Cannabis salva vidas. Ela me salva, todos os dias, das dores crônicas da artrose. Cannabis salva a vida de várias pessoas que têm Alzheimer, epilepsia, esclerose múltipla, fibromialgia, doenças neurológicas, câncer, depressão. São diversas e robustas as evidências científicas que atestam a eficiência da planta e seus derivados para atenuar os efeitos de inúmeras doenças. O que falta é o acesso.
Atualmente, o alto custo dos medicamentos e uma vasta gama de preconceitos e desinformação somam-se às dificuldades enfrentadas pelos pacientes para conseguir o tratamento. Ainda são poucos os médicos que têm coragem de burlar os entraves absurdos do Conselho Federal de Medicina e prescrever o canabidiol, possibilitando tratamentos muito mais humanos, respeitosos e sensíveis.
Também alargam o debate os pesquisadores e pesquisadoras que têm aberto frestas, principalmente com seus grupos de extensão Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina. Garantir o acesso é uma questão de saúde pública.
A cannabis medicinal já é uma realidade. Os medicamentos estão nas farmácias de todo o Brasil. Em uma busca rápida, os valores dos remédios variam de R$ 150 a quase R$ 3 mil por frasco, todos vindos da grande indústria. Quem consegue arcar com essas despesas? E as famílias que vivem de benefício social?
Não é justo que seja ofertada qualidade e possibilidades de vida às famílias que precisam encarar inúmeras crises de epilepsia por dia e veem suas crianças reféns de alopáticos que, muitas vezes, causam efeitos colaterais também gravíssimos? Se o direito à saúde é constitucional, garantir o acesso é fomentar a democracia.
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Para quem não conhece nossa Lei municipal nº 19.324/2024, eu a resumo: estabelecemos uma política de uso e distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS do Recife. Além do direito ao tratamento, a legislação também obriga o município a promover, entre outras ações, capacitação profissional, disseminação de informação qualificada, incentivo às entidades de cannabis terapêutica e fomento à pesquisa.
Na apresentação do projeto, conseguimos contar com a assinatura de 25 vereadores e vereadoras sensíveis à causa e dos mais variados partidos da Câmara do Recife. Feito histórico na Casa. A Lei já está sancionada, só precisa ser regulamentada.
Aqui peço a ajuda de todos, todas e todes vocês para unirmos nossas forças. Lançamos a campanha pública Aflora Saúde, para que os medicamentos cheguem aos postos de saúde de forma gratuita, beneficiando quem mais precisa. Entre no aflorasaude.com, assine o manifesto, compartilhe o site nas redes, comente com os amigos. Além das assinaturas, estamos coletando materiais informativos, vídeos com viés científico, podcasts, instituições, associações, gente que se interessa e precisa dessa lei que é fruto de muita escuta.
Várias cidades do Brasil estão debatendo a pauta, dentro e fora das Câmaras. As leis também têm ocupado as assembleias do país. São Paulo já conta com a distribuição, em um formato mais reduzido, graças à luta do grande Eduardo Suplicy, sempre atento aos que mais precisam. Precisamos que o Brasil inteiro possa contar com tais políticas.
Ao invés de anistia para golpistas, o Congresso Nacional deveria estar discutindo como barrar os discursos autoritários, como barrar o lobby das grandes indústrias, como pressionar a Anvisa contra suas decisões absurdas e burocráticas que tornam-se muros para o uso.
O problema é que muitos dos que deveriam legislar a favor dos e das pacientes, estão comungados com o agronegócio e sua monocultura devastadora que buscam capturar a pauta. O acesso é futuro. Mas o que precisamos, enquanto sociedade, é entendermos como queremos construí-lo.
Como parlamentar, no dia 7 de maio o meu mandato puxou uma audiência pública sobre a regulamentação da lei. Trouxemos universidades, profissionais de saúde, associações, mães atípicas, crianças com deficiência, conselhos, pacientes, conselheiros, comunicadores. Além de um espaço de escuta e elaboração coletiva, a audiência serviu para nos irmanarmos mais ainda em prol da luta, requentarmos o debate na cidade.
Fizemos articulações com outras capitais e representantes de associações estiveram presentes, de forma online ou presencial, reforçando como o Nordeste pode ser um grande catalisador para o acesso de remédios seguros e eficazes. Lutar pela ampla distribuição é nosso dever enquanto sociedade.
Não podia deixar de pontuar o viés racista que ainda interdita o acesso à planta. A cannabis vem sendo usada desde o início da humanidade e já teve diversas funções na nossa história: têxtil, medicamentosa, espiritual, recreativa. O Brasil foi um dos principais responsáveis por criminalizá-la, criando artifícios para incriminar a população negra, renovando suas políticas de extermínio. A chamada guerra às drogas é fruto da necropolítica que encarcera e mata jovens, em sua maioria negros.
Além de racista e classista, a proibição também tem forte viés econômico. Com solo fértil e abundante, o Brasil deixa de ser um dos maiores produtores do mundo, ficando para trás em relação às tecnologias, pesquisas e formas de tratamento. Seguimos à mercê dos conglomerados, do agronegócio, das explorações, do capitalismo cruel. Falar sobre acesso é também promover reparação e justiça social. Promover o acesso é ter lado, ter coragem. É ser a favor da vida. Vamos juntas, juntos e juntes?
