Na coluna da semana passada movi um processo contra as leis escritas e não escritas, majoritariamente por homens, que regulam a prática da interrupção voluntária da gravidez (IVG) no Brasil. Hoje passo para outro aspecto do tema: “ser contra o aborto”, entre nós, corresponde a passar um atestado de ser uma boa pessoa.
“Ser contra o aborto” é tão assimilado ao “bom” e ao “correto” e é tão naturalizado, tão banal, que funciona até como instrumento de redenção política.
Mesmo os que defendem a descriminalização em geral dizem: “sou contra o aborto, mas…”. Ou então: “não sou nem contra nem a favor, não é uma questão de moral ou de religião, mas de saúde pública”. Com todo respeito a esses meus aliados, permito-me discordar, em parte, deles.
Dou razão aos que recomendam enfatizar o aspecto de saúde pública porque as estatísticas são alarmantes e clama por resolução urgente. Mas, na realidade, a questão passa pelos aspectos religioso e moral, pois os números também refletem abuso de poder, sofrimento, injustiça e discriminação.
Sem falar na hipocrisia entre o discurso e a prática, pois 800 mil abortos clandestinos são realizados por ano no país e, ao mesmo tempo, a maioria da população (42%) se declara contrária à mudança da lei atual.
Do ponto de vista religioso, se o Brasil fosse uma sociedade laica e pluralista, o assunto já estaria resolvido, pois a legislação estabeleceria limites menos rígidos, dentro dos quais cada qual escolheria segundo sua crença. Temos bons exemplos disso na França, Canadá e Uruguai.
Mas onde não se fez a separação entre religião (ou entre alguns tipos de religião) e o Estado, crenças particulares tomam a forma de lei e a maternidade se torna obrigatória. Vale a pena insistir: descriminalizar a IVG não obriga uma pessoa a abortar; é a criminalização que torna a maternidade uma obrigação.
Do ponto de vista da justiça e da igualdade, valores centrais numa democracia, uma legislação que diminuísse o fosso entre ricas e pobres, e entre negras e brancas deveria ser apoiada por pessoas de bem, pois as maiores vítimas da criminalização são as mais carentes e vulneráveis. E, não menos relevante, garantiria a igualdade entre os gêneros.
Na ética que atualmente rege nossa sociedade, a “vida do embrião” é considerada como um valor quase absoluto – pois a maioria da população se declara favorável às 3 exceções previstas em lei. Iniciativas são recorrentemente tomadas para torná-lo absoluto, como no recente PDL 3/2025. Nesse contexto, “ser uma boa pessoa” corresponde a colocar a vida e a dignidade do embrião num lugar supremo na escala de valores. Isso implica, necessariamente, em minimizar ou anular muitos outros valores, e em especial a dignidade e a autonomia da mulher.
Proponho mudar nosso refrão e afirmar que boas pessoas são, e estão muito justificadas em ser, favoráveis ao aborto. Não se trata aqui de conceder “sou contra o aborto, mas…” – mas de afirmar que interromper uma gravidez pode ser uma escolha recomendável, responsável e digna.
E não apenas em casos de estupro, que é uma situação extrema, mas também nos casos que todos nós já ouvimos, relatados por mulheres que decidiram, para seu próprio bem ou o bem de outros, não serem mães.
Uma boa pessoa deve ser capaz de admitir que mulheres abortam – os 800 mil casos anuais o atestam – e que são estas mesmas mulheres que sustentam a vida de verdade. Entre elas estão mães que sustentam seus filhos material e afetivamente, muitas sem a ajuda do pai, com coragem e responsabilidade. Ou as que respondem pelo cuidado de crianças, deficientes ou idosos, pois sabemos que as vidas vulneráveis são protegidas prioritariamente por mãos femininas.
Boas pessoas são a favor do aborto porque reconhecem o direito das mulheres, as mesmas que sustentam a vida de verdade, à sua história de vida.
Telma de Souza Birchal é professora do Departamento de Filosofia da UFMG.
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Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato
