Por Maria Bernadete Diniz, Rosemeire Rodrigues e Terezinha Rocha
A perda de direitos arduamente conquistados por aposentadas e aposentados é um fenômeno mundial que vem se intensificando nos últimos anos, comprometendo a segurança financeira necessária para viver a velhice com dignidade.
Entre os principais ataques, estão mudanças desfavoráveis no cálculo de benefícios, baixos índices de reajuste que provocam achatamento da renda ao longo do tempo, cobrança de contribuição previdenciária na aposentadoria e o fim do direito à paridade – o direito constitucional do servidor aposentado de ter o mesmo reajuste de quem está em exercício.
Em Belo Horizonte, os ataques a professoras e professores aposentados da Rede Municipal são sistemáticos.
Em 2022, o auge foi alcançado na gestão Kalil/Fuad que concedeu dois níveis de progressão automática (o equivalente a 10% de aumento salarial) a quem estava em exercício, deixando de fora aposentados com direito à paridade.
Essa medida, além de aprofundar as perdas do segmento, evidenciou a política da prefeitura: retirada de direitos, concessão de reajustes cada vez menores a quem se aposenta e implementação de políticas como a concessão de abono e níveis na carreira destinados exclusivamente àqueles em exercício. Um contexto tão desfavorável impele a mobilizações constantes e atuação para garantia de direitos.
Atualmente, o departamento jurídico do Sind-REDE/BH move ações para desmascarar a manobra de progressão automática de níveis. Embora processos judiciais tenham sido julgados procedentes em Primeira e Segunda instâncias, a PBH não acatou as decisões e recorreu ao STF, que agora vai arbitrar sobre o tema, tornando-o de repercussão geral. A implicação desse caso – havendo decisão positiva ou negativa – impactará, em nível nacional, todos os servidores aposentados com direito à paridade.
Participação
Em conjuntura tão desfavorável, o Coletivo de Professoras e Professores Aposentados do Sind-REDE/BH, dando continuidade a experiências organizativas anteriores, tem se consolidado como espaço de mobilização dentro da entidade sindical. Com participação plural, o grupo reúne-se mensalmente e suas atividades são abertas à participação de todos.
Professoras e professores aposentados estiveram presentes na construção das políticas educacionais para a rede pública de Belo Horizonte. Pisaram o chão da escola, no mínimo, por 25 anos de suas vidas. Desse lugar, defenderam pautas essenciais à construção de uma educação pública de qualidade voltada à formação plena e ao exercício da cidadania.
Hoje, somam a essa trajetória a luta pelo reconhecimento do seu papel na construção da educação da cidade e por condições que lhes permitam viver o envelhecimento com segurança financeira e qualidade de vida. Lutam contra retrocessos, por dignidade e por nenhum direito a menos.
Na pauta permanente de lutas, estão:
❖ cumprimento da Lei do Piso sem prejuízo da Carreira (pagamento integral no nível inicial, com recomposição em janeiro de cada ano e repercussão na carreira);
❖ respeito à regra constitucional da paridade;
❖ revogação do Artigo da EC 103/19 que possibilita o confisco de aposentadorias;
❖ transparência na gestão dos recursos que compõem o fundo previdenciário e dos bens que foram adquiridos com a contribuição dos servidores e que estão sob gestão da Prefeitura;
❖ defesa dos direitos conquistados, especialmente a carreira construída com tempo de dedicação ao serviço público e investimentos na qualificação profissional.
Além da luta sindical, o Coletivo também é espaço de escuta, acolhimento e vivências culturais. É incentivador das pessoas aposentadas para que sigam reinventando a vida, com alegria e esperança, e lembrando às novas gerações que aposentadoria é direito, uma conquista social que deve ser preservada e defendida por todos.
Maria Bernadete Diniz, Rosemeire Rodrigues e Terezinha Rocha participam do Coletivo de Professoras e Professores Aposentados do Sind-REDE/BH
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Este é um artigo de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
