O tema da democratização do Estado, desde o fim da ditadura civil-militar, sempre foi um eixo estratégico do programa das forças populares no Brasil. Dadas as raízes oligárquicas da formação do Estado no país, agravadas por sucessivos golpes, constitui-se uma estrutura política quase impermeável à participação de amplas parcelas do povo brasileiro. Deste modo, ao longo dos anos 1980, as organizações populares, no bojo do processo de redemocratização, sempre associaram a luta contra a desigualdade econômica com a luta pela democratização do Estado.
Foi nesse contexto de efervescência política que o tema da participação social foi inscrito na Constituição Federal de 1988. Na esteira desse processo, durante os anos 1990, os governos identificados com o campo democrático e popular assumiram com centralidade em seus programas a participação popular na gestão pública. Inúmeras experiências de políticas participativas foram implementadas, na perspectiva de que a desigualdade estrutural da sociedade brasileira só seria superada com a democratização das esferas de poder.
A chegada de Lula e do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, em 2003, alimentou a expectativa dos movimentos populares de que a democratização do Estado ganharia centralidade na agenda política nacional. Os governos petistas desenvolveram um conjunto de políticas de participação bastante inovadoras, em especial se considerarmos os curtos períodos democráticos que marcam o nosso país. Contudo, esse sistema de participação social, erigido em torno de conselhos de políticas públicas, permaneceu muito aquém do horizonte de incorporação dos setores historicamente marginalizados aos espaços de poder político.
O golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 recolocaram o debate sobre a importância da democracia e da participação popular em voga novamente. A sustentação do regime democrático, mesmo nos marcos de uma democracia liberal, não depende somente de mecanismos institucionais, mas da organização e ação política de amplas parcelas da sociedade. A vitória de Lula em 2022, após esse conjunto de episódios traumáticos, renovou as esperanças de que a agenda da democratização do Estado retomasse à centralidade, inclusive como forma de prevenir novas ameaças autoritárias.
Contudo, embora o Governo Lula 3 tenha obtido um conjunto de conquistas sociais inquestionáveis, por meio da reconstrução das políticas de saúde, educação, cultura etc., além de um conjunto de medidas que impulsionaram uma retomada do desenvolvimento econômico, no que tange à oxigenação do nosso sistema político, tivemos poucos avanços. As políticas de combate à desigualdade econômica e social permaneceram desacopladas de uma perspectiva de empoderamento popular e estímulo à participação política. A participação social permaneceu marginalizada na agenda política do governo, contentando-se em recompor as políticas previamente existentes.
Deste modo, tal como nos primeiros governos petistas, a atual gestão permaneceu tratando os setores populares como “beneficiários” de políticas, ou como “usuários” de serviços públicos. Trata-se da relação entre um sujeito passivo, receptor individual e inerte da ação de um Estado provedor que lhe é alheio.
Uma das poucas exceções que fugiram a esse paradigma de política pública foram os programas de “Agentes Territoriais”, que atualmente estão sendo implementados em diferentes ministérios. Tais programas foram inspirados na iniciativa dos “Agentes Populares”, organizada pelos movimentos populares, a exemplo do Movimento Brasil Popular, MST, MTD, e Levante Popular da Juventude, durante a pandemia do coronavírus, como esforço de mobilização comunitária para diminuir a disseminação do vírus e os impactos econômicos da pandemia.
Os Agentes Territoriais vinculados a esses programas são lideranças comunitárias que promovem o acesso a políticas públicas (de saúde, educação, cultura, etc.) nos seus territórios e, ao mesmo tempo, fomentam a organização sócio-comunitária, por meio de cozinhas solidárias, cooperativas, hortas, cursinhos pré-Enem, associações de moradores, etc. Diferentemente da lógica do “beneficiário”, a política dos Agentes promove o acesso a direitos e à organização social, de forma integrada. O combate à desigualdade caminha junto com o fomento à organização social e política dos territórios. O “beneficiário” passa a ser “Agente” de transformações sociais, um sujeito político na construção do seu território e do país.
Compreendendo o potencial desses programas para construção de um novo paradigma de políticas públicas, sintonizado com um horizonte de democratização do Estado brasileiro, o Movimento Brasil Popular realizará o 1º Encontro Nacional de Agentes Populares. Este encontro, programado para ocorrer em Brasília entre os dias 4 e 7 de junho, reunirá 1.000 agentes populares de 21 estados. O objetivo da iniciativa é compartilhar experiências de atuação dos Agentes, bem como contribuir para a elaboração de um novo paradigma de política pública. Até aqui, as políticas dos governos petistas colocaram o povo no orçamento, mas é chegada a hora de colocar o povo na política!
*David Martins e Eliane Martins são da Coordenação Nacional do Movimento Brasil Popular
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
