da vítima a todas as pessoas envolvidas, mesmo que apenas no júri, permitiu que as vozes das testemunhas fossem devidamente ouvidas. Precisamos agora aprovar integralmente e implementar esta política abrangente.”
Pontos em destaque
De acordo com o texto, os órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública, incluindo as delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis pelo acolhimento e atendimento a vítimas de violências, ao atenderem mulheres e crianças indígenas deverão tomar providências para evitar sua revitimização e assegurar a compreensão de vítima. As delegacias de polícia deverão capacitar seus servidores para o atendimento à mulher indígena vítima de violência doméstica e familiar.
Também pontua que o atendimento à mulher e à criança indígena vítima de violência doméstica e familiar deve ser realizado por rede de apoio multidisciplinar. E ser feito de forma presencial e individualizada, respeitando as suas crenças e valores, desde que não afetem os princípios constitucionais. Sempre que necessário, deverá ser utilizado um intérprete, e o atendimento deve ser feito com garantia de sigilo e confidencialidade das informações.
Conforme aponta o texto, o trabalho de intérprete deverá ser, preferencialmente, voluntário e poderá ser prestado à distância, com meios de tecnologia da informação.
Primeiro etnofeminicídio no Brasil
No dia 4 de agosto de 2021, o corpo da jovem kaingang Daiane Griá Sales foi encontrado nu e dilacerado, próximo à Terra Indígena Guarita, no município de Redentora (RS). Daiane havia sido vista com vida pela última vez na madrugada de 1º de agosto, numa festa ao ar livre, na Vila São João, local próximo à comunidade indígena do Setor Missão, pertencente à Reserva Indígena do Guarita.
Três anos depois, no dia 14 de fevereiro, a justiça foi feita. O réu, o agricultor Dieison Corrêa Zandavalli, homem branco, de 36 anos, foi condenado a 36 anos e meio de prisão, Os jurados o consideraram culpado por estupro de vulnerável e homicídio com seis qualificadoras (meio cruel, motivo torpe, dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima, para assegurar a ocultação de outro crime e feminicídio). A sentença reconheceu o crime como o primeiro etnofeminicídio no país.
“Não seria justiça se não condenássemos, nesse processo, com essa qualificadora em especial. Eu tenho uma larga experiência em júri, já participei de júris muito complicados. E eu terminei este emocionada. Hoje foi um marco histórico. Estamos mostrando que as vidas indígenas valem tanto quanto as outras e que as mulheres indígenas não serão mais vítimas de feminicídio sem que se tomem atitudes como a de hoje. Daiane estará presente porque ela virou um símbolo de luta contra condutas como essa”, manifestou a promotora Lucia Helena de Lima Callegari, no dia do resultado do julgamento.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias.
