A Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16) que começou em outubro de 2024, em Cali, na Colômbia, foi concluída apenas em fevereiro de 2025, na sede da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma. Quatro dos temas foram acompanhados de perto por integrantes do Grupo de Trabalho Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (GTBio da ANA): o reconhecimento dos povos afrodescendentes como sujeitos de direitos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a consolidação do Grupo de Trabalho sobre o Artigo 8(J), biossegurança, informações digitais de sequenciamento genético (DSI, sigla em ingês) e financiamento.
A conclusão, sob o ponto de vista agroecológico, é que há avanços, como a criação do órgão que permitirá a participação com qualidade dos povos indígenas e comunidades locais nas decisões globais sobre biodiversidade, e a criação do Fundo Cali, para repartir benefícios da biodiversidade com comunidades indígenas e locais. Entretanto, há muitos alertas que podem servir para dosar expectativas para a COP30, sobre o Clima, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).
Ainda não há definição sobre de onde virão os recursos para ações de conservação. Quando o DNA de espécies nativas for depositado nos bancos mundiais de conservação da biodiversidade, quem pagará pelas informações que poderão ser utilizadas comercialmente? Com a falta de decisões concretas, como sinalizar ao governo federal sua responsabilidade com nossa biossegurança? E, ainda, embora de modo geral o governo federal tenha estabelecido diálogo com as organizações da sociedade civil, chamou a atenção que alguns dos posicionamentos da representação brasileira fossem redigidos por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que se opõe, por exemplo, ao programa para a redução de agrotóxicos no país, o Pronara.
Entre as conquistas da COP16 destacam-se os acordos de financiamento estabelecidos em Roma, que preveem que “os países devem se comprometer a eliminar subsídios a tudo que é prejudicial à biodiversidade até 2030”. Os acordos na COP não são vinculantes, mas isso indica um prazo para o governo brasileiro cessar as isenções fiscais para agrotóxicos, que hoje contam com uma redução de 60% do ICMS e alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e são alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5553.
Direito dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores(as) Familiares
A presença e a participação dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores e agricultoras familiares nas convenções da ONU sobre a biodiversidade ocorrem desde 1992. Entretanto, até o momento, não havia um espaço institucionalizado e permanente para que estes atores pudessem reivindicar seus direitos. Segundo Jaqueline Andrade, advogada da Terra de Direitos, “havia um grupo de trabalho nas discussões da CDB, mas era algo com menos peso administrativo e político dentro das Conferências das Partes da Biodiversidade, no sentido de que suas reivindicações não eram ouvidas com infraestrutura e qualidade de participação”. Portanto, um marco da COP16 foi a criação de um órgão subsidiário sobre o Artigo 8(J) (artigo do texto da Convenção que evoca os direitos dos povos tradicionais), que fará parte da estrutura da CDB, como um órgão de aconselhamento e consulta, para que as decisões sejam tomadas tendo como base suas considerações. “Essa foi uma grande conquista, considerada pelos movimentos sociais um marco histórico”, afirma Andrade.
Segundo Cristiane Pankararu, Doutora em Antropologia Social, representante do Povo Pankararu e referência mundial sobre conhecimentos tradicionais e biodiversidade, o debate sobre a participação dos povos indígenas vem mudando. Ela ressalta que, além da criação deste órgão subsidiário, a COP-16 consolidou outra grande conquista: o reconhecimento explícito dos povos afrodescendentes como sujeitos de direitos da CDB, uma proposta do Brasil e da Colômbia. “A gente vinha numa caminhada de separação de povos indígenas e comunidades locais e ainda havia uma grande resistência de aceitar a inclusão de um novo coletivo social, que são os afrodescendentes”, explica. Jhonny Martins de Jesus, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) explica que, na América Latina, há comunidades negras afrodescendentes com identidades totalmente diferentes. Trazer o termo afrodescendentes para a COP faz com que, agora, essas comunidades, juntamente com países africanos, possam ter na CDB um nome que, de fato, represente todos os povos. “Foi uma vitória para quem acredita na biodiversidade com a gente, ou seja, na sociobiodiversidade”, comemora.
