O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por tempo indeterminado a reintegração de posse de mais de 100 famílias da comunidade Resistência Camponesa, em Reserva do Iguaçu, no centro-sul do Paraná. O despejo estava previsto para esta segunda-feira (10).
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na madrugada de domingo (9), durante o plantão judiciário. Ele atendeu a uma medida cautelar apresentada pelo defensor público João Victor Rozatti Longhi, da Defensoria Pública do Paraná, contra a ordem de despejo determinada pela Vara Cível da Comarca de Pinhão.
“Hoje é um dia de muita alegria e emoção”, afirmou Bruna Zimpel, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. “Essa conquista significa a vitória da luta popular, mas, principalmente, sinaliza a partir dos órgãos competentes, Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar], a possibilidade do assentamento definitivo das famílias que ocupam esse território”, disse a militante, que vive em um acampamento em Clevelândia.
A mobilização para barrar a ação envolveu marchas e atos políticos. Na sexta-feira (7), cerca de 500 trabalhadores rurais caminharam até a prefeitura de Reserva do Iguaçu e participaram de um café da manhã coletivo. À tarde, reuniram-se com a juíza Natália Calegari Evangelista no Fórum de Pinhão. O protesto integrou a Jornada Nacional das Mulheres Sem Terra, que ocorre até 14 de março com o lema Agronegócio é violência e crime ambiental, a luta das mulheres é contra o capital.
Comunidade consolidada há 20 anos
A comunidade Resistência Camponesa ocupa a área há cerca de duas décadas. As famílias estruturaram moradias e cultivam grãos, frutas, hortaliças e criam animais. Parte da produção abastece a feira semanal do município e o comércio local.
A ocupação é uma das mais de 80 comunidades da reforma agrária no Paraná que aguardam regularização. No estado, cerca de 7 mil famílias vivem em áreas organizadas pelo MST. O prefeito de Reserva do Iguaçu, Vitorio Antunes de Paula, apoia a permanência dos agricultores. “Nós, que somos moradores de Reserva do Iguaçu, sabemos da importância de um assentamento. Temos três assentamentos aqui em Reserva do Iguaçu, muito produtivos, e nós lutamos para que essas famílias continuem exatamente no espaço onde estão. É um sonho não somente dos moradores, mas para todos nós reservenses, porque a gente sabe bem da importância da geração de emprego e renda”, afirmou.
Conflitos e violência
Os moradores relatam ameaças e ataques por parte de supostos proprietários da terra. Em agosto de 2023, homens armados invadiram a comunidade e incendiaram casas. Meses antes, um casal de idosos perdeu a residência em um incêndio criminoso.
Loreni de Fátima dos Santos, agricultora da comunidade, afirma que a violência afetou a subsistência das famílias. “Tiraram nosso direito de plantar, tiraram nosso direito de viver, porque nós estávamos na nossa vida tranquila, em paz, criando nossos filhos, vivendo normal e hoje nós estamos aqui embaixo de um barraco de lona. Então, eu quero justiça, eu estou implorando por justiça, não só por mim, mas para todas as 110 famílias que acampadas no Acampamento Resistência Camponesa”, disse.
A posse da terra é contestada. O suposto dono não tem registro da propriedade em seu nome, mas teve apoio de autoridades locais e da polícia em ações de despejo.
Incra tenta solução definitiva
O ncra manifestou interesse em desapropriar a área para assentar as famílias. O processo está suspenso por decisão judicial, mas ainda cabe recurso.
Nilton Bezerra Guedes, superintendente do Incra no Paraná, afirmou que busca alternativas. “A gente tem como solução a obtenção da área e a criação de um projeto de assentamento. Ou, no mínimo, que tenha um prazo suficiente para que o Incra abra chamada pública e obtenha uma área no próprio município pra poder estar resolvendo. Nós sabemos que um despejo é a última alternativa”, explicou.
O MST segue mobilizado para garantir a permanência da comunidade e a formalização de novos assentamentos no estado.
