A expressão comumente utilizada por tripulantes de aeronaves e motoristas para garantir a segurança de todos antes de decolagens, pousos ou momentos de instabilidade — e também por economistas para sinalizar a aproximação de um período de dificuldades — ganhou, no dia 9 de fevereiro, um significado completamente distinto do tom caótico e humorístico consagrado no clássico dos anos 1980, “Apertem os Cintos… o Piloto Sumiu!”.
Batizada pela Polícia Civil de São Paulo de “Apertem os Cintos”, uma operação prendeu um piloto de uma companhia aérea apontado como um dos coordenadores de um esquema associado, entre outros crimes, ao de abuso, exploração sexual e promoção da prostituição de crianças e adolescentes. E uma mulher, acusada de aliciar as próprias netas que tinham entre 10 e 14 anos, foi destaque nos principais veículos de comunicação do país.
Medidas de segurança não são suficientes
Negligência ou abandono, trabalho infantil, tráfico e violências institucional, financeira, física e sexual estão entre as diversas formas de violências praticadas contra crianças e adolescentes. Trata- se de um ciclo extremamente complexo e atravessado por questões territoriais e culturais.
Diante de situações em que uma criança sofre ou presencia violência, é fundamental atuar tanto na dimensão da segurança — assegurando a proteção e defesa da vítima — quanto na responsabilização do agressor. No entanto, ações restritas ao campo da segurança não são suficientes. É imprescindível também intervir nos impactos físicos e psicológicos da violência, bem como compreender as condições sociais em que a criança ou adolescente e sua família estão inseridos.
Impactos na saúde física e mental
As diversas formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes produzem impactos profundos e duradouros na saúde física e psicológica das vítimas, comprometendo seu desenvolvimento integral. Afetam diretamente a construção da autoestima, da identidade e das relações sociais, podendo desencadear quadros de ansiedade, depressão, dificuldades de aprendizagem e transtornos emocionais persistentes.
Mesmo quando não são alvos diretos da agressão, o fato de presenciarem ou terem conhecimento dessas situações — especialmente quando colocados na condição de testemunhas — provoca danos emocionais significativos.
As consequências dessas violências extrapolam o campo da saúde mental e atingem também a vida escolar, contribuindo para a frequência irregular, o abandono e a evasão.
É importante ressaltar que os impactos da violência não ocorrem de forma homogênea. Eles se expressam de maneira distinta conforme marcadores sociais como gênero, raça ou cor, etnia, classe social e presença de deficiência.
Além disso, condições estruturais como pobreza extrema, miséria e fome limitam o acesso de crianças e adolescentes a serviços e espaços institucionais capazes de oferecer acolhimento, proteção e garantia de direitos, perpetuando ciclos de exclusão e violência.
Proteção de crianças e adolescentes
A proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade coletiva, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que atribui à família, ao Estado e à sociedade o dever de prevenir qualquer violação de seus direitos.
Prevenir e enfrentar a violência sexual exige profissionais capacitados para atuar em rede e ferramentas que garantam a segurança da vítima, especialmente quando o agressor faz parte do ambiente familiar. Intervenções preventivas devem ser prioridade nos investimentos públicos, com políticas coordenadas, programas sociais, serviços especializados e ações intersetoriais.
Entre as estratégias reconhecidas como eficazes estão o fortalecimento das capacidades parentais, o apoio econômico às famílias, o acesso à educação de qualidade, saúde, lazer, esporte e cultura, além de informações e serviços acessíveis e amigáveis.
Iniciativas inovadoras que acolhem crianças e adolescentes e enfrentam de forma integrada as múltiplas formas de violência são essenciais para garantir segurança, proteção e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente.
Deusiane Silva dos Santos Reis é psicóloga, especialista em desenvolvimento humano e em neuropsicologia, supervisora de formação em direitos humanos na Prefeitura de Juiz de Fora e integra a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos – Coordenação Minas Gerais. Email: [email protected]
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Leia outros artigos sobre direitos humanos na coluna Educação em Direitos Humanos em Pauta no jornal Brasil de Fato
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Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
