“Um plano complexo, completo e ambicioso”, convergem especialistas ao analisar o 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), lançado pelo governo federal no último dia 5 de março, e que prevê a saída do Brasil do Mapa da Fome, monitorado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), até 2026.
No entanto, o país já conseguiu esse feito em 2014 e, menos de uma década depois, retornou a um panorama pior do que tinha na década dos 2000. Algumas medidas previstas no 3° Plansan projetam efeitos imediatos, como a redução do preço dos alimentos, por exemplo. Outras apontam para mudanças estruturais no modelo de produção agroalimentar brasileiro. Nesse sentido, Yamila Goldfarb, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), lembra que para garantir uma segurança alimentar plena é preciso medidas estruturantes, além daquelas adotadas em períodos de emergência.
“Claro que é fundamental ter uma valorização do salário-mínimo, de distribuição de renda, o Bolsa Família, são programas fundamentais para as pessoas terem dinheiro para acessar o alimento. Só que se a gente não tem toda uma outra parte voltada à produção e à disponibilidade desse alimento, que são outras duas dimensões da segurança alimentar. Qualquer alteração conjuntural, como crise climática, uma greve de caminhoneiros que fecha as rodovias, uma outra pandemia ou uma crise de comércio que impeça importação de determinados alimentos porque algum país impôs alguma medida restritiva, faz com que rapidamente a gente perca essa estabilidade no acesso ao alimento” destaca.
Outro aspecto estruturante destacado por Goldfarb é a necessária desconcentração de terras no país. A meta do governo, segundo o plano, é assentar 340,8 mil novas famílias até 2027, sendo 103 mil já em 2025. A questão é, diz a presidente da Abra, com qual recurso? Ela lembra que muito pouco foi feito nos últimos anos.
“A gente teve um verdadeiro desmonte do Incra. Tem estados onde o cadastro das famílias acampadas foi apagado no governo Bolsonaro. Esse é o nível de reconstrução que tem que ser feito para poder efetivar essa política. Em muitos estados, a reforma agrária virou fornecer título privado para as famílias que estão assentadas, o que é uma contrarreforma agrária, porque uma vez que tem o título, o que vai acontecer é uma reconcentração de terras”, alerta a especialista. “A gente tem uma verba ridícula do Incra. Então nós temos essa meta [de famílias assentadas], que bom, é uma meta respeitável. Mas a gente cai sempre nessa questão: e aí vai, fazer isso como? Com que recurso?”, questiona.
Na mesma linha, a integrante do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), ex-presidente do Consea e pesquisadora da organização Fase Solidariedade e Educação, Maria Emília Pacheco, considera que, em matéria de reforma agrária, “há algumas propostas estruturantes, mas sem o peso necessário para se contrapor ao modelo dominante agroexportador de commodities“. A pesquisadora destaca uma instrução normativa do Incra, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que facilitou a grilagem de terras da reforma agrária para a instalação de empreendimentos minerários, que também ameaçam a produção de alimentos.
“Há uma instrução normativa do Incra nº 112, de 2021, portanto, do governo de [Jair] Bolsonaro, que estabelece regras para o uso de áreas de assentamento por empreendimentos de atividade de mineração, energia e infraestrutura. Imaginem! Então, no Brasil hoje são cerca de 8.300 assentamentos que são alvos de requerimento minerário, e dentre eles, cerca de 1.480 projetos, o que corresponde a 44%, estão na Amazônia Legal”, diz Pacheco, ressaltando que os movimentos de agroecologia tem feito pressão para a revogação da norma. “Isso está associado a uma vulnerabilização das comunidades tradicionais que ficaram mais vulneráveis à grilagem de terra”, alerta.
A articulação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas), contemplada no 3º Plansan, também é apontada como essencial para a continuidade das políticas previstas no plano. Outro desafio, aponta a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora do Grupo de Pesquisa Nutrição e Pobreza do Instituto de Estudos Avançados da USP, Semíramis Domene, é universalizar o Sisan, que tem atualmente cerca de 800 municípios integrados ao sistema, dos 5.570 mil que existem no Brasil.
“A adesão ao Sisan já traz um comprometimento da gestão local em estabelecer metas e instalar o seu conselho de segurança alimentar e nutricional, sua câmara intersetorial de segurança alimentar a preparar o seu plano de segurança alimentar e nutricional. Essas medidas todas poderiam ajudar imensamente ao fortalecimento desse circuito”, destaca a professora, mencionando ainda a manutenção das políticas de transferência de renda.
Modelo de produção agroalimentar
Para a ex-presidente do Consea, Elisabetta Recine, “é preciso ser vantajoso produzir comida para o Brasil”. Ela se refere precisamente ao modelo econômico que opera sobre o sistema de produção agroalimentar brasileiro. Desde a década de 1990, produtores de commodities, sobretudo grãos para exportação, recebem enormes benefícios fiscais do Estado. Com isso, o país foi pouco a pouco perdendo área cultivada para a produção de alimentos, dando lugar ao plantio de soja e outras matérias-primas negociadas no mercado internacional.
Para Goldfarb, não há como estabelecer uma situação de soberania alimentar sem mexer nos interesses do grande capital do agronegócio. “Não tem como a gente pensar em ter um desenvolvimento nacional, sustentável, a gente ter soberania energética, soberania alimentar, sustentabilidade de fato, lidar com a crise climática, promovendo a resiliência do nosso sistema produtivo, se a gente não enfrenta esse ponto que é base da nossa economia: exportar commodities para fazer superávit para balança comercial”.
Goldfarb considera que a redução de impostos de importação para determinados produtos, anunciada pelo governo no começo do mês, são importantes para uma redução imediata da inflação sobre os alimentos, no entanto, aponta limites na medida e defende que se altere as regras para a exportação, garantindo dessa forma o abastecimento interno. “A gente não pode fazer essa discussão descolada de um projeto que é de enfrentamento do modelo econômico”, afirma. “Falar em cotas de exportação parece um ‘bicho de 7 cabeças’, ‘intervencionismo na economia’. É preciso dizer que o Estado tem o dever planejador, sem medo, sem achar que isso é uma intervenção. Se a gente não pensar nesse tipo de coisa, tudo é emergencial e nada é sustentável no tempo”, alerta.
Papel dos pequenos agricultores
Outro aspecto fundamental, na avaliação das especialistas, é o fomento à agricultura familiar, que diferentemente do agronegócio, tem sempre um orçamento reduzido para a implementação de sistemas produtivos sustentáveis. “Não dá para negar que existe uma desigualdade de apoio [do Estado] e a gente precisa lidar com isso. Não é um apoio só do ponto de vista do orçamento público, mas também uma desigualdade, por exemplo, no acesso à assistência técnica, no acesso aos mercados”, destaca Recine.
“É uma questão absolutamente lógica. O agricultor ou a agricultora vai tomar suas decisões considerando o retorno que ela vai ter. As pessoas não estão trabalhando por esporte, então elas precisam ter um retorno e uma garantia de que elas vão vender aquele produto, que aquele produto vai ser vendido num preço adequado, que considere o que ela utilizou no processo de produção e que também gere um valor para que ela possa reinvestir no seu processo ou ter melhores condições de vida etc”, ressalta. “A gente precisa de um Plano Safra que realmente fortaleça a produção de alimentos da nossa cesta básica”, completa a ex-presidente do Consea.
O último Plano Safra, lançado em julho de 2024, liberou R$ 475 bilhões em crédito, sendo R$ 400,58 bilhões para os grandes empresários e R$ 74,98 bilhões para os pequenos agricultores, uma diferença de mais de 400%, o que, de acordo com a professora Semíramis Domene, aponta a um subfinanciamento do setor que mais precisa de incentivos do Estado.
Outro ponto destacado de forma unânime pelas entrevistadas foi a necessidade de ampliação e fortalecimento do sistema nacional de abastecimento, que também tem um plano próprio que vem sendo desenvolvido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Segundo Goldfarb, houve um completo desmonte do sistema durante o governo anterior, apoiado por setores do agronegócio.
“Porque que não tem silo [Construções de armazenamento de grãos, sementes e cereais]? Porque teve um processo de privatização de todo sistema de abastecimento dos silos. Os armazéns da Conab, tudo isso foi sendo desmontado. Porque, afinal de contas, para os liberais, o Estado é muito grande”, critica.
Além da recuperação dos armazéns e centrais de abastecimento, como as Ceasas, Domene defende uma maior proximidade entre produtores e consumidores.
“Quando você tem um distanciamento entre a produção e o consumo, esses intermediários, varejistas e distribuidores, consomem uma parte importante dos recursos que poderiam estar na mão do produtor”, destaca.
Já Recine propõe que seja fomentada a criação de uma rede de abastecimento com foco nos territórios e aliada aos desafios ambientais.
“A gente precisa incentivar que haja uma rede de abastecimento. Em que uma pequena mercearia, uma pequena quitanda, um pequeno mercado nas periferias de todas as cidades do Brasil, tenha uma cesta de produtos que sejam saudáveis e que tenham sido produzidos o mais perto possível, para gerar um menor impacto ambiental”, destaca Recine.
O plano estabelece oito diretrizes estratégicas para a superação da insegurança alimentar no país, como o fortalecimento do Sisan com governança participativa e intersetorial, a superação da fome por meio de acesso à renda e políticas públicas, a garantia de acesso à terra e à água, a promoção de sistemas alimentares resilientes diante das mudanças climáticas, o fomento à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais, entre outras.
Emergência climática
Maria Emília Pacheco chama a atenção para a captura da agenda climática por setores econômicos pouco interessados na produção sustentável de alimentos, e sedentos por recursos, como é o caso do mercado de carbono.
“Não há mais forma de expropriação de terra como havia antigamente, mas sim um controle dos territórios e as territorialidades com os chamados créditos de carbono. Então vejam que nós temos uma situação muito mais complexa. A chamada terra improdutiva deixa de ser improdutiva porque ela passa a ser objeto de créditos de carbono. E essas grandes empresas, com o poder financeiro enorme que têm, acabam impondo uma nova ordem social sobre as comunidades tradicionais e, dessa forma, passa a predominar o valor de troca e que se ignora o valor de uso das florestas pelos povos da floresta”, destaca.
Segundo a professora, “é preciso incorporar ao debate sobre o enfrentamento da fome, da insegurança alimentar grave, como no caso da Amazônia” questões de natureza econômica e ambiental que, de acordo com sua avaliação, “estão provocando novas situações que reproduzem a fome”.
Contexto internacional: “Dá pra piorar”
A professora Semíramis Domene aponta elementos da conjuntura internacional sobre os quais o governo precisa se atentar, na busca pela segurança alimentar da população. “Nós estamos agora num momento que é super emblemático para mostrar para a gente como as coisas podem ficar piores quando a gente já acha que não é possível piorar mais”, destaca.
“Então veja: essa guerra fiscal entre América do Norte, Europa, evidentemente China, traz efeitos para o país, na medida em que os insumos que aqui no Brasil são produzidos são empregados por esses países para a produção de diversas coisas, inclusive alimentos. Então todo mundo diz: ‘Ah, como é que subiu o arroz, Se a gente está exportando arroz? Como é que subiu a carne, se a gente exporta a carne? Então, a dolarização dessa parte da economia internacional relativa aos alimentos traz impactos internos e realmente nós precisaríamos ter uma estrutura de produção voltada, portanto, ao abastecimento interno, que fosse independente desses movimentos internacionais”, avalia Domene, que destaca o programa Brasil Sem Fome, o Plano Nacional de Abastecimento e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas que devem ser valorizadas.
“Eu enxergo que são esses os caminhos para que você fortaleça de fato a produção interna e garanta uma proteção diante desses efeitos internacionais”, completa.
Essa independência em relação à dinâmica da economia global e dos interesses do grande capital é o que as especialistas chamam de soberania alimentar.
“A gente precisa investir fortemente num processo de soberania alimentar, a gente precisa ter garantida a produção de alimentos da nossa cesta básica, que tenham um amortecimento de questões internacionais, seja por especulação, seja por aumento de insumos, o que nos dará uma maior certeza de que a gente não vai ter situações extremas de desabastecimento, que a gente não vá conseguir controlar a inflação de alimentos, por exemplo”, destaca Elisabetta Recine.
Diante dos avanços limitados do plano, Pacheco defende que haja uma grande mobilização nacional por uma “inversão de prioridades” em matéria de produção alimentar. “É preciso que a gente continue a lutar pela inversão de prioridades. O movimento agroecológico, combinado com o movimento pela soberania alimentar, com a perspectiva feminista e antirracista, não arredará os pés desta luta que requer muita coragem e determinação”, afirma.
