A prefeitura de Bacabal (MA) sancionou na última semana, dia 26 de março, a Lei Nº 1.725, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos por meio de aeronaves, pilotadas ou não. Também no Maranhão, Timbiras proibiu a pulverização aérea de agrotóxico, por meio de aeronaves agrícolas e/ou aeronaves remotamente pilotadas, em outubro de 2024, e Aldeias Altas fez o mesmo em abril do ano passado.
O caso de Bacabal destaca-se não só pela proibição específica de drones para esta finalidade, como pela capacidade de mobilização das comunidades afetadas e o envolvimento positivo do poder público. A aprovação ocorreu após o município decretar situação de risco sanitário e ambiental por intoxicação de agrotóxicos, em virtude da contaminação de hortas e poços na comunidade Pau D’Arco.
Em janeiro, denúncias apontaram a destruição de lavouras da agricultura familiar pela pulverização de agrotóxicos em fazendas vizinhas. Seu Joacy, cujas lavouras foram atingidas, relatou que no dia 22 de janeiro, às 10h da manhã, começou a sentir a pele arder, os olhos lacrimejarem, um odor forte de veneno e a cabeça começou a doer. Quando olhou para cima, viu um drone lançando agrotóxico a poucos metros.
Segundo o Mapa do Veneno, só em 2025, 110 comunidades maranhenses foram impactadas pelos agrotóxicos, e o relatório do ano anterior identificou que os drones respondem por 94% das contaminações no estado. O Mapa do Veneno é uma ferramenta de monitoramento e denúncia criada pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), em parceria com o LEPENG (Laboratório de Extensão, Pesquisa e Ensino de Geografia da UFMA) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema). O projeto denuncia a contaminação de plantações de agricultura familiar, fontes de água e danos à saúde de crianças e idosos em comunidades rurais, como uma iniciativa contínua de monitoramento que tem ganhado destaque e atualizações frequentes nos últimos anos.
Fábio Pacheco, engenheiro agrônomo, mestre em Agroecologia e integrante da Coordenação Executiva da Rama e da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), destaca a importância da mobilização e do apoio da prefeitura de Bacabal para a aprovação da lei. “Houve uma repercussão muito grande e imediata dessas denúncias, tanto na cidade como no estado, que levaram o prefeito a visitar a comunidade. Ele foi lá, conheceu o problema de perto e apresentou o primeiro decreto à Câmara Municipal, e isso foi fundamental”, conta. Segundo Pacheco, nos outros municípios muito raramente há apoio da prefeitura.
A mobilização envolveu desde o processo junto à população, informando dos riscos, e a elaboração de um laudo de perdas da produção, até levar o caso à Justiça e às mídias nacionais. “Foi muito importante a gente ter feito isso de forma imediata”, explica Pacheco. Ele conta ainda que o apelo que a família fez, em vídeo, foi muito importante. “Toda a renda deles ficou comprometida. Ninguém quer mais comprar sua produção, porque ficou rotulada como uma produção que está contaminada por veneno”.
Para Jaqueline Andrade, advogada da Terra de Direitos e integrante do GT Biodiversidade da ANA, é histórica a conquista do município de Bacabal, uma vez que o estado do Maranhão vem enfrentando um contexto muito grave de violência por aplicação de pulverização aérea de agrotóxicos para expulsão de comunidades dos seus territórios e o avanço do agronegócio no estado, principalmente na região que é considerada a nova fronteira agrícola, conhecida como Matopiba. “À medida que o agronegócio chega, novas táticas são utilizadas para conseguir cada vez mais áreas para o plantio de monoculturas, soja transgênica e outras commodities agrícolas que utilizam de forma muito abusiva os agrotóxicos”, explica Andrade.
Jakeline Pivato, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, opina que a decisão de Bacabal é um marco importantíssimo, e demonstra a urgência de uma regulamentação mais rígida no país. “Em outros estados, há uma tendência de flexibilização do uso de drones para esta finalidade, como aconteceu no Ceará, e até mesmo em outras cidades do Maranhão”, explica.
Para Pivato, em nível nacional, a repercussão de Bacabal é um precedente que reforça a necessidade de implantação urgente das medidas do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). “A Campanha considera a regulamentação da pulverização por drones a iniciativa mais urgente para este ano, pois, na prática, ela está completamente fora de controle”, afirma. “Essa lei, que visa proteger comunidades rurais da deriva dos venenos, reflete uma pressão social crescente e nos dá mais força para exigir que o governo federal tome medidas efetivas”, afirma.
*Este é um artigo de opinião e não expressa necessariamente a linha editorial do Brasil de Fato.
