Por Natália Gil e Luciano Mendes
Tem sido uma batalha histórica a extensão do direito à educação para além dos níveis elementares de escolarização. Quando a obrigatoriedade escolar passou a ser lei em todo o Brasil, em 1934, era apenas o ensino primário que se buscava garantir a todas as crianças.
Em 1971, vimos a ampliação desse direito com a criação do Ensino de 1º Grau (que corresponde mais ou menos ao nosso Ensino Fundamental) que passava a ser direito de todos e tinha duração de 8 anos.
A Constituição Federal de 1988 reitera o direito a oito anos (ampliado para 9 anos desde 2006) de escolaridade para toda a população, avançando em alguns pontos importantes como a retirada da restrição de idade escolar (até 1988 apenas para quem tinha entre 7 e 14 anos) e a responsabilização do Estado pela garantia do direito.
O Ensino Médio, portanto, manteve-se ao largo dessas ampliações, podendo ser ofertado pelo poder público, mas sem as mesmas garantias em termos de direito. Em 2009, a Emenda Constitucional nº 59 acrescenta a obrigatoriedade da Educação Básica para todos os que tiverem entre 4 e 17 anos de idade.
Representa um avanço, sem dúvida, mas exclui da garantia de frequência à escola parte expressiva da população, especialmente os jovens de baixa renda, para os quais a reprovação escolar é ocorrência frequente. Isso resulta que aos 18 anos, grande parte desses jovens não tenha podido finalizar seu percurso escolar, estando ainda no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio.
O programa de Ensino Médio em Tempo Integral foi criado pelo Ministério da Educação em 2016 visando ampliar progressivamente a carga horária nesse nível de ensino de 4 para, no mínimo, 7 horas diárias. Dada a histórica exclusão do Ensino Médio nas políticas educacionais para extensão do direito à educação, é compreensível que haja grande entusiasmo com esse programa.
Olhando rapidamente parece, de fato, uma excelente notícia manter os jovens 7 horas ou mais na escola. Especialmente os jovens que frequentam “instituições em regiões em situações de vulnerabilidade social”.
Esse entusiasmo provém de uma noção simplificada segundo a qual quanto mais escola melhor, algo que já foi objeto de nossa reflexão aqui na Coluna. Flerta também com todos os preconceitos que circulam na sociedade brasileira sobre os jovens pobres, os quais se supõe injustamente serem tendentes ao ócio, ao vício, ao crime – e a escola seria a instituição com a missão de salvá-los de todo o mal.
Para escapar desses preconceitos e se desprender de estereótipos, é preciso buscar conhecer as pessoas que são sujeitos de direito. Ou seja, não basta o que cada um de nós acha que são essas pessoas e o que as elites acham a respeito desse grupo populacional, é preciso a escuta atenta para conhecer seus anseios, temores, necessidades.
Um caminho é ouvir Racionais MCs e considerar que “o cotidiano de um colégio público / É sempre igual / Repetitivo, monótono, e, / Paradoxal”. É nesse lugar que se pretende que os jovens fiquem não apenas 4 horas, mas 7 horas ou mais?
Estatísticas
Um outro caminho é olhar as estatísticas. O que tem sido observado é o aumento das matrículas em tempo integral nas escolas estaduais de Ensino Médio, na medida em que tem havido um esforço dessas redes de ensino para a implementação do programa do MEC que, em contrapartida, disponibiliza mais dinheiro aos estados.
No entanto, o aumento das matrículas nessa modalidade tem acontecido ao mesmo tempo em que ocorre uma redução do total de matriculados no Ensino Médio. Ou seja, as redes de ensino têm fechado escolas de tempo parcial, especialmente a oferta no noturno, para ampliar o ensino em tempo integral e, com isso, o resultado é a redução do total de alunos.
Ainda há poucos estudos consolidados sobre o fenômeno, mas no contato com quem atua nas escolas vão aparecendo algumas questões importantes. Uma delas é que não tem sido raro, sobretudo nos bairros em que vive a população mais pobre, que a única escola da região se torne de tempo integral e, com o fechamento da oferta no noturno inclusive, os jovens trabalhadores tenham que sair da escola.
Nesse caso, ou se veem sem ter como continuar os estudos ou são obrigados a migrarem para escolas particulares. Aí tem dois problemas. Um deles, é que essas quase sempre são escolas particulares baratas e sem boas condições de ensino. O segundo problema é que, paradoxalmente, ao estabelecer um programa cujo intuito é ampliar o direito à educação o poder público acaba obrigando os estudantes a migrarem para o ensino pago, privando-os do direito à educação pública e gratuita.
Some-se a isto que o projeto político pedagógico de muitas Secretarias Estaduais de Educação, responsáveis pela oferta do Ensino Médio, apresenta uma visão reduzida do espectro formativo desse nível de ensino. Sob o argumento da necessidade de adequar a formação da juventude trabalhadora ao mundo contemporâneo, o que se tem feito, com farto apoio das fundações empresariais e, mesmo, do MEC, é a submissão do ensino médio público a um projeto neoliberal que visa formar trabalhadores dóceis disponíveis para a exploração capitalista.
Perspectiva reducionista
O foco que as fundações privadas e muitas Secretarias Estaduais têm dado ao ensino de empreendedorismo e projeto de vida para os jovens pobres se associa a uma desvalorização dos demais espaços e atividades de sociabilidade juvenil (amizades, trabalho, maternidade, música que gostam e não a que o professor acha enobrecedora, para citar apenas alguns pontos).
Há, por assim dizer, uma perspectiva reducionista e, ao mesmo tempo, salvacionista da escola que, ao fim e ao cabo, não ajuda em nada a garantia dos direitos de todas as juventudes à escola, mas também a diversos bens culturais e aos espaços-tempos de sociabilidade que lhes permitam elaborar projetos de vida que sejam propriamente seus e não restritos à sua inserção num mundo do trabalho cada vez mais precarizado.
Luciano Mendes (UFMG) e Natália Gil (UFRGS) são editores da coluna Cidade das Letras do Brasil de Fato MG.
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