Já sabemos que o governador de Minas Gerais e a maioria dos deputados mineiros estão empenhados em silenciar o povo sobre o destino da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Depois de uma manobra inescrupulosa protagonizada por Bruno Engler (PL), com o aval de Tadeu Leite (MDB), os representantes do povo na Assembleia Legislativa decidiram silenciar e censurar seus representados e tiraram da Constituição Mineira a obrigatoriedade de consulta pública para privatizar ou não a Copasa.
Depois do golpe contra o povo, a ALMG retomou as discussões sobre o PL que trata especificamente sobre a venda da Copasa e tem atuado a todo vapor por uma aprovação em tempo recorde do texto, apesar do corajoso trabalho de obstrução feito pelos mandatos de esquerda.
BH tem direito de decidir
Em conjunto com os mandatos do PT, PSOL, PCdoB, PV e MDB, apresentamos na Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei que delega ao povo o direito de decidir sobre o futuro da Copasa. Assim como determinava a Constituição Mineira, o PL garante a voz e o poder de cada belo-horizontino de decidir sobre algo essencial à vida: o direito à água.
Como nos mostrou o crime da Vale em Brumadinho – que afetou drasticamente a captação de água no reservatório Rio Manso, alimentado pelo Rio Paraopeba – o abastecimento em BH está totalmente vinculado a outras regiões do estado, e consequentemente, aos riscos e ameaças que pairam sobre elas.
Quando denunciamos que a privatização da Copasa coloca em xeque o abastecimento de cidades mais vulneráveis e geograficamente periféricas, parece algo distante que não chegará em nossas torneiras. Mas se as águas do nosso estado estão conectadas, uma crise de saneamento, tratamento e abastecimento em uma região, obviamente afetará também outras.
Além disso, para Belo Horizonte a venda da Copasa significa concretamente: menos dinheiro para saneamento e drenagem urbana. E o calo sempre aperta no mesmo lugar: nas vilas e favelas. O contrato assinado entre a Prefeitura e a Copasa determina que 4% da arrecadação da Companhia na cidade seja destinados ao Fundo Municipal de Saneamento, caixa fundamental para manter obras de esgotamento e abastecimento nas vilas e favelas de BH.
A parceria entre a capital mineira e a Copasa também obriga a estatal a investir no DRENURBS, o programa de drenagem urbana da cidade, política que atua diretamente nas ações de combate às inundações.
Enquanto anuncia mais de R$24 bilhões em isenção fiscal para empresários, Romeu Zema quer retirar dos belo-horizontinos o principal recurso para o saneamento básico e a drenagem urbana, deixando os moradores das vilas e favelas de BH com condições de vida ainda piores do que as enfrentadas hoje. Zema retira dos pobres para dar aos ricos.
Cabe ao povo de BH enfrentar o Zema e defender a Copasa
Nossa resistência à privatização agora tem duas frentes. Precisamos cobrar das deputadas e deputados de Minas Gerais que digam não a esse projeto na ALMG e também mobilizar as câmaras municipais e a população em cada cidade de Minas Gerais em que a Copasa está presente para que não aceitem contratos com uma empresa privada. Nossa capital é fundamental nesse jogo.
Se Belo Horizonte dá o recado de que não aceitará ter seu sistema de abastecimento e saneamento nas mãos de uma empresa privada, está dado o fim da venda. Isto porque a capital mineira responde por 40% do lucro da Copasa. Sem BH, a Copasa perde significativamente o seu valor. Cabe então ao povo de Belo Horizonte se levantar contra esse absurdo.
Por isso, precisamos aprovar na Câmara a obrigatoriedade do plebiscito popular, ou seja, da consulta ao povo de BH sobre o destino da Copasa. Convocamos você a cobrar desde agora do seu vereador que apoie o projeto e que lute contra a venda da Copasa. Nossa mobilização popular para barrar a votação da precisa seguir firme: no plenário, nas redes e nas ruas!
Bruno Pedralva é médico de família e comunidade no SUS e vereador em Belo Horizonte pelo PT.
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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
