Mais de 1,5 mil trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (11) protestar contra mudanças no plano de saúde da empresa. Os eletricitários também denunciam a precarização da estatal por parte da sua direção, indicada pelo governo de Romeu Zema (Novo).
Os temas foram pautados em audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, a pedido dos deputados Betão (PT), Leleco Pimentel (PT) e Beatriz Cerqueira (PT). Devido a grande presença da categoria no encontro, que contou com a participação do presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, além do auditório dedicado à reunião, trabalhadores se aglomeraram no pátio da Casa Legislativa.
O principal motivo que levou os eletricitários a paralisarem suas atividades de trabalho e se mobilizarem nesta terça-feira é um aumento de 60,5% nas mensalidades e a precarização do plano de saúde. Com as mudanças, trabalhadores aposentados podem ter que pagar cerca de R$ 2,5 mil para terem acesso ao direito.
“É satisfatório ver a ALMG tão cheia de trabalhadores, mas é uma pena ser por um motivo tão complicado. O que nós temos é um descumprimento de um acordo que foi feito com a categoria eletricitária para que esses trabalhadores tivessem condições de exercer suas funções”, destaca Emerson Andrada, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG).
Impactos
A categoria denuncia que o reajuste foi anunciado sem a realização de nenhum estudo técnico e sem transparência. Como consequência, os eletricitários relatam um cenário de desespero e receio de não conseguirem mais ter acesso à assistência digna, mesmo após décadas de dedicação ao trabalho na empresa.
Luciano Magela, também diretor do Sindieletro-MG, destaca que a maioria das pessoas atingidas pelo aumento nas mensalidades do plano são idosos.
“A Cemig é uma empresa de vanguarda, com um nome a zelar, reconhecida nacionalmente e internacionalmente. E está aqui hoje tendo que prestar esclarecimentos sobre as maldades que está fazendo com trabalhadores ativos e inativos. Isso, para nós, é uma vergonha. Muitos não terão a mínima condição de continuar pagando o plano de saúde”, explica.
Contradições
Durante a audiência, a deputada Bella Gonçalves afirmou que a postura da direção da empresa é condizente com a postura do governo de Minas Gerais, sob comando de Romeu Zema (Novo), que, na avaliação da parlamentar, prioriza interesses privados em detrimento dos interesses públicos.
“A postura de um governador [Romeu Zema] que aumenta em 300% o seu próprio salário é a mesma postura da Cemig, que quer condenar à desassistência os aposentados e que propõe um aumento de mais de 60% para trabalhadores que têm salários muito menores que os salários dos diretores da empresa”, disse.
Dados apresentados na reunião na ALMG indicam que, anualmente, a empresa paga um montante de multas de aproximadamente R$ 515 milhões, em razão de erros na prestação de serviços.
Ao mesmo tempo, o gasto anual da Cemig com o plano de saúde é de R$ 226 milhões. Além disso, em média, o balanço da empresa aponta para um lucro anual de mais de R$ 6 bilhões.
Para os eletricitários, essa é uma das contradições no argumento da direção da estatal, que diz que o benefício é muito caro para a companhia.
“É uma empresa lucrativa e a tentativa de reajustar o valor do plano de saúde e cortar o aporte que a Cemig faz na contribuição dos aposentados é para poder privilegiar aqueles que vivem comprando ações da empresa. É um absurdo”, contrapõe o deputado Betão (PT).
Bella Gonçalves ainda lembrou que, no caso da diretoria da empresa, todo o valor gasto com serviços de saúde é reembolsado. “Ou seja, a direção é privilegiada, enquanto delibera para os trabalhadores um aumento na alíquota de contribuição. Isso é imoral”, denunciou.
Desmonte da empresa
Os eletricitários também argumentam que existe um cenário de desmonte da empresa por parte da atual gestão e do governo estadual. Desde o seu primeiro mandato, Romeu Zema (Novo) afirma ter intenção de privatizar a estatal e chegou a enviar projetos para a ALMG com esse fim.
Dessa forma, a categoria acredita que os problemas enfrentados pelos trabalhadores e pela população com a piora na prestação de serviços, fazem parte de uma estratégia de precarizar o serviço e influenciar a opinião pública de forma a ser favorável à venda da Cemig.
“A atual gestão da Cemig está colocando o setor elétrico em colapso. As pessoas perguntam porque o serviço prestado pela Cemig tem piorado tanto e nós dizemos que faz parte do projeto de privatização. Zema está piorando o serviço e deixando o povo sem energia, para que o povo fique indignado com a empresa e apoie a privatização”, alertou Jefferson Leandro, secretário-geral do Sindieletro-MG.
Atualmente, existe uma cláusula na Constituição Estadual que diz que para privatizar empresas que prestam serviços essenciais, como a Cemig e a Copasa, é preciso aprovação da maioria qualificada dos deputados mineiros e a realização de um referendo popular.
No ano passado, Romeu Zema enviou para a ALMG uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o mecanismo de proteção do patrimônio público. O governador enfrentou a oposição de parlamentares e da sociedade civil, o que fez com que a PEC não avançasse.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também chamou a atenção para o fato de que existe um problema de gestão na empresa. “Para debater as mudanças no plano de saúde, precisamos fazer um debate de gestão. Porque a justificativa síntese em relação às mudanças são muito superficiais.”
O outro lado
Em meio a vaias dos trabalhadores, ao tentar responder às denúncias, Reynaldo Passanezi Filho afirmou que a sua gestão equilibrou as contas da Cemig e atraiu investimentos. O diretor-presidente da empresa disse ainda que o objetivo é torná-la novamente “indutora do desenvolvimento do estado”.
Além disso, ele justifica que as mudanças no plano de saúde foram feitas a partir de análises “financeiras, jurídicas e sociais” e fazem parte dos esforços da empresa para ajustar as despesas com pessoal.
