Por Marlise Matos
Durante discurso na sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 17 de maio de 2022, o parlamentar Rodrigo Amorim (União Brasil) se referiu a Benny Briolly (PSOL) — 1ª mulher trans a ocupar mandato de vereadora no Estado do RJ — como “boi zebu” e “aberração da natureza”. O deputado foi condenado pelo TRE/RJ a um ano e quatro meses de serviços comunitários à população em situação de rua e pagamento de 70 salários mínimos.
Em 2023, Mãe Bernadete, ialorixá, ativista e líder quilombola brasileira, foi assassinada aos 72 anos de idade, com 12 tiros, dentro de seu próprio terreiro, onde atuava na Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, sendo líder do Quilombo Pitanga. O crime segue sendo investigado.
Minas Gerais esteve no top do ranking nacional de violência política contra mulheres no 2º semestre de 2023, quando deputadas estaduais e federais mineiras receberam e-mails de humilhações e ameaças, inclusive de morte e estupro.
As manchetes trazem a gravidade: “Deputada estadual Andréia de Jesus (PT) é ameaçada de morte por e-mail: ‘Já estamos contando as balas’; “Deputada estadual eleita, Lohanna França sofre ameaças pela internet”; “Deputada Beatriz Cerqueira denuncia novas ameaças recebidas por e-mail de vereador de Mário Campos”; “Duda Salabert recebe ameaças de morte no gabinete da Câmara de BH”.
Violência nos ambientes virtuais
Como se vê, a Violência Contra as Mulheres (VCM) não se restringe à violência doméstica. Além das formas odiosas de violência política é necessário lembrar que mulheres e meninas são preferencialmente atacadas nos ambientes virtuais.
Uma pesquisa realizada pelo NetLab (Observatório da Indústria da Desinformação e Violência de Gênero nas Plataformas Digitais) da UFRJ demonstra que vídeos misóginos alcançam bilhões de visualizações porque contêm aversão, desprezo e controle das mulheres, revelando como influenciadores lucram fortunas com a disseminação da misoginia nas redes.
O relatório “Aprenda a evitar ‘este tipo’ de mulher: estratégias discursivas e monetização da misoginia no YouTube”2, analisou 76.289 vídeos de 7.812 canais, que juntos somam mais de 4,1 bilhões de visualizações e 23 milhões de comentários.
A pesquisa identificou uma rede digital da “machosfera”, composta por influenciadores e comunidades online de ideais masculinistas e misóginos disfarçados de conteúdos para “desenvolvimento pessoal masculino”, e que, na verdade, promovem o ódio e a desumanização de mulheres e meninas.
O Instituto Marielle Franco (IMF) divulgou a pesquisa “Regime de ameaça: a violência política de gênero e raça em ambiente digital”3, onde identifica nos 77 casos analisados (2021–2025), envolvendo parlamentares, candidatas, ativistas e agentes públicas, que a violência digital é contínua, interseccional e ideologicamente dirigida.
Para o IMF, mulheres negras são as mais atingidas (69% dos casos), sobretudo vereadoras e deputadas estaduais e federais, majoritariamente vinculadas a partidos de esquerda (PT, PSOL, PCdoB). Ameaças e intimidações representam 71% dos episódios, seguidas por desinformação e discurso de ódio.
Ameaças de estupro (63,6%) e de morte (30,9%) trazem teor racista, misógino e LGBTIfóbico. O IMF salientou que a violência é potencializada pela impunidade e omissões institucionais, a falta de responsabilização das plataformas digitais e a permissividade em torno de discursos de ódio.
Tipificação da misoginia como crime
No último dia 22 de outubro, o Senado aprovou uma proposta de lei para tipificar a misoginia como crime e equipará-la à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovada pela CCJ do Senado em situação terminativa e, caso não receba qualquer emenda, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.
Na equiparação, quem for enquadrado no crime poderá ser condenado à pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Estamos caminhando lentamente para enfrentar a Violência Contra as Mulheres (VCM) neste país.
Parece que agora se entendeu que a VCM disseminou-se pelo tecido social, confirmando o que Rita Segato dizia desde 2003: temos entre nós um “mandato de violação”. Esse dispositivo traz a cobrança rigorosa, forçada e naturalizada de um tributo racial e de gênero que reproduz a simbologia e o exercício concreto do poder, entregando vidas e corpos femininos que trazem a marca da violação. Essa violação atua nos ciclos regulares de restauração do tipo de poder branco, masculino e cisheteronormativo.
A dimensão cisheteronormativa refere-se à crença de que a identidade de gênero que uma pessoa possui corresponde ao sexo que lhe foi atribuído ao nascer e que todos organizam seus desejos no sentido da heterossexualidade. São assumidas como a única norma ou como um único padrão humano tido por “natural”. E compõem a base de uma violação que acontece nas esferas privadas e públicas no Brasil e não poupa nenhuma mulher: seja ela mãe, esposa ou filha. Quando será possível ser mulher neste país sem pagar esse tributo?
Referências utilizadas na escrita deste texto.
Marlise Matos é professora do departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diretora da Setorial de Saúde, Acolhimento e Diversidade do APUBHUFMG+ e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPEM).
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Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
