A política de Recursos Humanos do Secretário Municipal de Educação de Porto Alegre, Leonardo Pascoal – o quinto na gestão do prefeito Sebastião Melo (MDF), tem como alicerce implicar aos servidores da educação das escolas municipais a responsabilização para suprir problemas provocados pela própria mantenedora.
Já é de conhecimento de todos a transferência arbitrária de monitoras que atuavam há anos nas escolas de Ensino Fundamental de Porto Alegre para Escolas Infantis. Esta medida autoritária prejudica sobretudo estudantes de inclusão, impacta diretamente no cotidiano educacional pela perda do vínculo com toda comunidade escolar e consequentemente reflete na aprendizagem das e dos estudantes – sem falar na desorganização da estrutura familiar dessas servidoras.
O sucateamento na educação pública fica evidente, uma vez que em detrimento das convocações para posse de monitores advindos de concurso público, a gestão de Pascoal e Melo opta por contratar agentes de inclusão da iniciativa privada para colocar nas escolas públicas.
Mais prejuízo a estudantes
O prejuízo ao atendimento de centenas de crianças segue forte na política de realocamento de professoras e professores. O setor de RH da SMED, orientado pela Diretora de Gestão de Pessoas, impede professoras e professores contratados de ocupar a própria vaga nas escolas em que vinham atuando há mais de dois anos.
No caso da EMEF na Restinga, a professora que atendia do jardim ao terceiro ano foi impedida de continuar na mesma escola. Após contato com a DGP (Diretoria de Gestão de Pessoas), relatando os prejuízos que seriam causados, a diretora de RH não autorizou que a professora permanecesse em sua escola, atendendo suas turmas, o que preservaria o aprendizado pleno das crianças em um momento tão importante de sua vida escolar.
Gestão de SMED tem política de desmanche nas escolas
As equipes diretivas das escolas municipais de Porto Alegre são, majoritariamente, compostas por professoras e professores, porque praticamente o único modo de se adentrar na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre – RME é por concurso para professor. Ou seja, são raros os concursos para outras funções escolares que não sejam para professor.
Agora, a SMED decidiu considerar que professoras e professores que ocupam os cargos de equipe diretiva estão em “desvio de função”, e exigir que a equipe seja composta por “área de concurso”, ‘orientando’ que a escola prejudique os setores pedagógicos já organizados realocando esses servidores para atendimento de turmas. Ou seja, além de não haver servidoras/es suficientes nestas áreas de concurso para as equipes, essa gestão da SMED influi direta e arbitrariamente nas equipes diretivas já organizadas pelas direções das escolas – direções que foram eleitas democraticamente para exatamente fazer a gestão da escola, até que Melo e Pascoal acabassem com as eleições democráticas para direções nas escolas públicas.
Esta é a ideologia repetida pelo secretário Pascoal diversas vezes: “prioridade é sala de aula”. Contudo, sem a supervisão escolar para atender demandas e orientar professores, e sobretudo sem o atendimento aos estudantes e famílias pelo SOE, não há as mínimas condições para realizar o serviço que de fato uma escola pública deve prestar.
Assédio
Já são conhecidas as falas do Secretário de Educação assediando professoras e professores da rede, mas infelizmente ele não é o único. Não são raras falas da Diretora de RH como “se não quiser essa escola, pode desistir da posse”. Ademais, a falta de escuta às demandas e contextos de cada unidade de ensino fica evidente quando ela solicita à direção da escola que não faça contato com o RH da SMED para tratar de caso da posse de professora. Ignora, a Diretora de Gestão de Pessoas, que faz parte da responsabilidade das funções das equipes diretivas todo o esforço no sentido do melhor atendimento possível de sua comunidade, incluindo contatar a secretaria de educação a fim de lembrar acertos e orientações anteriores sobre alocamento de quadro de professores, sobretudo quando registrados em ata.
É necessária e urgente uma política que seja comprometida com as comunidades, garantindo condições de estrutura e recursos humanos para atendimento escolar de milhares de crianças e famílias de Porto Alegre. A RME já foi historicamente reconhecida pela sua qualidade, dado o respeito com que as comunidades eram tratadas, ao terem estruturas escolares dignas e professoras e professores respeitadas/os. Com este total retrocesso da gestão do prefeito Melo, que escolhe secretários de educação cujo menor interesse é o conhecimento da Rede Municipal de Ensino e o investimento em Educação, se estará fadado à total falta de condições de atender estudantes e famílias e a agravar o já amplo adoecimento docente.
*Lizeane Borges Fortes é professora da RME de Porto Alegre.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
