Cleber Fernandes, indicado para ocupar a presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), foi sabatinado na Câmara Legislativa distrital (CLDF) nesta segunda-feira (17). A nomeação de Fernandes foi aprovada pela Comissão de Saúde (CSA) por 3 votos a 2.
Até o momento, Fernandes ocupava a vice-presidência do Iges. A mudança acontece após o então presidente Juracy Cavalcante ter saído do Instituto para assumir a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), no final de fevereiro. Tanto a troca do comando da pasta quanto a qualificação técnica de Fernandes, que fez carreira na área da segurança pública e ocupou cargos de gestão não ligados à saúde, foram questionadas por alguns deputados distritais durante a sabatina.
“Não há dúvidas sobre sua capacidade de diálogo”, avaliou Dayse Amarílio (PSB-DF). “Mas eu percebi que sua trajetória tem muita experiência em áreas como logística, orçamento, contrato, mas não tem essa expertise no tema da saúde. E isso nos preocupa”, ponderou a parlamentar a respeito do currículo de Fernandes. Amarílio destacou que o Hospital de Base, um dos três hospitais administrados pelo Iges, presta serviços altamente especializados, além de ofertar programas de residência médica, o que exige conhecimentos específicos de gestão em saúde.
Os deputados Pastor Daniel de Castro (PP-DF), Jorge Vianna (PSD-DF) e o relator da comissão, deputado Martins Machado (Republicanos-DF), votaram a favor da nomeação, enquanto a deputada Dayse Amarílio, presidente da comissão, e o deputado Gabriel Magno (PT-DF) votaram contra a indicação do governador. A sabatina durou mais de cinco horas. Com o aval da comissão, o nome do indicado segue para votação pelo plenário da Casa na Sessão Ordinária desta terça-feira (18).
Profissionais da saúde têm questionado a indicação de Fernandes, feita pelo governador do DF Ibaneis Rocha (MDB-DF), pelo mesmo motivo. De acordo com o currículo apresentado à CLDF, ele é bacharel em Direito, pós-graduado em Segurança Pública e delegado aposentado da Polícia Civil do DF (PCDF), onde chegou a ocupar o cargo de diretor-geral. Fernandes também foi chefe de gabinete parlamentar na CLDF e ocupou os cargos de subsecretário de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, de subsecretário de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e de diretor-executivo do Fundo de Saúde na SES-DF.
“Desde que divulgamos essa audiência, muitos profissionais de saúde mandaram e-mail e mensagem para a Comissão de Saúde pedindo para que fizéssemos essa pergunta: o senhor aprovaria a indicação de um profissional de saúde, por exemplo um enfermeiro, um médico, um fisioterapeuta para ser, por exemplo, um comandante-geral da Polícia Militar. Como isso seria visto pelos servidores? E estamos falando do Iges, que é um prestador de serviços da SES”, questionou Amarílio.
O presidente da CLDF Welligton Luiz (MDB-DF) rebateu as críticas e defendeu a indicação de Fernandes, com quem, segundo o parlamentar, conviveu durante passagem pela PCDF e acompanhou gerindo “crises enormes”. “Não é a sua formação profissional que vai determinar os seus resultados. É sua capacidade de ouvir, é sua capacidade técnica, é sua competência e é sua capacidade de articulação. E tudo isso o Cleber tem”, avaliou Luiz.
O indicado à presidência do Iges também se defendeu, apontando que tem facilidade na interlocução com outros órgãos do Governo do DF (GDF) e a habilidade de “montar boas equipes”. “Cada um tem uma expertise que pode contribuir com todo o processo, e é isso que nós estamos buscando: profissionais das diversas áreas que nos ajudem na gestão, olhando os problemas de perto”, afirmou.
Problemas estruturais
É a oitava vez em seis anos que a presidência do Iges é trocada. Os parlamentares aproveitaram a sabatina para questionar Fernandes a respeito de como pretende lidar com problemas estruturais do instituto, como as denúncias recorrentes de problemas na alimentação fornecida aos trabalhadores e no serviço prestado pela UTI Vida, empresa contratada pelo Iges para o transporte de pacientes por ambulância.
O deputado distrital Gabriel Magno destacou que o Iges é citado em diversos processos, como na ação civil pública aberta pelo Ministério Público do DF (MPDFT) em outubro de 2024 com pedido de indenização de R$ 5 milhões por danos morais e coletivos e danos sociais, devido à precariedade e à inadequação do atendimento na rede de urgência e emergência do DF. Além disso, auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do DF (TCDF) apontam indícios de falta de transparência na prestação de contas do Iges.
“Na minha opinião e de vários estudiosos do tema de gestão de saúde, bem como nos vários processos de órgãos de controle, o modelo [do Iges] é ineficiente. Ele não entrega aquilo que foi prometido há seis anos: mais eficiência, mais agilidade para contratar, mais mais facilidade para comprar medicamentos e menos tempo de espera para a população. O que nós observamos nesses seis anos é exatamente o oposto disso, com baixíssima capacidade de transparência e controle social”, avaliou Magno.
O distrital ponderou que seria injusto atribuir a solução de todos esses problemas ao novo presidente. “Um problema que na minha opinião é estrutural, é do modelo. Por isso, eu defendo que nós precisamos acabar com essa injustiça e pensar em um novo modelo de gestão do SUS no DF, pelo bem da população”, concluiu.
As longas filas de espera para atendimento em especialidades e para a realização de exames de imagem também foram apontados como problemas pelos parlamentares. Segundo Dayse Amarílio, existem 16,9 mil pessoas aguardando na fila para consulta com cardiologista.
A oncologia, especialidade em que o decorrer do tempo tem impacto importante na gravidade do diagnóstico e nas possibilidades de tratamento, também foi destacada como um ponto de preocupação nos serviços geridos pelo Iges, em razão da falta de profissionais e de medicamentos e da longa espera para cirurgias oncológicas.
“São pessoas que estão em vulnerabilidade muito grande, do ponto de vista da sua saúde mental e condições de dignidade, então precisamos ter muita sensibilidade com a questão oncológica”, destacou Fábio Felix (Psol-DF).
“Nós estamos à disposição para pensar alternativas para melhorar o serviço de saúde. Nós não queremos viver de novo a crise da dengue, como vivemos ano passado, a crise, que está começando agora, da sazonalidade das doenças respiratórias nos hospitais com a dificuldade de atendimento pediátrico e neonatal“, completou o parlamentar.
Docentes da UnB contra terceirização da saúde
Professores de vários departamentos da Universidade de Brasília (UnB) divulgaram uma nota de repúdio contra a terceirização da saúde no DF e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Como exemplos desse processo, o texto cita a criação do Comitê Gestor de Saúde, que a princípio estaria vinculado à Secretaria de Economia do DF, e a nomeação de Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, até então presidente do IGES, como novo secretário de saúde.
“Está evidente que o governo Ibaneis-Celina quer avançar seu projeto de privatização da saúde pública, direta ou indiretamente, por meio de processos de terceirização e expropriação do fundo público, tendo o Iges como seu principal artífice. Nesse sentido, nos posicionamos contra e repudiamos veementemente o desmonte e a entrega à iniciativa privada de um dos principais patrimônios do povo brasileiro e do DF, que é o SUS”, conclui a nota assinada por 103 docentes.
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