O setor cultural do Distrito Federal, vibrante e diverso, convive historicamente com um paradoxo de reconhecimento e precarização. Enquanto produz identidades, gera emprego e movimenta a economia criativa, a classe artística enfrenta uma luta contínua e desafiadora por um financiamento público que seja, de fato, proporcional à sua importância social e econômica.
A reivindicação por um debate amplo e estratégico sobre o financiamento à cultura não é nova; é uma demanda histórica que se choca com a realidade de um orçamento muitas vezes fechado e distante.
As iniciativas existentes, como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) Regionalizado ou as linhas específicas para Regiões Administrativas (RAs) com baixo IDH, embora cruciais, carecem de ampliação, debate contínuo e, sobretudo, canais permanentes de avaliação. Milhares de agentes culturais, em especial nas periferias e comunidades tradicionais, seguem à margem dos cadastros e dos mecanismos efetivos de financiamento.
O problema se agrava quando a base orçamentária é questionável: a aplicação mínima prevista para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) pela Lei Orgânica do DF é de apenas 0,3% da Receita Corrente Líquida, um patamar notoriamente insuficiente para as demandas de uma capital cultural. Os cortes recentes, como a redução de cerca de 21,7% no recurso do FAC em 2025, apenas evidenciam a fragilidade do setor perante as flutuações e escolhas políticas.
OPPC: instrumento de justiça e equidade
Para romper com este ciclo de desigualdade e carência, surge a proposta do Orçamento Participativo e Popular da Cultura (OPPC), idealizada por coletivos da sociedade civil, entidades da cultura, artistas, produtores e fazedores de cultura. O OPPC é apresentado como o ponto inicial de um vigoroso processo político-pedagógico focado no debate sobre o orçamento da cultura. Seu objetivo maior é contribuir para a construção de um orçamento anual da cultura mais justo, equânime e o mais representativo possível da diversidade cultural do DF.
Em outros locais, o Orçamento Participativo (OP) é celebrado como uma das inovações democráticas mais relevantes. A experiência pioneira de Porto Alegre (RS), iniciada em 1989, demonstrou que o mecanismo é capaz de mudar a geografia do gasto público, direcionando investimentos de forma mais equitativa para bairros historicamente marginalizados.
O OP não é apenas uma ferramenta de gestão, mas um instrumento de justiça social, fortalecendo a transparência, o controle social e a legitimidade das decisões. Ao ser adaptado à cultura, o OPPC visa corrigir as desigualdades históricas de acesso a recursos entre as Regiões Administrativas e os diversos segmentos e linguagens.
*Dayse Hansa, coordenador-geral do Comitê de Cultura do DF.
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato DF.
