A recente vitória da categoria docente da Universidade de Brasília (UnB) no Supremo Tribunal Federal (STF), com a garantia do pagamento da Unidade de Referência Padrão (URP) de 26,05% nos vencimentos e proventos dos professores da universidade, representa não apenas uma conquista jurídica, mas também a demonstração da força e da persistência da mobilização sindical em defesa dos direitos da categoria.
Em um julgamento histórico, realizado entre 7 e 14 de março, o Mandado de Segurança foi decidido favoravelmente à Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do Andes-SN (ADUnB-S.Sind) por unanimidade pelos cinco ministros da 1ª Turma do STF: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Essa batalha jurídica, que durou mais de 18 anos, envolve um direito fundamental para os docentes da UnB e reflete a contínua luta pela valorização do trabalho e a garantia de condições dignas para a categoria.
A parcela foi instituída como uma correção monetária necessária para compensar a inflação acelerada no final da década de 1980. A universidade, à época, gozava de autonomia administrativa e jurídica, o que possibilitou que a questão fosse levada à justiça, resultando em uma vitória para os docentes da UnB em 1993. Contudo, a ameaça de corte do direito persistiu ao longo das décadas, e o julgamento recente no STF consolidou um direito que parecia vulnerável à ação de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).
O resultado desse julgamento é uma vitória que vai muito além da esfera jurídica. Ele é o reflexo de 34 anos de luta, resistência e unidade da categoria docente, que, ao lado de outros trabalhadores da universidade, tem se mobilizado incansavelmente para preservar este e outros direitos. Nesse período, a ADUnB-S.Sind desempenhou um papel fundamental, acompanhando os desdobramentos do processo e estabelecendo parcerias estratégicas com a reitoria da UnB, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e outros movimentos sindicais, para garantir que os direitos dos professores não fossem prejudicados.
Não podemos esquecer que essa vitória não surgiu de um esforço isolado, mas de uma construção coletiva que envolveu professores, técnico-administrativos e estudantes, especialmente em momentos como o de 1985, quando a universidade passou a adotar uma gestão democrática. Esse legado, que permitiu a implementação do referido direito, é a base que sustenta o trabalho político e jurídico desenvolvido pelo sindicato até hoje.
A defesa da autonomia universitária e da educação pública de qualidade é um compromisso que a ADUnB-S.Sind reafirma com a sociedade. Essa vitória não é uma questão de interesse exclusivo da categoria docente, mas um reflexo da luta pela educação pública, democrática e autônoma, essencial para o desenvolvimento de um Brasil soberano e justo.
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*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB – S. Sind. do ANDES-SN)
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
