Por Alexandre Cesar Cunha Leite* e Ana Loísa Brito Duarte Gomes**
A população em situação de rua constitui uma das expressões mais agudas da desigualdade social no Brasil, estando diretamente associada à negação do direito à moradia digna. Ao nível nacional, os dados mais recentes divulgados pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais indicam um crescimento contínuo desse contingente populacional. Em março deste ano, o número de pessoas vivendo em situação de rua registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) alcançou 335.151 indivíduos. O total registrado em dezembro de 2024 é 14,6 vezes maior do que o observado onze anos antes, quando o país contabilizava 22.922 pessoas em situação de rua. A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.
Entre as causas elencadas pela literatura especializada nas Ciências Sociais e nas Ciências da Saúde para a ocorrência de população em situação de rua estão: déficit habitacional, desemprego, baixa escolaridade, pobreza, cortes em programas sociais, fatores de vulnerabilidade “individuais”, tais como negligências e abusos durante a infância, deficiências crônicas, transtornos mentais e uso abusivo de drogas. Estes fatores não podem ser vistos como determinantes assim como não podem ser compreendidos como vetores unitários e excludentes entre eles. Ou seja, os registros indicam a existência de vários vetores simultâneos.
Outro destaque relativo aos dados é que esse número deriva de registros feitos no CadÚnico. Este registro é resultado do cadastro realizado principalmente pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e, especialmente, pelos Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua e equipes de abordagem social. Trata-se de um cadastro abrangente, mas que pode sofrer com o problema de subnotificação, normalmente derivado da ausência de registros civil de parcela dessa população. