Nos corredores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há uma insatisfação que corrói parlamentares da oposição e da base do governo. Desde que assumiu o governo de São Paulo, em 1º de janeiro de 2023, Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou 238 Projetos de Lei propostos e aprovados pelos parlamentares.
Entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024, foram 200 projetos vetados pelo governador. Neste ano, até 31 de março, Tarcísio de Freitas já vetou 38, sendo 29 desses apenas no último dia 4 de fevereiro.
Por conta da disseminação desenfreada de vetos, o deputado estadual Reis (PT) protocolou o PL 1476/2023, que determina o dia 28 de setembro como o “Dia do Veto”, “como forma de lembrança às diversas proposituras que anualmente são vetadas pelo Poder Executivo.”
A ideia é que o plenário da Alesp se dedique, em todo dia 28, a refletir sobre as propostas rejeitadas pelo governador. Há previsão no regimento interno da assembleia que os deputados estaduais possam votar as interdições do Executivo, porém essa é uma prerrogativa do presidente da casa, André do Prado (PL), aliado de Tarcísio de Freitas, que se recusa a devolver os vetos para que os deputados analisem e, eventualmente, derrubem.
“É muito preocupante o que acontece aqui, porque são os deputados que andam o estado, conhecem as necessidades de cidades, escutam a população e trazem as propostas para que a Alesp analise. Se o governador ignora isso, é muito grave”, lamenta Reis.
Nos corredores e andares da Alesp, deputados de diversos aspectos alcunharam dois apelidos para Tarcísio: “o vetador-geral do estado” e o “Imperador Tarcísio”.
‘Desperdício político’
A deputada estadual Paula Nunes (Psol), da Bancada Feminista, da oposição ao Palácio dos Bandeirantes, criticou a postura de Freitas. “O governador Tarcísio menospreza a Assembleia Legislativa de São Paulo. Veta, de forma indiscriminada, a maioria esmagadora dos projetos de lei aprovados, sejam os de autoria de deputados da base ou da oposição. É um desperdício político e econômico que a Alesp sirva apenas para chancelar os projetos do governador e que os deputados finjam não ver o que está acontecendo.”
Em 8 de outubro de 2024, Freitas vetou o projeto de Nunes que previa a instalação de fraldários, espaços de amamentação, berçários e áreas para crianças em prédios públicos ligados aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, além de autarquias, fundações e empresas públicas.
Rafael Saraiva (UB), deputado estadual, também foi alvo da navalha de Tarcísio de Freitas. Em julho de 2024, seu Projeto de Lei, que previa a regulamentação da venda de cães e gatos no estado de São Paulo foi vetado parcialmente pelo governador, o que inviabilizou a proposta.
“Na minha opinião, faltou diálogo e o real entendimento sobre o projeto de lei que foi vetado”. Para o parlamentar, que é da base do governo, “toda relação pode ser melhorada e azeitada, de forma que os membros do legislativo que foram escolhidos por uma eleição proporcional, cada um com uma pauta e uma região, podendo levar suas demandas de forma mais detalhada ao governador para que os projetos que sejam sancionados e possam impactar positivamente a vida das pessoas e dos animais de São Paulo.”
Reciclando projetos
Os parlamentares escutados pelo Brasil de Fato afirmam que uma das práticas adotadas por Tarcísio de Freitas é reaproveitar projetos que foram vetados, reformulando a proposta e enviando de volta à Alesp, para que os deputados votem novamente.
Em outubro de 2023, Freitas vetou um projeto de Donato (PT), atual líder do PT na Alesp, que previa a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos híbridos.
Porém, ato contínuo, o governador enviou à Alesp uma proposta de isenção de IPVA para veículos “exclusivamente a hidrogênio e híbrido com motor elétrico”. “Isso foi uma vergonha, o governador de São Paulo não pode fazer isso”, disse Reis (PT).
Thainara Faria (PT) foi uma das raras parlamentares da Alesp que tiveram um projeto de lei sancionado pelo governador de São Paulo. Em 7 de agosto de 2024, Freitas sancionou a proposta da petista que proíbe trotes violentos em instituições de educação técnica e superior do estado.
O texto veta a realização de atividades de recepção de novos estudantes no início ou ao longo do ano letivo, os chamados “trotes”, em instituições de educação técnica e superior, que envolvam coação, agressão, humilhação, discriminação por racismo, capacitismo, misoginia, ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos.
“Eu não sei o que aconteceu, mas ele sancionou. Já esperávamos o veto, pelo histórico do Tarcísio aqui na Alesp. É muito difícil legislar aqui, com o governador controlando tantos deputados e sem diálogo com os parlamentares”, lamenta Faria.