Biossegurança
O tema da biossegurança é discutido no âmbito do Protocolo de Cartagena de Biossegurança, com quatro decisões que merecem destaque. A primeira trata especificamente sobre questões de biotecnologia e define novas regras para evitar conflitos de interesses em grupos de especialistas designados para o debate técnico em âmbito internacional. “A gente deveria copiar essas novas regras para a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) que, no Brasil, trata deste assunto e no qual merece atenção especial quanto às responsabilidades de seus membros”, defende Marciano Toledo da Silva do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Outro ponto muito importante foi a decisão de criar um grupo de especialistas, a partir da solicitação dos países membros do Protocolo, para a avaliação de riscos em temas emergentes ou relacionados às novas tecnologias para melhoria das práticas de análise de riscos e da gestão de riscos, como por exemplo, para a avaliação de organismos vivos modificados (transgênicos). Também foi decidida a convocação da primeira reunião desse grupo de especialistas para junho de 2025, que será realizada em Brasília.
Outras decisões dizem respeito à criação de novas técnicas de detecção e identificação de organismos vivos modificados, reconhecendo as dificuldades e as desigualdades entre os países na criação de capacidades e no desenvolvimento técnico e científico no que se refere à sequência genética ou no que é possível chamar de ‘digitalização da agricultura” do novo “pacote tecnológico” vigente.
“É necessário que essas novas técnicas digitais utilizem uma avaliação sobre as normativas específicas de biossegurança, mas no documento final há dois ou três parágrafos que efetivamente não decidem nada sobre as considerações socioeconômicas, exatamente como as COPs anteriores. Isso é no mínimo constrangedor, especialmente quando se observava a cada ponto das negociações, o Brasil impedindo qualquer avanço significativo na COP16 “, analisa Marciano.
Apesar dos debates preparatórios realizados pela sociedade civil e as propostas das organizações e movimentos sociais do campo agroecológico ao Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) e aos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, prevaleceu a pressão do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e dos lobistas do agronegócio. Entretanto, em reunião convocada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a sociedade civil, houve o compromisso público da Ministra Marina Silva de discutir a situação da biossegurança no país e os problemas causados pela “dinâmica” de funcionamento da CTNBio com o Ministério de Ciência e Tecnologia, onde está alocada a CTNBio.
Mecanismo financeiro e mobilização de recursos
Um dos temas mais esperados dessa COP16 foi o mecanismo financeiro da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Do ponto de vista político e geopolítico, a Conferência das Partes para o Clima recebe não só todos os holofotes, mas também a maior parte dos recursos que são mobilizados mundialmente. “A Convenção da Biodiversidade está passando por um momento de crise, com dificuldade de mobilizar recursos. Sem recursos não há como garantir ações para a conservação da biodiversidade. Há uma dimensão política nisso, porque, segundo a CDB, os países ricos devem obrigatoriamente destinar dinheiro aos países do Sul Global para sua conservação”, explica o Professor Gustavo Soldati, integrante do GT Biodiversidade da ANA.
Na segunda sessão da plenária final, em Roma, foi decidido que os países integrantes da CDB devem mobilizar US$200 bilhões por ano até 2030 para a biodiversidade. Na COP de Montreal, o compromisso até 2025 era de US$20 bilhões, mas apenas 2% desse valor foi arrecadado. Outra decisão importante foi a menção de que os países devem se comprometer em eliminar gradualmente os incentivos, incluindo subsídios, que são prejudiciais à biodiversidade, um valor em torno de U$500 bilhões por ano, até 2030. “Isso significa muito se a gente pensar em tudo aquilo que é prejudicial à biodiversidade. Um exemplo são os agrotóxicos. Hoje o Estado brasileiro incentiva seu uso, mas essa decisão diz que é necessário que o reduza significativamente”, explica Jaqueline Andrade.
