Educação em Direitos Humanos em Pauta

A coluna “Educação em Direitos Humanos em Pauta” é mantida pela Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – Coordenação Minas Gerais (ReBEDH MG) – para contribuir com a problematização da realidade socioeconômica e cultural do país e nos educarmos, continuamente, para a construção de uma cultura de respeito e promoção dos direitos humanos.

Quando a escola deixa de ser lugar de liberdade

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Escola Cívico-militar em Ibirité | Crédito: Reprodução/ Redes sociais Dep. Coronel Henrique

Privatização, militarização e o apagamento dos Direitos Humanos

Que tipo de educação estamos construindo quando transformamos escolas em empresas ou quartéis? Essa questão não é retórica, mas urgente diante do avanço simultâneo de dois processos que ameaçam a essência da escola pública brasileira: a privatização e a militarização.

Paulo Freire nos ensinou que a educação é um ato político, jamais neutro. Educar pode ser instrumento de dominação ou prática da liberdade. Quando permitimos que a lógica do mercado invada nossas escolas, quando aceitamos que a disciplina militar substitua o diálogo, estamos escolhendo a domesticação em lugar da emancipação.

A privatização da educação não acontece apenas quando uma escola pública é fechada e substituída por outra particular. Ela ocorre de forma silenciosa quando sistemas apostilados engessam o trabalho docente, quando plataformas digitais monopolizadas ditam o que e como ensinar, quando a educação vira mercadoria medida por rankings e índices. Nessa lógica, estudantes não são sujeitos de direitos, mas consumidores. Professoras e professores deixam de ser educadores para se tornarem aplicadores de conteúdo padronizado.

E o que dizer da militarização? Centenas de escolas brasileiras adotaram o modelo cívico-militar, especialmente nos últimos anos. Uniformes rígidos, cortes de cabelo padronizados, hierarquia inquestionável, silenciamento de vozes dissonantes. Onde está o diálogo nesse modelo? Onde está o pensamento crítico? Como formar cidadãos e cidadãs conscientes de seus direitos em ambientes que exigem obediência irrestrita?

A educação em direitos humanos, como nos ensina Freire, começa pelo reconhecimento do outro como sujeito de dignidade. Exige respeito à diversidade, estímulo à curiosidade epistemológica, valorização dos saberes populares, construção coletiva do conhecimento. Nada disso cabe numa escola-empresa preocupada apenas com resultados financeiros. Nada disso sobrevive numa escola-quartel que pune a diferença e celebra a uniformidade.

Educar em direitos humanos é educar para a sensibilidade, para a percepção das injustiças, para a indignação ética diante das opressões. É formar gente capaz de ler o mundo criticamente e transformá-lo. Mas como desenvolver essa leitura crítica quando o próprio ambiente escolar nega os princípios que deveria ensinar?

A contradição é gritante: como falar de dignidade humana em escolas geridas como linhas de produção? Como discutir liberdade de expressão em instituições que punem estudantes por questionarem normas arbitrárias? Como ensinar democracia em espaços autoritários?

Precisamos, de modo urgente, buscar caminhos para recuperar a escola pública como território de direitos. Isso significa resistir tanto à mercantilização quanto à militarização. Significa defender a gestão democrática, valorizar o magistério, garantir autonomia pedagógica. Significa implementar efetivamente a educação em direitos humanos não como disciplina isolada, mas como princípio que atravessa toda a vida escolar.

Como já dito, Freire afirmava que não há educação neutra. Toda educação é treino ou prática de liberdade. Privatização e militarização são faces de um mesmo projeto: treinar para a submissão. Nossa luta é outra: educar para a liberdade, para a dignidade, para a transformação social.

A pergunta que fica é: que escola queremos? Uma que prepare pessoas para aceitar o mundo como está ou uma que forme sujeitos capazes de reinventá-lo? A resposta define não apenas nosso futuro educacional, mas o próprio projeto de sociedade que construiremos.

Carlos Eduardo Petronilho Boiago é doutor em Educação (UFU), professor de Matemática (SEE MG), membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – Coord. Minas Gerais. Email: [email protected]

Leia outros artigos sobre direitos humanos na coluna Educação em Direitos Humanos em Pauta no jornal Brasil de Fato

Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Editado por: Elis Almeida

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