Andréia de Jesus

Andreia de Jesus (PT) é educadora popular, advogada, mãe solo e deputada estadual em Minas Gerais.

A rejeição de Messias e a chantagem do Congresso

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Jorge Messias
Indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Jorge Rodrigo Araújo Messias | Crédito: Anholete/Agência Senado

Lula foi eleito para liderar um projeto político, não para submetê-lo à chantagem institucional

A rejeição do nome de Jorge Messias na sabatina do Senado não pode ser analisada de forma superficial ou personalista. Messias reunia, de forma inequívoca, todos os requisitos constitucionais exigidos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF): notável saber jurídico, reputação ilibada e os critérios formais previstos na Constituição.

Sua indicação, inclusive, foi construída com um claro objetivo de diálogo institucional. Messias representava uma tentativa legítima de construir pontes com um Congresso de perfil majoritariamente conservador. Portanto, é preciso dizer com todas as letras: o problema não foi Jorge Messias.

O que assistimos foi mais um capítulo de um processo que se intensifica desde o impeachment de Dilma Rousseff. A partir daquele momento — quando a presidenta Dilma foi afastada sem crime de responsabilidade — o Congresso Nacional passou a ampliar, de forma progressiva, seus limites de atuação. De um Poder responsável por legislar e fiscalizar, passou a atuar como protagonista na condução do próprio governo, esvaziando atribuições do Executivo e instaurando, na prática, uma espécie de parlamentarismo informal.

A sabatina de um indicado ao STF deveria cumprir um papel técnico: verificar se o nome indicado atende aos requisitos constitucionais. Não se trata de avaliar convicções pessoais, religiosas ou morais. O Estado brasileiro é laico, e essa laicidade foi ignorada de forma constrangedora. O que se viu foi uma sessão marcada por questionamentos ideológicos, distorções e um desvio claro de finalidade.

Paralelamente, nas redes sociais, a máquina de desinformação operou em ritmo acelerado. Narrativas falsas tentaram transformar um servidor público moderado em um inimigo da liberdade, em um radical, em uma ameaça institucional. Criou-se, artificialmente, uma aparência de rejeição popular que, na realidade, não existiu. Não houve mobilização legítima da sociedade — houve articulação política e construção deliberada de um ambiente adverso.

Essa rejeição, portanto, não nasce do povo. É fruto de articulação interna, de interesses políticos específicos e de um movimento coordenado que envolve setores da extrema direita e do chamado centrão.

O Congresso passou a agir como se pudesse escolher, no lugar do Presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um precedente perigoso, que rompe o equilíbrio entre os Poderes e desrespeita a escolha feita pela população nas urnas em 2022.

Diante disso, a questão central deixa de ser a rejeição de um nome. Passa a ser como responder a um projeto de poder. É preciso recolocar no centro do debate um tema sistematicamente ignorado: a representatividade nas instituições brasileiras.

O Supremo Tribunal Federal segue distante da realidade da maioria da população. Nunca tivemos uma mulher negra ocupando uma de suas cadeiras. Corrigir essa distorção é uma necessidade democrática — não apenas simbólica, mas concreta.

Ao mesmo tempo, o próprio Congresso que hoje tensiona os limites institucionais também revela um problema estrutural em sua composição. A sub-representação feminina e a predominância de perfis conservadores ajudam a explicar o tipo de decisão política que vimos na sabatina.

É por isso que o debate sobre o futuro do país passa, necessariamente, pela renovação desses espaços. Precisamos de mais mulheres no Senado, de mais vozes comprometidas com a maioria da população e menos alinhadas a interesses conservadores que bloqueiam avanços sociais.

Lideranças como Marília Campos (PT) apontam um caminho possível: uma atuação política comprometida com direitos sociais, com a democracia e com a população que historicamente ficou à margem das decisões de poder.

Espera-se que o governo ceda, negocie, recue, adapte sua indicação aos interesses do Congresso, mas ceder agora não resolve o problema. O presidente Lula foi eleito para liderar um projeto político, não para submetê-lo à chantagem institucional. Nomear alguém alinhado aos ideais que o elegeram — inclusive uma mulher negra com trajetória jurídica sólida — não é radicalizar. É respeitar o voto popular.

Se o Senado insistir em rejeitar esse caminho, ficará ainda mais evidente que o impasse não é técnico, nem jurídico — é político. E, nesse caso, a resposta não virá de acordos de bastidor. Virá, como sempre deve vir, do povo brasileiro.

Andreia de Jesus (PT) é educadora popular, advogada, mãe solo e deputada estadual em Minas Gerais

Leia outros artigos de Andreia de Jesus em sua coluna no Brasil de Fato.

Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato

Editado por: Ana Carolina Vasconcelos

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