Olá, leitor. Seja muito bem-vindo a mais uma semana repleta de notícias. E para começar, confira o que foi destaque no último programa Notícia Popular, o Programa de Rádio do Brasil de Fato Ceará.
O Programa Mais Infância Ceará abriu seleção para agentes sociais que atuarão diretamente nas ações de desenvolvimento infantil nos municípios participantes. Em algumas cidades, a seleção será para preenchimento imediato das vagas, enquanto os demais candidatos aprovados formarão cadastro de reserva. A seleção é realizada pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social. Os municípios com vagas imediatas são: Camocim, Ibicuitinga, Pentecoste, Potengi, Quixeramobim, São Gonçalo do Amarante, Aiuaba, Pacajus, Penaforte, Uruburetama, Irauçuba, Quixeré e Marco. As 184 vagas disponíveis — uma para cada município cearense — oferecem bolsas de R$ 1.800 para jornada de 30 horas semanais e R$ 1.200 para 20 horas semanais. As inscrições ocorrem até o dia 28 de fevereiro por meio de link disponível no site do Governo do Estado do Ceará.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ingressou, no dia 11 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública contra o município de Juazeiro do Norte e o Governo do Estado do Ceará para obter a regularização fundiária urbana do loteamento Vila Nova, no bairro Pedrinhas, em Juazeiro do Norte. Conforme o MPCE, o município e o estado não adotaram as medidas efetivas para regularizar, organizar, implementar e conceder o título de propriedade aos ocupantes dessa área. A Ação Civil Pública foi instaurada após reclamação formalizada junto ao MPCE sobre a necessidade de regularização da área, beneficiando mais de duas mil famílias que há anos residem na localidade, sem qualquer interferência dos proprietários nem o título de propriedade.
O Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar, no dia 27 de fevereiro, uma Audiência Pública para debater os direitos das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista no município de Independência. O momento será conduzido pelo titular da Promotoria de Justiça do município, promotor de justiça Paulo Figueiredo, e ocorrerá a partir das 9h, no auditório do Paço Municipal, localizado na rua do Cruzeiro, nº 244, bairro Centro, Independência. O intuito da audiência é fazer um diálogo intersetorial sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O evento é aberto à participação popular e está prevista a presença de representantes da Prefeitura de Independência e de movimentos da sociedade civil.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) participou da primeira mesa estadual de diálogo quilombola de 2025, realizada no dia 18 de fevereiro, no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Ceará. O momento foi de debate entre a sociedade civil, movimentos sociais e órgãos do governo sobre a regularização fundiária de territórios quilombolas. Lideranças pautaram a reunião com as principais demandas, identificando falhas, prioridades e pedindo celeridade nas ações de regularização fundiária dos territórios, por meio da cooperação técnica entre o Incra e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Atualmente, de acordo com os dados apresentados pelo Incra, existem 65 comunidades quilombolas certificadas no Ceará e 41 processos abertos aguardando os trâmites da ação.
Cultura
A Secretaria da Cultura do Ceará, por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará (SEBP/CE), lança a atualização de cadastro das bibliotecas públicas municipais de 2025. O cadastro pode ser realizado por meio de formulário on-line, disponível até o dia 15 de março. A iniciativa é voltada para organizar, registrar e fortalecer a interação entre as bibliotecas municipais e as políticas públicas estaduais para o setor. Essa atualização é um passo essencial para consolidar a Rede de Bibliotecas no Estado, permitindo o mapeamento de recursos, demandas e potencialidades locais. O processo de atualização cadastral busca otimizar a gestão das bibliotecas públicas municipais, garantindo acesso a informações atualizadas, fortalecendo sua integração com as ações do SEBP/CE. Mais informações pelo e-mail: [email protected].
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, abre inscrições para a 2ª edição do Programa de Qualificação em Fomento Cultural – Selo de Acreditação Técnica para consultorias e assessorias do estado do Ceará. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), faz parte da implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Com carga horária de 24 horas, o curso tem o objetivo de qualificar e certificar consultores e consultorias que atuam no fomento cultural junto a municípios do Ceará. A formação abordará temas como direitos culturais, legislação do fomento, marco regulatório das organizações da sociedade civil, operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, prestação de contas e elaboração de editais. Serão ofertadas 40 vagas, e as inscrições devem ser realizadas até o dia 28 de fevereiro, exclusivamente pelo Mapa Cultural do Ceará.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Turismo e Romaria, abre o edital de credenciamento nº 01/2025. O objetivo é selecionar instituições com CNPJ interessadas em receber repasses públicos para a realização de eventos e festas nos anos de 2025 e 2026. No total, serão destinados até R$ 500 mil para a execução dos projetos. As inscrições estão abertas até o dia 07 de março, na Secretaria Municipal de Turismo e Romaria de Juazeiro do Norte, localizada no Anfiteatro do Centro Multiuso, na rua Interventor Erivânio Cruz, s/n, no Centro. O horário de atendimento para inscrições será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Confira todas as informações do chamamento público no edital disponível no site da Prefeitura de Juazeiro do Norte.
Esportes
A Meia Maratona Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, abre suas inscrições a partir desta segunda-feira (24). Os interessados devem se inscrever exclusivamente online, pelo site da Cronos Cariri. Para facilitar o processo, as inscrições serão abertas em dias específicos para cada categoria: no dia 24 de fevereiro estão abertas as inscrições para a prova de 5 km. No dia 25 de fevereiro será a vez das inscrições para a prova de 10 km. E no dia 26 de fevereiro estarão abertas as inscrições para a prova de 21 km. As inscrições de cada modalidade se iniciam sempre às 12h da tarde. A maratona acontece no dia 23 de março, e a taxa de inscrição é de R$ 60 + 1 kg de alimento não perecível. Participantes que têm direito à isenção devem comprovar a condição até o dia 28 de fevereiro, na Secretaria de Esporte e Juventude, localizada no Ginásio Poliesportivo. Mais informações sobre isenção acesse o site da Prefeitura de Juazeiro do Norte.
De Vera
E no De Vera desta semana, o Brasil de Fato conversou sobre o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, também conhecido como Desenrola Rural que, de acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal, vai dar oportunidade a agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, em situação de inadimplência, de liquidar e renegociar dívidas. E o nosso convidado para falar sobre o tema foi José Wilson de Sousa Gonçalves, Superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário, estrutura representativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
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