24 de janeiro é o Dia Nacional dos Aposentados e das Aposentadas. A data foi estabelecida em função da promulgação, em 24 de janeiro de 1923, do Decreto 4.682, Lei Eloy Chaves, considerada a semente da Previdência Social. Baseado no princípio da solidariedade social e geracional, o regime previdenciário funciona como um pacto de apoio mútuo em que as contribuições dos que se encontram em exercício mantêm os que estão aposentados ou temporariamente afastados do trabalho.
Ao longo dos seus 103 anos, esse sistema, fruto de longas lutas da classe trabalhadora, permanece sendo alvo de disputas políticas e econômicas. As constantes reformas e mudanças nas regras evidenciam a necessidade permanente de mobilização para a defesa de direitos, sobretudo em um país que envelhece rapidamente e apresenta profundas desigualdades sociais.
Dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o número de pessoas com 65 anos ou mais atingiu 22,17 milhões, representando 10,9% da população – a maior proporção registrada em censos demográficos no Brasil. Entre 2010 e 2022, esse grupo cresceu 57,4%, enquanto a parcela de crianças e adolescentes (0–14 anos) diminuiu de 24,1% para 19,8% da população.
Essa transformação demográfica, provocada pelo aumento da expectativa de vida e pela redução das taxas de natalidade, criou uma conjuntura que impõe desafios urgentes às políticas públicas, especialmente no campo da proteção social, do trabalho e da garantia de direitos.
Preocupada com esse cenário não apenas nacional, mas global, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o período de 2021 a 2030 como a Década do Envelhecimento Saudável. Essa iniciativa visa provocar reflexão e mudança na forma como as pessoas não só sentem o envelhecimento, mas também pensam e agem em relação a ele. Envelhecer faz parte da vida e não pode significar perda de dignidade, invisibilidade social ou precarização das condições de existência.
Aqueles e aquelas que contribuíram por anos para o desenvolvimento da sociedade brasileira merecem uma existência digna e, para isso, o envelhecimento precisa estar na pauta das políticas públicas. Os desafios são enormes, tais como:
❖ Ampliar ações governamentais relacionadas à mobilidade, moradia e segurança alimentar das pessoas idosas;
❖ Pensar cidades mais acolhedoras e inclusivas, com áreas verdes e espaços de interação;
❖ Garantir o acesso aos bens culturais (museus, cinemas, teatros, etc.);
❖ Combater a exclusão tecnológica e estimular a autonomia da pessoa idosa com programas de formação digital;
❖ Combater a violência contra a pessoa idosa e o etarismo;
❖ Promover e fortalecer vínculos comunitários, combatendo o isolamento e a solidão que causam adoecimento físico e psíquico de idosos.
Num país em que a cultura do trabalho ocupa um lugar central na construção da identidade individual e coletiva, a aposentadoria muitas vezes é vivenciada com ambiguidade. Se, por um lado, representa o direito ao descanso após uma longa trajetória laboral, por outro, provoca desconforto diante da necessidade de se reinventar em uma sociedade que valoriza excessivamente a produtividade e associa o envelhecimento à improdutividade. Pressionadas por salários menores, corte de direitos e benefícios, muitas pessoas aposentadas se veem desafiadas a seguir trabalhando e lutando por direitos que já deveriam estar garantidos.
Professoras e professores aposentados da Redes Públicas Municipal, Estadual e Federal vivem essa realidade. Após décadas dedicadas à formação de gerações de estudantes, enfrentando precarização das condições de trabalho, desvalorização salarial e sobrecarga emocional, esse grupo se aposenta tendo que atuar para denunciar a violação do direito constitucional à paridade salarial entre aposentados e trabalhadores da ativa.
A aposentadoria tornou-se uma nova etapa de resistência e organização coletiva, com experiências diversas com aspectos comuns e diferenças nas três esferas da educação pública, que serão retratadas nos próximos textos.
Maria Bernadete Diniz, Rosemeire Rodrigues e Terezinha Rocha integram o Coletivo de Professoras e Professores Aposentados do Sind-REDE/BH
p. s.: Motivada pela comemoração do dia de luta de aposentadas e aposentados, em 24 de janeiro, a equipe editorial da Coluna Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Artes em Pauta convidou docentes de redes públicas de ensino para tratar o tema. Abrimos uma série de artigos com a contribuição de professoras do Coletivo de Professoras e Professores Aposentados do Sind-REDE/BH.
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Leia outros artigos da coluna Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Artes em Pauta, do APUBH, no Brasil de Fato
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
