Por Maria Stella Brandão Goulart
O sofrimento mental é coisa séria. Quando ele é grave e persistente, dói não apenas em quem o vivencia, mas se estende pelo tecido social, comprometendo a vida dos familiares, as relações de trabalho e as relações afetivas. Trata-se de um enorme desafio, que compromete a pessoa, em sua individualidade, sua capacidade de orientar-se e sustentar-se no cotidiano. As saídas para os impasses que gera, no entanto, são sempre coletivas.
A Lei 10.216, após muitos anos de tramitação e debate, foi uma conquista da sociedade brasileira, na garantia de proteção e atenção psicossocial para as pessoas com sofrimento mental. Ela aponta para uma evidência já bem consolidada: a solidão, o isolamento, não é a estratégia adequada de tratamento. Todos os esforços de cuidado devem operar como estratégia de valorização da vida, das redes de relações sociais, garantindo direito à reabilitação, à inclusão, à moradia, ao trabalho, à educação, à livre expressão, à criatividade, à cultura e à informação.
Esta lei federal afirma que as pessoas que sofrem de um transtorno, seus amigos, amigas, familiares, devem ter acesso a ambientes terapêuticos, qualificados, comunitários, com garantia de participação dos usuários e das usuárias nas decisões que lhes concernem.
A Lei 10.216, promulgada em 2001, está completando 25 anos de existência. Ela é resultado de uma grande mobilização da sociedade brasileira – o movimento antimanicomial – e de todo um conjunto de entendimentos e invenções científicas e culturais que ultrapassam nossas fronteiras e remetem, em especial, à história da Reforma Psiquiátrica italiana, que se tornou uma referência da Organização Mundial de Saúde, já nos idos dos anos 70, ao extinguir os manicômios.
Esta institucionalidade que constitui o tratamento comunitário e territorial, com salvaguarda de direitos civis, estabelece que o isolamento social é apenas uma punição. Sofrimento não é crime. Os antigos manicômios, eram depósitos de gente sofrida e condenada ao esquecimento: um museu de horrores que já deveria ter sido radicalmente superado por uma prática psicossocial que já demonstrou ser eficiente. Os doidos e as doidas são cidadãos e cidadãs de direito. Parece óbvio, mas não é assim que funciona na ausência do apoio e salvaguarda legal, social e afetiva.
A loucura é sistematicamente objeto de exclusão e violência. As pessoas fragilizadas por processos de sofrimento e adoecimento mental precisam de proteção para que possam encontrar “saídas” e esta é e sempre será coletiva e solidária, acessando os recursos terapêuticos e medicamentosos mais modernos. Não importa se é o caso de uma crise passageira ou de um quadro incapacitante. Todo o cuidado envolve uma rede de zelo, de atenção, como de resto acontece com as pessoas supostamente normais. Sustentar a própria dignidade é essencial para todas as pessoas: sempre.
Porém, não tem sido suficiente afirmar que somos todos e todas iguais no acesso à justiça e cuidados. O pior é quando o próprio poder público, a municipalidade, não é capaz de produzir e reproduzir ativamente a dignidade necessária.
Faltam recursos orçamentários, falta apoio político, falta capacidade de diálogo, falta bom senso e adequado assessoramento. Falta a valorização do enorme esforço dos profissionais de saúde mental e das pessoas que se empenham no cotidiano de cuidados da nossa rede de atenção psicossocial e na compreensão dos desafios concernentes ao sofrimento mental, produzindo competência técnica apesar da permanente precarização, redução das equipes, corte de verbas.
Sobra arrogância tradicionalista e visões simplificadoras que atualizam visões de mundo religiosas, fantasiosas, temerárias, que enfatizam a periculosidade da loucura, e estão articuladas a interesses econômicos mesquinhos. Os retrocessos se multiplicam, dilapidando o projeto de tratamento em liberdade sustentado a duras penas nos serviços de saúde mental públicos constantemente ameaçados por visões de mundo punitivistas e excludentes.
18 de maio celebra e atualiza a afirmação da cidadania
O desejo ativo de oferecer cuidado, atenção, acolhimento para as pessoas com sofrimento mental deu forma, desde os anos 1990, a uma rede de dispositivos psicossociais: centros de atenção psicossocial capazes de responder a momentos de crise e casos graves, equipes de saúde mental instaladas em equipamentos de saúde pública, centros de convivência que desenham estratégias de reabilitação socioculturais através de garantia do direito ao trabalho, à moradia, à presença e trânsito nos espaços de vida, à participação na vida coletiva e política.
Estes dispositivos fazem parte do SUS, nosso primoroso Sistema Único de Saúde, que instaurou espaços de controle de qualidade, “controle social”, os Conselhos de Saúde, a partir dos quais se expressa a sociedade civil organizada e que exige respeito ao modelo preconizado pela Lei Federal 10.216.
Como podemos conviver com o sequestro de pessoas em situação de fragilidade? Como podemos tolerar que o sofrimento mental seja considerado um resultado de disfunção individual, pessoal, sem nenhuma consideração ao seu contexto de estruturação social? Como é possível simular tratamento onde não há qualificação profissional e mínimas condições de recuperação? Como podemos conviver com a negação sistemática da infinidade dos modos de existência estrangulados por inúmeras formas de opressão que violam a dignidade humana? Não existe psicofármaco e nem vacina que possa aplacar magicamente o sofrimento humano, sem reconhecimento de direitos e acolhimento.
Os manicômios escaparam dos museus de horrores e ganham novas formas, em toda sua violência, como é o caso das “Comunidades terapêuticas” e da perseguição à pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, com a conivência do poder público que teima em ignorar as conquistas da política de saúde mental brasileira, expressas na Lei Federal 10.216..
Em Belo Horizonte e diversas outras cidades e localidades brasileiras, o dia 18 de maio celebra e atualiza a afirmação da cidadania, da vida, da loucura, trazendo à luz, às ruas, as cores da diversidade e o canto da cidadania. É o dia nacional de luta antimanicomial, que já tem três décadas de histórias para contar, dançar e cantar.
O mês de maio tem se colorido com belas e potentes manifestações que se destacam no cenário internacional na produção de cultura libertária. Aqui, na capital do estado de Minas Gerais, o Fórum Mineiro de Saúde Mental organiza o desfile da “Escola de Samba Liberdade Ainda Que Tan Tan”, que a cada ano propõe um tema diferente e fundamental, como fruto de uma mobilização coletiva e na parceria com a Rede de Atenção Psicossocial.
Em 2026, afirmam: “Somos diferentes, somos muitos, mas todo mundo cabe no mundo!”. No cortejo que toma o centro da cidade de Belo Horizonte, o samba enredo denunciou que “o remédio do Brasil não é a red pill (…) nem chacina de mulheres e meninas”.
É preciso estar atento e forte nessa resistência que constrói cultura democrática – a saúde mental de uma sociedade inclusiva e inventiva, que pulsa intensamente e nos ilumina.
Maria Stella Brandão Goulart é professora aposentada da UFMG, Psicóloga Social, estudiosa das políticas de saúde mental, coordenadora do Centro de Estudos Ítalo-brasileiro Franca e Franco Basaglia (CIAO) e colaboradora do Núcleo de Acolhimento e Diálogo do APUBHUFMG+
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