A falta de um orçamento aprovado e sancionado para este ano causou a suspensão da concessão de empréstimos do Plano Safra e também do pagamento dos reajustes salariais dos servidores federais prometidos pelo governo em 2024.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esta é a terceira vez que o Congresso não consegue votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) nos últimos 20 anos. Sem essa aprovação, o governo não está formalmente autorizado a executar programas e políticas públicas planejadas para o ano.
No caso do Plano Safra, a suspensão dos empréstimos foi determinada pelo Tesouro Nacional e começa a valer nesta sexta-feira (21). O programa destina mais de R$ 400 bilhões em empréstimos para apoiar a agricultura.
Esses empréstimos são subsidiados pelo governo – ou seja, o governo paga parte do que é emprestado aos agricultores. Sem orçamento, ele teve que suspender esse subsídio, o que travou o programa de fomento. “O problema é que hoje não há orçamento”, disse Haddad, em entrevista transmitida no canal do YouTube do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), lembrando que o aumento da taxa básica de juros eleva o gasto do governo com o programa.
Haddad disse que a paralisação afeta somente grandes empresários do agro, que precisam de grandes financiamentos. Pequenos empréstimos, destinados a agricultores familiares, seguem sendo concedidos, de acordo com o ministro.
Servidores
Também por falta de Orçamento, o governo federal não pagou o reajuste de 9% no salário dos servidores públicos federais prometido em 2024, após mobilização do funcionalismo. O reajuste deveria ter sido creditado nos salários pagos neste mês.
A ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o pagamento depende da aprovação da LOA. “O reajuste já está garantido por medida provisória e terá validade retroativa a partir de janeiro. A LOA precisa ser aprovada e depois sancionada pelo presidente”, explicou ela, durante participação no programa “Bom dia, Ministra”, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Soluções
Dweck disse também que espera que o Orçamento seja aprovado até 10 de março e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 15. O pagamento do reajuste dos servidores seria então realizado a partir de abril. Os meses anteriores serão pagos de forma retroativa, disse Dweck.
Sobre o Plano Safra, Haddad disse nesta sexta-feira (21) que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário para retomar as concessões dos empréstimos. A MP disponibilizará R$ 4 bilhões ao programa.
Haddad disse que a MP atende uma determinação de Lula. Explicou que o governo chegou a consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de uma solução. A liberação de um crédito extraordinário –cujo valor será considerado em metas fiscais do ano– foi a única alternativa apontada pelo tribunal de contas.
De acordo com Haddad, a MP deve ser publicada no Diário Oficial na segunda-feira (24) e garantir a retomada do Plano Safra para não prejudicar o ciclo de produção agrícola. Haddad, porém, cobrou a aprovação do Orçamento. “O Orçamento está pronto para ser aprovado com o equilíbrio necessário”, afirmou.
Thales Nogueira, economista, disse que o Orçamento é sempre aprovado até 22 de dezembro. Ele culpou o Congresso pelo atraso, mas ressaltou que o governo também enviou diferentes projetos urgentes para serem analisados no final de 2024. Isso atrapalhou a tramitação.
Para Nogueira, a trava do Plano Safra servirá agora como uma forma de pressionar os parlamentares a votar o projeto da LOA 2025.
A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) emitiu uma nota nesta sexta-feira demonstrando preocupação com a suspensão do programa. “O impacto do freio ao Plano Safra se estenderá por uma ampla cadeia econômica, atingindo diretamente segmentos como indústria, tecnologia, logística e diversos outros segmentos que dependem do dinamismo do agronegócio”, declarou a entidade.
“A limitação de crédito subsidiado vai atingir diretamente os agricultores em mais um ano de safras recordes, pois acarretará uma perda de produtividade no campo e consequentemente um aumento no preço dos alimentos, que serão repassados aos consumidores”, acrescentou.
