As novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser publicadas nesta sexta-feira (28), em medida provisória (MP) do governo federal. O saque-aniversário é uma modalidade criada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que permite ao trabalhador sacar um valor do fundo de garantia todo ano, no mês do aniversário, mas, no caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não tem acesso imediato ao valor total do fundo, só à multa de 40%.
Com a MP, quem foi demitido entre 2020 e a publicação da medida vai poder sacar o valor do FGTS em duas parcelas. No entanto, essa é uma medida temporária, ou seja: quem optar pelo saque-aniversário depois da publicação da MP fica sujeito às regras anteriores. O governo espera uma injeção de R$ 12 bilhões na economia, o que pode ajudar a reverter a tendência de queda de popularidade, mas também acende o temor de aumento na inflação.
Para a cientista política Priscila Lapa, uma medida que coloca dinheiro no bolso da população, especialmente em um país onde as pessoas não têm muita educação financeira, pode reaproximar o governo Lula da classe trabalhadora. Mas ela aponta que o desafio da queda de popularidade não pode ser resolvido com uma medida pontual. “O governo Lula precisa trazer para a população resposta para as novas agendas da sociedade, olhar para o fenômeno do empreendedorismo, trazer para o jovem uma nova perspectiva de mercado de trabalho, obras estruturadoras. Ele precisa criar uma agenda inovadora para que a pessoa possa distinguir o que é a nova Era Lula das eras anteriores”, afirma.
Lapa ressalta que o governo foi bem sucedido na retomada de políticas públicas desmontadas durante a gestão Bolsonaro, mas que isso não foi suficiente para causar uma percepção de inovação. A comunicação, apontada como calcanhar de Aquiles do governo Lula 3, também tem que ser bem pensada no caso do FGTS. Isso porque o próprio ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou que cerca de 9,5 milhões de trabalhadores (equivalente a 80% dos 12 milhões optantes pelo saque-aniversário) não vão poder sacar do fundo o valor integral a que teriam direito porque fizeram antecipação do saque-aniversário por meio de uma linha de crédito com os bancos.
Priscila Lapa traça um paralelo com o programa Acredita, criado para facilitar o o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas. “Como boa parte dessas empresas estavam devedoras, não tinham como tirar um novo crédito porque não tinham cumprido com obrigações anteriores. O que era uma medida para se espalhar, para trazer esperança para o empreendedor, acabou sendo uma política mais limitada. Se não for devidamente comunicada, essa questão do FGTS pode também causar um sentimento de frustração para parte dos trabalhadores”, explica a cientista política.
A entrevista completa está disponível na edição desta quinta-feira (27) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
E tem mais!
Governo Trump
Donald Trump anuncia na sua própria rede social, a Truth Social, fim de acordo para exploração de petróleo com a Venezuela. O acordo foi firmado pelo ex-presidente Joe Biden com o governo venezuelano, em 2022, e permite à empresa estadunidense Chevron explorar o petróleo do país sul-americano. Hoje, são exportados 240 mil barris diários da Venezuela para os EUA. E em reunião de gabinete na quarta-feira (26) ele prometeu tarifas de 25% sobre produtos da União Europeia.
Agricultura na China
Semana que vem, a China realiza o encontro Duas Sessões, que determina as principais políticas do ano. O governo do país já publicou a primeira orientação sobre políticas públicas de 2025, que trata da agricultura. O foco é aumentar a produtividade agrícola com o uso de tecnologia.
O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
