Após inspeções, realizadas ao longo de 2024, em que foram constatadas diversas irregularidades, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que a empresa Vogue Alimentação e Nutrição Ltda, responsável por fornecer alimentação às unidades prisionais do Distrito Federal (DF), tome medidas para adequar o serviço prestado.
Presença de pragas e resíduos nas instalações da empresa, inadequação no armazenamento e transporte dos alimentos e falta de qualidade e variedade das refeições oferecidas aos internos foram algumas das irregularidades constatadas nos relatórios do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri). A empresa Vogue tem 30 dias para realizar as adequações.
Segundo o MPDFT, reclamações sobre a qualidade da alimentação estão entre as denúncias mais frequentes recebidas pelo órgão. Presos e visitantes relatam que o sistema prisional do DF fornece comida azeda, mal cozida, em quantidade insuficiente ou imprópria para o consumo, e até mesmo alimentos com a presença de objetos estranhos, como insetos, larvas, pedaços de plástico, pedras e fios de cabelo.
Em razão dessas denúncias, o Comitê Permanente de Monitoramento da Alimentação Prisional realizou duas inspeções, em maio e outubro do ano passado, na cozinha da empresa Vogue. Os relatórios apontaram problemas relacionados à higiene e ao transporte e manuseio dos alimentos.
A empresa é responsável por fornecer alimentação a cinco das sete unidades prisionais do DF: Penitenciária do DF IV (PDF-IV), Centro de Detenção Provisória (CDP), Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e Penitenciária Feminina do DF (PFDF).
O MPDFT identificou presença de pragas e de resíduos e fezes de animais nas áreas de preparo das cozinhas utilizadas pela Vogue. Além de janelas sem vedação e de ralos obstruídos, a cozinha tem acesso desprotegido para o ambiente externo, o que, segundo o órgão de fiscalização, agrava o risco de contaminação por vetores.
As inspeções do Nupri também revelaram que a empresa fornece refeições com produtos que não estão previstos no cardápio contratado, como feijão fora de tipo e moela.
Condições inadequadas
Outro problema identificado foi o fato de que as refeições são armazenadas logo após o preparo, muitas horas antes de sua entrega nas unidades prisionais. Segundo o MPDFT, essa demora compromete a qualidade dos alimentos servidos, tendo em vista que as “condições inadequadas de armazenamento das refeições” desde sua preparação na cozinha até a sua distribuição são fatores que “consabidamente favorecem a proliferação de bactérias e outros agentes patogênicos”.
Segundo a Instrução Normativa 16 (IN 16), de 23 de maio de 2017, da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), os alimentos quentes para consumo imediato devem ser mantidos à temperatura de, no mínimo, 60ºC pelo tempo máximo de seis horas. Nos casos em que os alimentos não possam ser mantidos a 60ºC, eles devem ser refrigerados abaixo de 5ºC e posteriormente aquecidos.
De acordo com o MPDFT, essas normas sanitárias não são respeitadas pela Vogue. “Os alimentos acabam sendo ingeridos frios ou deteriorados, com prejuízo à saúde do preso, além de favorecer o desperdício”, aponta o órgão.
O Código Penitenciário do DF, instituído pela Lei Distrital nº 5.969/2017, confere ao preso o direito de receber no mínimo quatro refeições diárias, de boa qualidade, adequadas à condição de saúde, preceitos religiosos e necessidades nutricionais.
No ofício enviado à Vogue, o MPDFT faz uma série de recomendações para adequação dos serviços prestados pela empresa, como a vedação de janelas e portas, eliminação de entulhos e pragas, desobstrução de ralos e instalação de telas em todas as aberturas da cozinha.
O órgão também recomendou que a empresa realize treinamentos com todos os funcionários envolvidos na manipulação de alimentos, focados em boas práticas de fabricação e higiene. A Vogue também deve estabelecer um sistema de monitoramento contínuo das temperaturas de armazenamento e transporte dos alimentos, garantindo os padrões exigidos pelas normas sanitárias.
O Brasil de Fato DF procurou o departamento jurídico da empresa para manifestação, que solicitou que a reportagem entrasse em contato pelo e-mail inscrito no cadastro da Vogue no site da Receita Federal. O pedido foi enviado, no entanto, não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.
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