De onde virá o dinheiro e se haverá uma nova entidade para operar o mecanismo financeiro, ainda não está claro. Isso deve ser decidido nas próximas COPs, com o compromisso de que a fonte dos recursos será decidida até a COP-18. Também foi convencionado que os fundos comprometidos em Roma devem vir não apenas dos governos, mas também de filantropia privada de multinacionais e outros mecanismos financeiros. “Para alcançar metas do Marco Global da Biodiversidade, como proteger 30% das terras dos oceanos e reduzir pela metade o uso de agrotóxico, entre tantas outras, é necessário refletir sobre o modelo de desenvolvimento que a gente tem e quais são as apostas que têm sido feitas com relação ao uso da tecnologia como resposta para a crise ambiental, sem discutir efetivamente o problema real”, defende Andrade.
Informações digitais de sequenciamento genético (DSI)
DSI foi um dos principais temas debatidos na COP16. O desafio foi definir como seria a organização e o funcionamento de um mecanismo internacional e multilateral para repartição de benefícios pelo uso econômico dessas informações. Hoje, as tecnologias científicas permitem o sequenciamento genético da biodiversidade de maneira rápida e relativamente barata.
As informações desse sequenciamento podem ser depositadas em bancos públicos internacionais. Assim, qualquer pessoa do mundo pode ter acesso a essas informações genéticas e, com isso, produzir qualquer proteína, toxina ou qualquer outro tipo de informação que há no genoma de um organismo. Um exemplo é o sequenciamento genético das duas plantas que compõem a Ayahuasca, bebida sagrada das nações indígenas, sobretudo da Bacia Amazônica. Quando essas informações forem depositadas nesses bancos internacionais públicos, qualquer empresa farmacêutica poderá produzir qualquer tipo de substância que seja típica da ayahuasca, inclusive remédios ou bebidas. Mas se uma empresa utiliza um recurso genético, ainda que seja de forma digital, do Brasil ou de qualquer país, segundo a CDB, precisa repartir benefícios. Por sua complexidade, este assunto teve negociação em todos os catorze dias da COP, em Cali, e foi o único que teve, inclusive, negociação no domingo. Segundo Soldati, essa negociação foi muito difícil por uma questão geopolítica, já que alguns países tencionaram a obrigatoriedade de repartir benefícios.
Na Plenária final da COP16, foi acordado e, portanto, decidido o funcionamento desse mecanismo multilateral. Em resumo, todas as empresas que ganhem dinheiro utilizando a DSI devem repartir benefícios. O valor da repartição depende do tamanho da empresa. A decisão também define que todos os usuários de DSI, independente se ganham dinheiro, devem repartir benefícios não monetários. Houve poucos, mas consideráveis avanços sobre os deveres das entidades responsáveis pelos bancos de dados, como exigir que todas as sequências depositadas devem ter a informação geográfica de origem. Isso permite, em tese, a rastreabilidade do patrimônio genético. A repartição de benefícios ocorrerá com desembolsos diretamente aos países que fazem parte da CDB e não por meio de editais de projetos. Finalmente, comemora-se que, dependendo do contexto do país, ao menos a metade dos recursos deve apoiar as necessidades de autoafirmação dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares. Portanto, para a operacionalização desse mecanismo multilateral a COP16 criou um novo fundo mundial, o Fundo Cali.
As decisões da COP16 sobre Biodiversidade servem como um alerta importante para a COP-30 do Clima, principalmente a necessidade de compromissos mais concretos e vinculantes, em temas como financiamento, participação social e transparência. Apesar de avanços como a criação do Fundo Cali e o reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais, a falta de definições claras sobre fontes de recursos e a influência de setores como o agronegócio, mostram os desafios que persistem.
A COP30, que ocorrerá em Belém, deve aprender com essas lacunas, garantindo que as metas climáticas sejam acompanhadas de mecanismos eficazes de implementação, responsabilização e participação efetiva das comunidades indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, agricultoras e agricultores familiares camponeses, evitando que acordos se tornem meramente simbólicos diante da urgência da crise ambiental.
