Famílias quilombolas de Pernambuco estão reivindicando na Justiça o direito de permanecer nas próprias terras, na cidade de Ipojuca, no litoral sul do estado. No centro dessa disputa está o Quilombo Ilha de Mercês, uma das poucas comunidades que restam no entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape.
O mais recente capítulo dessa história aconteceu no começo do mês de fevereiro, quando o Ministério Público Federal(MPF) se posicionou contra um recurso do Complexo Industrial. A ação do Porto de Suape cobrava a reintegração de posse de uma área dentro da comunidade. Mas o MPF argumentou que a discussão jurídica só pode avançar após a conclusão do processo de demarcação da terra quilombola, que está sob responsabilidade do Incra.
A disputa começou quando Suape acionou a Justiça de Pernambuco e alegou que uma moradora ocupava irregularmente uma área do porto. Depois, o caso foi transferido para a Justiça Federal, por se tratar de terras tradicionalmente ocupadas pelo quilombo.
Parte dessas famílias quer permanecer no local e crítica o método utilizado pelo complexo portuário para retirar os quilombolas da região. “Eu não vou dar o braço a torcer, porque aqui é onde eu nasci, me criei, tive meus filhos, criei meus netos e hoje sou bisavó. Não vou abrir mão desse lugar para Suape”, explica Marinalva Maria, uma das quilombolas do local.
“Antes, tinha muita terra para plantar. A gente vivia da roça de farinha, tinham muitas casas de farinha aqui. Hoje, não tem mais nenhuma. A pesca também está acabando. O Suape, pouco a pouco, destruiu tudo”, complementa.
A estudante de pedagogia Isabela do Ó é uma das moradoras que temem o processo de expansão do Complexo Portuário. Ela explica que, ao longo de quatro décadas, as comunidades tradicionais são pressionadas pelo poder econômico para abrir mão da própria identidade e do território.
“Nossa comunidade está sofrendo opressão. Querem roubar nossa identidade, nos tirar a todo custo daqui, onde nascemos e fomos criados. Suape nos oprime. Houve um tempo em que não podíamos construir ou viver como sempre vivemos. Eles poluem o mangue e dificultam nossa pesca. Criam barreiras em várias áreas, como transporte e acesso a benefícios. Como somos uma comunidade quilombola, eles tentam, a todo custo, impedir que recursos cheguem até nós. É o poder público contra a gente, mas continuamos lutando para ficar no nosso território”, aponta a estudante.
O Quilombo Ilha de Mercês recebeu certificação da Fundação Palmares em 2017, mas desde os anos 2000, com a expansão do porto, os moradores relatam que há pressões para saírem. A expansão provocou a interrupção do Rio Tatuoca, essencial para a pesca e subsistência da comunidade.
“Antes de tudo, é importante termos consciência da história da região. A ocupação do território de Suape remonta à época da colonização, quando já se via ali um local ideal para porto. Com o passar do tempo, a área se tornou um espaço dominado pelos latifúndios, impulsionados pela cana-de-açúcar e pelo mercado de escravizados”, contextualiza o antropológo Luís Paulo Santana.
Luís pesquisa o impacto de grandes empreendimentos, a exemplo do Porto Suape, em comunidades tradicionais. Ele destaca que, ao longo de 40 anos, a criação e expansão do porto promoveu expulsão de comunidades tradicionais.
“São quatro décadas de remoções forçadas, e entre os atingidos está a comunidade de Mercês, reconhecida oficialmente como quilombo há quase dez anos, mas que existe há mais de um século. Essa comunidade possui história e memória marcadas no território: o Baobá, as antigas casas de farinha, a igreja, a senzala – hoje em condições precárias –, além das paisagens culturais e afetivas que foram sendo apagadas pelo avanço de Suape”, analisa.
“É fundamental entender que essa região nunca foi um “vazio demográfico”. Pelo contrário, sempre foi um espaço ocupado, diverso, onde coexistiam grandes latifúndios e pequenas propriedades, muitas delas de comunidades negras, que viviam de forma sustentável e autônoma”, conclui.
Negociação
Em 2024, o governo do estado de Pernambuco e o Complexo Portuário de Suape fecharam uma parceria com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), com o objetivo de elaborar um estudo técnico que ofereça subsídios para um programa de reassentamento das famílias quilombolas que podem ser removidas por causa da expansão do porto. O projeto se chama Raízes em Movimento e já está em andamento, realizando questionários por meio de uma equipe interdisciplinar.
“Atualmente, oito cursos da universidade estão envolvidos no projeto. Começamos com o curso de Serviço Social e expandimos para outras áreas, incluindo Ciências Sociais e Direito, que ajudam na discussão sobre a regulamentação da terra. O grupo que aceita o reassentamento quer garantias de que irá para uma terra adequada, e esses professores estão trabalhando nesse processo”, apontou Pedro Falcão, diretor da entidade.
