Em setembro de 2025, a Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) abriu o prazo para as inscrições no vestibular da 1ª turma especial de Medicina pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O que deveria ser celebrado como uma grande conquista na democratização do acesso à educação superior, tornou-se um deselegante espetáculo de ataques pautados em fake news e desconhecimento, até desaguar em judicialização e consequente suspensão do processo seletivo anunciado.
Não tardaram os ataques da direita e da mídia, inclusive grandes veículos de comunicação como o portal G1 e a CNN Brasil. Em títulos tendenciosos noticiaram a abertura de vagas exclusivas para sem-terra. O portal Terra foi além e informou que “MPPE investiga denúncia de 80 vagas para o MST em curso de Medicina da UFPE.”
O vereador de Recife (PE), Tadeu Calheiros, do MDB, ingressou com Ação Popular alegando violação ao princípio da isonomia (AÇÃO POPULAR N° 0041582-56.2025.4.05.8300). Em caráter liminar, o juiz federal da 9° Vara da Seção Judiciária de Pernambuco suspendeu o edital de seleção dos estudantes. Em poucos dias, mais de 1.500 pessoas já estavam inscritas no processo seletivo – o que demonstra a necessidade e latência desta área de formação para os camponeses.
Surpreende o descompasso de tal decisão, uma vez que a constitucionalidade das ações afirmativas e das políticas de cotas já foi amplamente debatida nas comunidades acadêmicas, na sociedade e no judiciário (STF, ADPF 186). O que não surpreende é tal insurgência se dê justamente contra a 1ª turma especial de medicina, profissão extremamente elitizada e ainda inalcançável para a esmagadora maioria dos filhos e filhas das comunidades mais pobres do país.
O Pronera não foi inventado ontem. Foi criado em 1998, pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, diante da pressão dos movimentos populares de luta pela terra e das repercussões negativas da Chacina de Eldorado dos Carajás/Pará, no âmbito internacional. Portanto, são vinte e sete anos promovendo acesso à educação para os povos dos campos, florestas e águas – em todos os níveis de formação, da alfabetização até a pós-graduação. Vale recordar que recentemente várias primeiras turmas especiais foram iniciadas, como a 1ª turma de psicologia iniciada em fevereiro na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e a 1ª Turma de Mestrado Profissional em Comunicação Social iniciado em 2024 na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
O que há de realmente novo para justificar tamanha repercussão é o fato de se vislumbrar formar médicos e médicas dos e para os campos, águas e florestas. É a elite brasileira e as forças oligárquicas agrárias, tentando reificar sua estratégia de reafirmação do imaginário social do camponês jeca tatu para reduzir a complexidade e intensidade da realidade agrária brasileira ao agro é pop! e manter as estruturas assimétricas de acesso às políticas públicas, de ocupação do espaço público qualificado e de fortalecimento do projeto popular camponês, pautado na diversidade dos sujeitos e dos modos de vida dos campos, das águas e das florestas.
O cenário que se desenha no que concerne à 1ª turma de Medicina se assemelha ao que aconteceu em Goiás, nos idos dos anos de 2007, quando a Universidade Federal de Goiás anunciou a abertura da 1ª turma de direito voltada para Beneficiários da Reforma Agrária. Desde sua concepção até a conclusão do curso, a turma enfrentou uma série de questionamentos judiciais – também pautados nos mesmos argumentos: desvio de finalidade na aplicação de recursos do Pronera e o desrespeito aos princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidade e da igualdade. Juridicamente a suspensão não se sustentou, conforme decisão do TRF1 (Numeração Única: 0013916-34.2008.4.01.3500), e a Turma Evandro Lins e Silva graduou 56 bacharéis em Direito, oriundos de 19 estados brasileiros.
Desde então, seis turmas especiais de Direito foram iniciadas, formando 280 bacharéis. A educação jurídica semeada na terra é um fato incontestável e constitucionalmente aplicável. Para além da efetivação do direito à educação, as Turmas de Direito do Pronera remetem a uma formação jurídica fundamentada em parâmetros sociais de promoção da equidade e no enriquecimento cultural do direito através de contribuições que emergem de distintas perspectivas. Além de promover uma ruptura com o modelo central da educação jurídica, elas também incidem na democratização do acesso à justiça e ao judiciário. Portanto, representa também uma ocupação de espaços historicamente ocupados pela elite brasileira e as oligarquias agrárias.
Desta forma, os 27 anos de práticas da educação do campo, efetivado pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), comprovam o efeito transformador que a incidência em diferentes áreas de formação produz nos territórios da Reforma Agrária. Tal qual ocorreu no campo do Direito, à Turma Especial de Medicina será iniciada e não será a única, outras virão. Que venha o curso de Medicina da UFPE e do PRONERA! Venceremos!
*Erika Macedo Moreira (Pós-doutora pelo PPGSD/ UFF. Professora, pesquisadora e extensionista da UFG/ Câmpus Goiás e do OFUNGO/ Observatório Fundiário Goiano. Membro da RENAP/ GO).
**Esloane Gonçalves Rodrigues (Advogada Popular da RENAP/ GO. Mestra em Educação pela Universidade Federal de Jataí/ UFJ).
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
