Por Emilly Firmino
No último período temos visto a ofensiva da direita contra o processo de retomada dos programas sociais e políticas públicas populares implementadas pelo governo Lula. Um comportamento que não vem de hoje, mas que partilha das mesmas raízes dos ataques ao Bolsa Família; das investidas na criminalização do Padre Júlio Lancellotti e de movimentos sociais pelas ações de solidariedade realizadas durante e pós-pandemia. Nesta mesma toada, o ano de 2025 começou com uma enxurrada de notícias falsas espalhadas pelo bolsonarismo nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais com a tentativa de deslegitimar o Programa Cozinha Solidária do Governo Federal.
Essas movimentações por parte da direita, vem logo após as festas de fim de ano, quando há uma efervescência de campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos, promovidas por vários tipos de organizações, em suas mais diversas ideologias. Expressando a hipocrisia do conservadorismo, neste mapa de ações é possível identificar uma diversidade de atividades promovidas por grupos políticos, ONGs e comunidades neopentecostais de ordem conservadora, que se utilizam do espírito natalino para uma falsa promoção dos valores de ‘caridade e comunhão’. Todavia, para este grupo, o ato de doar o alimento se materializa pontualmente em torno de eventos sociais isolados, pautados muito mais pelos benefícios eleitoreiros do que, de fato, em alterar e melhorar a vida do povo brasileiro.
Assim, os ataques da direita ao Programa revelam – por parte destes – uma ‘defesa da pátria e do povo’ datada, imersa na contradição de um discurso neoliberal e assistencialista, onde a caridade aparece apenas como adereço para pintar a figura do “cidadão de bem”. Para estes “cidadãos”, são apenas eles, pautados nos valores da família tradicional, que têm condições de definir quem pode e quem não pode promover o bem social, assim como quem pode e quem não pode ter acesso à comida na mesa.
É nessa contramão que deputados da extrema direita como Nikolas Ferreira (PL-MG), Ubiratan Sanderson (PL-RS), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), entre outros, vêm construindo uma narrativa que criminaliza as Cozinhas Solidárias, através da tentativa de criação da ‘CPI quentinhas’. Ao afirmar que as cozinhas vinculadas ao programa têm produzido ‘marmitas invisíveis’, não entregando as refeições previstas, os mesmos desconsideram os diversos trabalhos de combate à fome e de promoção de direitos que vêm sendo realizados pelos movimentos sociais diariamente por todo o Brasil. Ações legítimas e com resultados tão profundos, que nascem do povo e por sua genialidade se institucionalizaram enquanto política pública em 2013.
Segundo dados do Governo, existem mais de 2 mil cozinhas solidárias em pleno funcionamento pelo país; entre elas, até 13 de fevereiro, 754 estariam devidamente registradas e regularizadas no Programa. Entre um número e outro, não há dúvidas que sua quantidade real supera o número cadastrado e estimado. Nelas, vê-se a construção de uma solidariedade ativa e popular, onde as cozinhas se estruturam a partir da ação voluntária dos indivíduos e movimentos sociais, como uma ferramenta de libertação e participação social. Nestes territórios de esperança e transformação, a ação vai além de apenas prover o alimento, passa também por geração de emprego e renda, promoção de debates, educação e organização comunitária.
De igual maneira, estas Cozinhas Solidárias também são fontes de promoção de desenvolvimento rural e de renda para o pequeno agricultor quando, a partir de iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Agricultura Urbana e da ação Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), conectam a produção da agricultura familiar às necessidades urbanas. Assim, também impactam diretamente na construção de caminhos combatentes ao agronegócio e ao comércio mundial de alimentos, que oferecem às famílias brasileiras uma comida cada vez mais cara e envenenada por agrotóxicos. Igualmente, são também parte da construção de uma política agrícola capaz de garantir a soberania alimentar às populações, processo que, no Brasil, só será viável de fato com a realização da reforma agrária como estratégia econômica para produção de alimentos contínua.
Desta forma, políticas públicas como o Programa Cozinha Solidária são fundamentais não só para mediar a curto, médio e longo prazo a total incapacidade do mercado em construir uma política mundial de soberania alimentar. Mas também enquanto um dos importantes ingredientes em meio à necessidade de implementação de um conjunto de ações e programas de promoção de empregos, distribuição de renda, seguridade social e que apontam para a melhoria de condições de vida da classe trabalhadora. Receita que pode ser aprendida com a história recente, já que foi a partir da implementação de programas populares como o Fome Zero e o Bolsa Família, com característica integrativa, que o Brasil saiu do mapa da fome em 2014, como aponta o relatório da FAO do ano referido.
Mais do que a solidariedade ativa e resiliência dos movimentos sociais, que seguem resistindo e sendo a força motriz que dá vida às cozinhas, levando a comida ao prato do povo cotidianamente. É preciso que o Governo Federal se mantenha firme na promoção e no fortalecimento de programas como o Cozinha Solidária, defendendo o legado de solidariedade e viabilizando as condições financeiras e estruturais necessárias para que tenhamos cada vez mais Cozinhas Solidárias funcionando nos bairros brasileiros.
Quando tentam criminalizar aqueles que se propõem a alimentar quem tem fome; organizar e defender a soberania alimentar e popular brasileira se reafirma ainda mais como tarefa primária para nós, movimentos sociais. Afinal, o acesso à alimentação de qualidade é direito universal e condição básica para a sobrevivência e para o exercício de todas as outras funções humanas. Logo, tratando-se de preencher os pratos vazios do povo brasileiro, não podemos vacilar frente aos ataques de quem entende direito social como privilégio, pois, como Ariano Suassuna: “enquanto houver um miserável, um homem com fome, o sonho socialista continua”.
*Emilly Firmino é militante do Movimento Brasil Popular, jornalista, doutoranda em Geografia na Universidade de Brasília (UnB); e integrantes da Rede Brasileira de Pesquisa das Lutas por Espaços e Territórios (REDE DATALUTA) e do Grupo de Estudos de Ações Coletivas, Conflitualidades e Territórios (GEACT).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