Segundo Pedro, essa parte da equipe articula questões envolvendo a titularidade da terra. Já o grupo da saúde, formado por equipes de Odontologia e Enfermagem, tem atuação sobre o processo de adoecimento em razão da atividade do porto. Por fim, pesquisadores de História e Geografia que atuam no registro e documentação da história da comunidade.
“O complexo industrial de Suape não vai deixar de crescer – no ano passado, foi anunciado um investimento de cerca de R$ 2 bilhões pelo presidente Lula. No entanto, a comunidade enfrenta graves problemas ambientais, como vazamento de enxofre e outros gases, que afetam diretamente a saúde dos moradores. Por isso, profissionais de saúde estão estudando as condições locais e oferecendo suporte”, analisou Falcão.
Pedro também afirma que a comunidade está, hoje, dividida. Segundo o diretor do Iaupe, há três grupos com interesses distintos entre os quilombolas. Uma parte que deseja receber as indenizações; outra que deseja sair, mas para áreas similares, preservando hábitos e identidades; e o terceiro grupo que quer permanecer local.
“Nosso papel é garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que a transição ocorra da forma mais respeitosa possível. O projeto está sendo desenvolvido com muito cuidado, em parceria com a comunidade e a universidade, buscando soluções justas para cada uma dessas situações”, concluiu.
Sem diálogo
Entidades e ativistas que acompanham o caso das comunidades tradicionais impactadas pelo Porto de Suape questionam o método do projeto Raízes em Movimento. Afirmam que ele tem sido executado sem diálogo com a população e que “parte de uma concepção errônea sobre o que é uma comunidade quilombola.”
“Entendemos que esse projeto viola frontalmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois o direito de consulta e consentimento da comunidade não foi respeitado”, explica João Victor, do Fórum Suape.
“O que acontece é que se inviabiliza a presença das comunidades para depois justificar a retirada delas. Se olharmos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, veremos que até a década de 1980 essa área abrigava engenhos e comunidades tradicionais, como quilombolas e pescadores, que viviam de forma harmônica com a natureza. A história de Suape é a história da desterritorialização dessas comunidades. O quilombo de Mercedes é uma das poucas que resistiu. Mas não podemos esquecer das pessoas que moravam em Tatuoca, Jurissaca e da Ilha de Tatuoca, onde muitas foram expulsas e algumas morreram de desgosto. Hoje, o ‘progresso’ continua sendo usado como justificativa para expandir o complexo industrial”, diz o ativista.
A posição do Porto de Suape
Em nota, o Complexo Industrial Portuário de Suape afirmou que reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o diálogo com as comunidades afetadas. Sobre as questões ambientais, afirmou que cumpre rigorosamente as exigências dos órgãos ambientais, encaminhando relatórios semestrais sobre a qualidade ambiental e denunciando irregularidades às autoridades competentes.
Em relação à comunidade da Ilha de Mercês, Suape destaca que mantém diálogo contínuo com as lideranças quilombolas desde 2019, resultando no projeto Raízes em Movimento, que busca preservar a cultura local e viabilizar uma realocação respeitosa.
“O grupo de moradores contrário ao projeto também foi convidado para participar do processo, no entanto, se negou com o argumento de não possuir interesse em deixar o território. Alguns dos integrantes desse grupo até aceitaram o convite para participar das primeiras reuniões, mas reafirmaram a posição de não compor qualquer envolvimento com o projeto”, pontuou, em nota, a respeito do projeto Raízes em Movimento.
A empresa garante que todos os direitos da comunidade são respeitados, independentemente da posição assumida sobre o projeto.
“Ao longo dos últimos quatro anos, a empresa Suape vem construindo um processo de relacionamento sólido e respeitoso junto às lideranças da AQIM para além das audiências públicas, a ponto de convergir para a construção de um importante projeto.”
Afirmou também que acata rigorosamente recomendação do Ministério Público e, desde 2017, veta o acesso de funcionários do porto à comunidade sem autorização dos moradores.
Sobre a pesca na área do porto, Suape esclarece que as restrições seguem normas internacionais de segurança e leis brasileiras, buscando minimizar os impactos aos pescadores locais.
“A referida restrição à pesca na área do porto organizado também decorre da própria segurança dessas embarcações e, consequentemente dos pescadores, uma vez que o porto movimenta cargas de grande periculosidade, o que, por conseguinte, requer rigoroso controle de carga e descarga, como é o caso de combustíveis líquidos e gás, somado aos riscos decorrentes da própria manobrabilidade de embarcações de grande porte nessa área, as quais podem ocasionar sinistros das mais diversas ordens e dimensões.”
