A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou um manifesto defendendo a prisão, sem qualquer tipo de anistia, para as pessoas envolvidas no plano para executar um golpe de estado no Brasil entre os anos de 2022 e 2023. O título “anistia não, golpistas na prisão” é bastante direto sobre a posição da entidade, que se apresenta como “comprometida, desde sua origem, com a defesa intransigente dos princípios que regem a nossa Constituição Federal”.
A instituição decidiu se posicionar “por meio de textos, vídeos, lives”, além da presença física em atos políticos, para contribuir com o debate que está posto sobre uma possível anistia. “É necessário esclarecer a população brasileira sobre fatos e versões nesse debate jurídico-político”, diz o documento assinado pela ABJD. “Nos colocamos e convocamos todos aqueles que possuem compromisso com a democracia para disputarmos a narrativa (…) e que haja resposta social, Justiça nos julgamentos e para que nunca mais se repita”, afirma o manifesto.
Na avaliação da associação, o Congresso Nacional, uma das instituições depredadas nos ataques do 8 de janeiro de 2023, não deveria “anistiar seus algozes”. “Não se mostra razoável, sensato ou coerente a aprovação deste projeto de lei dentro de uma instituição que foi, ela mesma, vítima dos ataques”, diz o texto. “Os defensores da anistia aos golpistas investem na desinformação da população”, avalia.
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O documento menciona o regime militar ditatorial que governou o Brasil por 21 anos, de 1964 a 1985. “Calou a democracia, torturou, exilou e matou centenas de pessoas – militantes, intelectuais, artistas, jornalistas, estudantes, políticos”. A associação diz que a reconquista da democracia e da Constituição de 1988 se deram “à custa de muita luta, suor, lágrimas, dores e perdas”.
Segundo avaliação da ABJD, os planos de tomada de poder revelados pela Polícia Federal visavam instituir novamente um regime de poucas margens democráticas no Brasil. “Convivemos com forças de extrema direita que não possuem qualquer apego às conquistas democráticas, difundindo um discurso contra a própria ideia de inclusão e diversidade, defendendo explicitamente pautas antidemocráticas”, diz o documento, citando falas públicas defendendo o fechamento do STF e a intervenção militar.
O texto relembra a tentativa de colocar a nação em instabilidade após a vitória de Lula da Silva em 2022, citando os bloqueios em rodovias, incêndio de ônibus, bomba em aeroporto e acampamentos em frente a quarteis pedindo intervenção militar. “Essas forças engendraram a tomada de poder pela via do golpe”, diz o texto. “Face violenta do conjunto de maquinações tramadas desde 2021”, completa o texto.
A ABJD endossa o conteúdo do relatório da PF e a denúncia da Procuradoria Geral da República, de que a mobilização pós-eleição “culminou com a depredação dos prédios dos três poderes no 8 de janeiro”, apontando sem arrodeios Jair Bolsonaro e o vice de sua chapa, o general Walter Braga Netto, como “líderes da organização criminosa”.
