Nesta quarta-feira (12), aniversário de 488 anos do Recife, os professores da rede municipal de ensino realizam uma paralisação de 24 horas em defesa, principalmente, de melhores condições de trabalho nas escolas e do reajuste de 6,27% no piso salarial dos profissionais do magistério, obedecendo à Lei do Piso Nacional do Magistério. As educadoras também promovem um ato político no Marco Zero, bairro do Recife, a partir das 15h.
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A convocatória é realizada pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino do Recife (Simpere), que representa os educadores vinculados à prefeitura da capital. “Seguimos cobrando que a Prefeitura do Recife cumpra a Lei do Piso Nacional do Magistério e pague o que nos deve”, dispara Jaqueline Dornelas, da coordenadora-geral do Simpere. O pagamento do piso na carreira para profissionais ativos e aposentados é outra pauta do sindicato.
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O reajuste anual é definido no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738 de 2008, mas o percentual do aumento no Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é definido tomando por base o número de matrículas na educação básica e a receita do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O PSPN em 2025 foi reajustado em 6,27%, com o piso salarial – em vigor desde janeiro – chegando a R$4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.
Outro ponto de protesto é o cumprimento da Lei Municipal 18.033 de 2014, que garante ao profissional de educação que um terço de sua carga horária será fora do ambiente de sala de aula, permitindo que o educador corrija avaliações e prepare atividades dentro do seu expediente. “Nossa luta não é só pelos nossos direitos, mas pelo futuro da educação pública no Recife”, diz Anna Davi, da coordenação do sindicato. “Nenhuma cidade se desenvolve sem investimento sério na educação”, completa.
O Simpere ainda reivindica melhorias no plano de saúde dos servidores municipais, que estaria sob ameaça de privatização.
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