O Programa Ceará Sem Fome (CsF), do Governo do Estado do Ceará, foi criado oficialmente por meio da Lei nº 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, que tornou o Ceará Sem Fome uma política pública permanente. Este ano, o programa, que foi criado para combater a insegurança alimentar no estado, chega a dois anos de criação e segue atuando na frente estadual contra a insegurança alimentar.
Francilene Silva, representante da Rede de Cozinhas Comunitárias do Grande Bom Jardim e gestora do Instituto Maria do Carmo, destaca a importância do programa. “Sendo o Ceará um estado marcado pela concentração de renda e por profundas desigualdades sociais, uma das unidades federativas do Nordeste mais impactadas pela pandemia, o Ceará Sem Fome representou um suporte necessário para garantir a segurança alimentar de famílias em todas as regiões do estado, com mais de 1,2 mil unidades produtoras de refeições.”
Francilene lembra que, além do acesso gratuito à alimentação adequada em um contexto pós-pandêmico, o programa ainda tem buscado outras estratégias, “tais como profissionalização, mentoria e acesso a crédito às pessoas manipuladoras de alimentos, gerando oportunidade e esperança”. Ela acrescenta que “como toda política pública, a burocracia é um desafio. A nível nacional, o programa CsF poderia ser uma experiência replicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como uma política federal. Mas pouco foi mobilizado”.
Cíntiane Nascimento, militante do Movimento Brasil Popular e coordenadora da Cozinha Popular do Pici, afirma que o programa propõe, “acima de tudo, levar soberania alimentar para que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a pelo menos uma refeição saudável e com todos os nutrientes, já que o cardápio segue orientações de nutricionistas”.
Impacto do programa
Francilene informa que, no Grande Bom Jardim, por meio da Rede de Cozinhas, antes do Ceará Sem Fome, 19 cozinhas conseguiam atender 5.328 famílias cadastradas, alimentando diretamente 13.950 pessoas, o que equivale a pelo menos 1.630 pessoas por dia. As cozinhas, no entanto, tinham capacidade operacional para produção de 2.950 refeições por dia, contemplando 42 áreas no território, sendo 17 destas em situação de extrema vulnerabilidade à fome severa. “Em 2021, considerando a produção de somente 15 cozinhas da rede, alcançamos a produção e oferta de 187,6 mil refeições.”
Considerando o universo de 24 cozinhas comunitárias componentes da rede, 17 puderam aderir ao programa estadual em setembro de 2023 e passaram a produzir 1,7 mil refeições por dia, sendo 8,5 mil refeições por semana e 37,4 mil refeições por mês, considerando uma programação de produção de refeições de segunda a sexta-feira.
No entanto, de acordo com ela, essa escala poderia ser ainda maior se todas as 24 cozinhas integrantes da rede tivessem tido a oportunidade de se integrar ao Ceará Sem Fome. “Assim, alcançaríamos uma produção de 52,8 mil refeições por mês, sendo 2,4 mil por dia. E se o programa pudesse oferecer duas refeições dia.” No entanto, a partir de março de 2025, a Rede de Cozinhas será representada por somente 15 cozinhas no Ceará Sem Fome. “Neste ano, duas desistiram de participar do programa. Assim, ao invés de somar refeições, estamos subtraindo, ficando, então, numa produção de 1,5 mil refeições por dia e 33 mil por mês.”
Cíntiane diz que o impacto até agora está sendo positivo. “Temos situações de beneficiários que estavam com grau de desnutrição alto, e estão melhor e já ganhando peso. Temos uma pessoa que faz hemodiálise, sua esposa veio alegre me mostrar os resultados dos exames, e foi constatado que não houve alterações negativas, e ela ressaltou que foi por conta do almoço que ele recebe da cozinha, apesar de ser apenas uma refeição, porém, eles não tinham condições de ter nenhuma refeição saudável, sem ser industrializado ou processado.”
Dois anos de programa
Lia de Freitas, primeira-dama do estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, afirma que, ao final desses dois primeiros anos, o Programa Ceará Sem Fome apresenta um grande avanço. “Que é tirar as famílias da extrema pobreza aqui no estado do Ceará, com mais de 1 mil cozinhas logo no primeiro ano, no segundo ano ficamos com 1,3 mil cozinhas, atendendo 130 mil pessoas, com alimentação de qualidade, alimentação saudável no horário do almoço, como também com a entrega do Cartão Ceará Sem Fome, trazendo para essas famílias também uma oportunidade de garantirem a segurança alimentar com a complementação da sua alimentação.”
A presidente do comitê informa que atualmente existem 70 signatários do Pacto por um Ceará Sem Fome, que trabalham para garantir a segurança alimentar e, principalmente, qualificar as pessoas que integram a iniciativa, de forma que elas possam ingressar no mercado de trabalho ou mesmo empreender. “Esse é o principal objetivo, que a gente possa proporcionar oportunidade de renda, mas não só isso, mas também serviços de saúde, serviços de educação, todos os serviços que são demandados na comunidade pactuando também com os municípios cearenses onde a gente possa juntos, todos nós, sociedade civil, Legislativo, Executivo também temos Governo Federal muito atuante, Ministério do Desenvolvimento Social, nosso presidente Lula, para que a gente possa gerar autonomia financeira nessas famílias, e agora, com esse eixo Qualificação e Renda recém implementado, já foram capacitados cinco mil pessoas”.
“A gente fica aqui com um saldo muito positivo ao final de dois anos. A gente tem muito trabalho pela frente, tem muito ainda que avançar, mas o que nos motiva é saber que o nosso povo também quer crescer. O nosso povo também nos busca por mais qualificação. Nosso povo só precisa é de oportunidade, porque ele tem muito sonho e a gente, através do Ceará Sem Fome, vem realizando esses sonhos”, afirma Lia de Freitas.
Unidades Gerenciadoras
Em dezembro de 2024, o governo do Ceará anunciou a abertura de um novo edital de seleção de Unidades Gerenciadoras (UGs) das cozinhas do programa Ceará Sem Fome. A nova seleção ofereceu até 40 vagas a organizações da sociedade civil, que gerenciarão 1,5 mil Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs) em 40 lotes distribuídos pelo estado. Com isso, de acordo com informações divulgadas pelo governo do estado, o número de refeições que são distribuídas diariamente pelo programa, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA-CE) será ampliado de 125 mil para 150 mil em 2025. O novo edital tem vigência de 12 meses e um investimento de mais de R$ 274 milhões.
Cartão Ceará Sem Fome
De acordo com o Governo do Estado do Ceará, mais de 53 mil pessoas são beneficiadas mensalmente com o valor de R$ 300 com o cartão Ceará Sem Fome. Somente em 2024, já foram investidos mais de R$ 138 milhões. Além de supermercados e de pequenos comércios em todo o estado, também estão credenciadas cooperativas da agricultura familiar.
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