Na tarde desta quinta-feira (13), a reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) divulgou nota demonstrando indignação diante da decisão da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, município a 80 km de Salvador, de revogar a doação de imóvel onde funcionaria um campus da instituição. O espaço, situado na área da antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, foi destinado em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult), que atualmente funciona em um espaço provisório na cidade.
“A instalação da Universidade é fruto da vontade da sociedade local e resultado de um pacto entre os entes federados. Governos municipais, estadual e federal tem responsabilidades mútuas para o processo de sua consolidação e permanência. O ato do Chefe do Poder Executivo Municipal rompe, de maneira unilateral, este pacto, constituindo um retrocesso para a consolidação de nossa Instituição neste município, uma vez que não aponta alternativas de nossa permanência em Santo Amaro”, salienta a declaração.
A votação na Câmara foi realizada em sessão extraordinária na última quarta-feira (12), a partir do Projeto de Lei 006/2025, de iniciativa do poder executivo municipal. Dos 15 vereadores, 13 foram a favor de que o terreno doado à universidade volte a pertencer à prefeitura de Santo Amaro. A UFRB ainda pode recorrer da decisão.
Histórico
Desde 2012, quando o espaço de 60,3 mil m² foi cedido para a universidade, a UFRB aguarda recursos para viabilizar o projeto de construção do Cecult. A partir de 2013, quando foi instalado, o Centro passou a funcionar em espaço provisório. Segundo o portal da instituição, seis cursos presenciais de ensino superior, entre bacharelado, licenciatura e tecnológico, e dois cursos de pós-graduação estão atualmente em andamento no Cecult.
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (Apur) relembra que essa não é a primeira tentativa da prefeitura em reverter a doação do terreno. Em 2020, durante a pandemia de coronavírus, a Câmara votou em um projeto de lei para transferir o terreno a uma indústria química de São Paulo. A proposta gerou grande repercussão e indignação na cidade, mobilizando figuras públicas como o cantor Caetano Veloso, que manifestou seu apoio à UFRB em um vídeo nas redes sociais. Na ocasião, o projeto não foi aprovado, e o terreno permaneceu destinado à universidade.
Criada em 2005, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia atualmente está localizada nas cidades de Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e São Félix. Instalada em regiões de importante significado histórico para o Brasil, a UFRB é uma expressão de transformação social e de popularização do conhecimento no interior da Bahia. Em 2023, a instituição, formada por 81% de estudantes negros, também elegeu sua primeira reitora negra, a professora Georgina Gonçalves.
Confira a nota da reitoria da UFRB na íntegra:
A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), instituição pública de ensino superior, gratuita e de reconhecida qualidade, demonstra sua profunda indignação com a decisão do Legislativo Municipal de Santo Amaro, que, em sessão extraordinária realizada no dia 12 de março de 2025, aprovou o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.583/2005 e autoriza a reversão ao patrimônio do município de Santo Amaro o imóvel situado na área da antiga Fundição Tarzan, até então de propriedade da UFRB.
A UFRB é a maior política pública da história do Recôncavo da Bahia e ao longo de seus 20 anos tem contribuído vigorosamente com o desenvolvimento econômico, social e cultural, inclusive com a geração de empregos em seus Territórios de atuação.
A UFRB impacta a vida das pessoas do Recôncavo, promovendo a produção de conhecimento, ações de extensão junto à sociedade e a formação profissional de qualidade, possibilitando a mobilidade social de seus estudantes e suas famílias.
A instalação da Universidade é fruto da vontade da sociedade local e resultado de um pacto entre os entes federados. Governos municipais, estadual e federal tem responsabilidades mútuas para o processo de sua consolidação e permanência. O ato do Chefe do Poder Executivo Municipal rompe, de maneira unilateral, este pacto, constituindo um retrocesso para a consolidação de nossa Instituição neste município, uma vez que não aponta alternativas de nossa permanência em Santo Amaro.
A UFRB continua à disposição para o diálogo com as autoridades municipais no sentido de garantir o futuro da Instituição no município.
Cruz das Almas, 13 de março de 2025.
Reitoria da UFRB
