Com a aproximação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) a conferência climática da ONU prevista para novembro em Belém (PA) —, o Brasil tem a oportunidade de liderar discussões globais sobre mudanças climáticas. No entanto, é crucial reconhecer que os impactos dessa crise não são uniformes. No Paraná, o debate sobre justiça climática deve necessariamente abordar o racismo ambiental, que afeta desproporcionalmente comunidades negras, indígenas, caiçaras e quilombolas.
O racismo ambiental refere-se à exposição desproporcional de grupos étnicos minoritários a riscos ambientais, resultando em impactos negativos à saúde e qualidade de vida dessas populações. No Paraná, essa realidade é evidente em diversos aspectos:
A fonte mais confiável e frequentemente citada para a afirmação de que a população negra no Brasil enfrenta maiores dificuldades de acesso a serviços essenciais, como saneamento básico adequado, é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — especialmente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS), além de estudos complementares da Fiocruz.
Um exemplo concreto é o relatório da Agência Fiocruz de Notícias (2021), que destaca que “a população negra é a mais exposta à precariedade de serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo, o que a torna mais vulnerável a doenças e agravos relacionados ao ambiente”.
Outra referência relevante é o estudo da Coalizão Negra por Direitos em parceria com o Instituto Pólis, que mostra que “pessoas negras são mais propensas a viver em áreas sem acesso a saneamento básico e outros serviços urbanos essenciais”.
No litoral do Paraná, a situação é particularmente preocupante. Cidades como Pontal do Paraná, Praia de Leste, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba e comunidades insulares enfrentam sérios déficits de saneamento. Nessas regiões, vivem populações indígenas, caiçaras e quilombolas — grupos historicamente excluídos e que continuam sendo negligenciados pelas políticas públicas de infraestrutura.
Mudanças climáticas
As mudanças climáticas, aliadas à injustiça social e ao racismo ambiental, amplificam a vulnerabilidade da população negra e dos povos tradicionais aos riscos ambientais. A falta de acesso a serviços essenciais e a exposição a ambientes degradados contribuem para impactos desproporcionais na saúde dessas comunidades.
Segundo a Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná (Fecoqui), o estado conta com 80 comunidades quilombolas, e não apenas 68, como apontado anteriormente por dados oficiais. Dessas, apenas uma — a comunidade Paiol de Telha — teve seu território titulado até o momento. A maioria ainda aguarda a regularização fundiária, um passo crucial para a garantia de seus direitos e preservação de seus modos de vida tradicionais.
Oportunidade de mudança
A COP30 representa uma oportunidade para o Brasil — e especificamente para o Paraná — de integrar a justiça climática às políticas públicas. Recentemente, estive no encontro “Diálogo com Parlamentares rumo à COP30”, realizado no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com a ministra Marina Silva (Rede). Na ocasião, levei o debate sobre o racismo ambiental e a necessidade de inclusão dessa pauta na agenda da conferência.
Justiça climática no Paraná
Para enfrentar o racismo ambiental e promover a justiça climática no estado, algumas medidas são essenciais:
- Mapeamento de Áreas de Risco: identificar e monitorar regiões onde comunidades vulneráveis estão mais expostas a riscos ambientais, permitindo a implementação de políticas preventivas e de mitigação.
- Investimento em Infraestrutura Verde: desenvolver projetos que aumentem a cobertura vegetal em áreas urbanas periféricas, contribuindo para a redução das ilhas de calor e melhoria da qualidade do ar.
- Participação Comunitária: garantir que as comunidades afetadas tenham voz ativa na elaboração e implementação de políticas ambientais, assegurando que suas necessidades e conhecimentos tradicionais sejam considerados.
A luta contra as mudanças climáticas deve ser intrinsecamente ligada à luta contra as desigualdades sociais e raciais. O Paraná tem a chance de ser um exemplo nessa integração, promovendo políticas que reconheçam e combatam o racismo ambiental, assegurando um futuro mais justo e sustentável para todos.
*Carol Dartora é deputada federal (PT-PR), membro titular da Comissão de Educação, da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e da Frente Parlamentar Antirracista. Primeira pessoa negra eleita para a Câmara dos Deputados pelo Paraná, atua na defesa da educação pública, da justiça climática e no combate ao racismo ambiental.
