O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar resposta à denúncia sobre o envolvimento do ex-presidente no plano de golpe de Estado, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), termina nesta quinta-feira (6). Os advogados de Bolsonaro solicitaram a ampliação do prazo para resposta, mas teve o pedido negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A extensão do prazo também foi negada pela PGR, que seguiu o entendimento adotado pelo STF. Os advogados queriam aumentar o tempo de resposta de 15 para 83 dias.
Após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tornar pública a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, no último dia 19 de fevereiro deste ano, a engenharia da trama golpista, que, segundo a Procuradoria-Geral da União (PGR), foi criada para dar um golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022, ficou evidente.
A delação de Cid, somada à investigação da Polícia Federal, o inquérito do STF e a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), indica que o círculo próximo e de confiança de Bolsonaro estava imerso no plano e deixou marcas que foram rastreadas pelos investigadores e o sistema de Justiça.
Após a eleição de 2022, que terminou com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), membros das Forças Armadas e políticos do entorno do ex-presidente, alguns deles ministros de Estado, passaram a se reunir e articular o suposto plano, que chegava a prever o assassinato do petista e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSDB).
Jair Bolsonaro é apontado como o líder da organização que tentou impedir a posse de Lula para manter-se no poder após a derrota eleitoral. De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro adotou uma postura antidemocrática e liderou uma trama conspiratória para manter-se no cargo.
Veja o organograma do golpe, com o papel de cada uma das principais alianças de Bolsonaro, divididas por grupos: família, Forças Armadas e política.
Núcleo Familiar de Jair Bolsonaro:
– Michelle Bolsonaro (esposa): segundo a delação de Mauro Cid, a ex-primeira-dama fazia parte da ala mais radical, que incentivava Jair Bolsonaro a adotar medidas extremas para reverter o resultado eleitoral, incluindo a possibilidade de um golpe de Estado.
– Eduardo Bolsonaro (filho, deputado federal): também conforme a delação de Mauro Cid, Eduardo Bolsonaro integrava o grupo mais radical que apoiava a ideia de um golpe de Estado, acreditando no apoio popular e de grupos armados para manter Jair Bolsonaro no poder.
– Carlos Bolsonaro (filho, vereador do Rio de Janeiro): embora não haja evidências de envolvimento direto de Carlos Bolsonaro na execução do golpe, ele é conhecido por sua atuação na disseminação de desinformação e possível coordenação de milícias digitais que buscavam desestabilizar o processo eleitoral e as instituições democráticas.
– Flávio Bolsonaro (filho, senador): de acordo com a delação de Mauro Cid, Flávio Bolsonaro fazia parte de um grupo que aconselhava o ex-presidente a aceitar o resultado das eleições e se posicionar como líder da oposição, sendo contrário à ideia de um golpe de Estado.
Núcleo Militar:
– General Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-chefe da Casa Civil): considerado um dos principais articuladores do plano golpista, participou de reuniões estratégicas e teria oferecido suporte logístico e operacional para a execução do golpe. De acordo com a denúncia da PGR, Braga Netto exerceu papel de liderança na trama conspiratória.
– General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): participou de reuniões onde se discutiu a possibilidade de intervenção militar e a implementação de medidas para impedir a posse do presidente eleito. A denúncia da PGR indica que Heleno fazia parte do núcleo crucial da organização criminosa.
– Almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha): segundo as investigações, Garnier Santos apoiou as iniciativas golpistas e esteve presente em reuniões para discutir a intervenção militar. A denúncia da PGR aponta seu envolvimento na trama.
– Tenente-Coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro): figura-chave na execução do plano, atuou como intermediário entre Bolsonaro e os militares envolvidos, além de coordenar ações operacionais. Em sua delação premiada, revelou detalhes das reuniões e dos planos para impedir a posse do presidente eleito.
– General Mário Fernandes: (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência): esteve envolvido na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa impedir a posse de Lula assassinando o petista, Alckmin e Alexandre de Moraes. Segundo a delação de Mauro Cid, ele pressionava Bolsonaro a adotar medidas extremas e demonstrava insatisfação com a inércia das Forças Armadas. Em áudios obtidos pela PF, Fernandes sugeriu datas para um golpe e pediu intervenção do Ministério da Justiça para proteger manifestantes golpistas.
Núcleo Político
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): de acordo com a investigação, participou ativamente do planejamento do golpe, incluindo a elaboração de documentos que visavam justificar a intervenção militar e a anulação das eleições. Um desses documentos, conhecido como “Minuta do Golpe”, foi encontrado em sua residência.
– Filipe G. Martins (ex-assessor especial da Presidência): de acordo com a delação de Mauro Cid, Martins teria entregado a “Minuta do Golpe” a Jair Bolsonaro e participado de reuniões para discutir a implementação do plano.
– Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência): segundo a delação de Mauro Cid, Lorenzoni fazia parte da ala mais radical que incentivava medidas extremas para reverter o resultado eleitoral, incluindo a possibilidade de um golpe de Estado.
– Gilson Machado (ex-ministro do Turismo): também apontado na delação de Mauro Cid como integrante do grupo radical que apoiava ações para impedir a posse do presidente eleito.
– Senadores Jorge Seif (ex-ministro da Pesca) e Magno Malta: mencionados na delação de Mauro Cid como participantes do grupo que defendia medidas extremas para manter Jair Bolsonaro no poder.
Outro lado
Michelle Bolsonaro afirmou que Mauro Cid sofre um “momento de perturbação mental” e que “confia em Deus e que a verdade prevalecerá”. Eduardo Bolsonaro afirmou que “essa investigação sobre suposto golpe não ocorre num juizado de primeira instância, mas sim na Suprema Corte, sob comando do ministro Alexandre de Moraes. Não precisa ser um gênio para saber que eu não vou ter direito a ampla defesa e isso também não caminha sobre um devido processo legal.”
Em suas redes sociais, Carlos Bolsonaro também rebateu as acusações de Mauro Cid. “Cada segundo fica mais claro que o Coronel das Forças Especiais, com ‘curso de bolinhas de gude e peteca’, conhecido como Mauro Cid, não é apenas um pobre coitado que sofria ameaças para delatar. Em suas colocações assinadas, expõe falsas acusações sem provar nada a todo momento.”
A defesa de Barga Netto informou que seu cliente se manifestará após ter acesso à delação “bem como dos elementos que compõem o acordo-delação do Mauro Cid, incluindo suas tratativas.” Em setembro de 2023, quando Mauro Cid fechou sua delação, Heleno minimizou o acordo. “Cid era apenas um ajudante de ordens do ex-presidente. Ou seja, cumpria ordens.”
O general Mário Fernandes não se manifestou sobre as investigações e a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa de Anderson Torres pediu acesso à delação para então se manifestar.
Filipe Martins tentou negociar com a PGR um prazo maior para apresentar sua defesa, mas teve o pedido rejeitado pelo STF.
O advogado de Filipe Martins, Paulo Gonet Branco, disse que a denúncia apresenta uma “minuta fantasma”, cuja existência nunca foi provada. “Só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça”.
Em nota, o senador Jorge Seif afirma que não ouviu, abordou ou insinuou “nada sobre o suposto golpe com o presidente da República nem com quaisquer dos citados na delação vazada”. Onyx Lorenzoni disse que a denúncia contra ele é “cortina de fumaça para desviar o foco do que realmente importa.”
Magno Malta também se manifestou: “É mais uma prova de que o sistema segue empenhado em minar a direita por meios judiciais, já que nas urnas não conseguem derrotá-la de forma legítima.”
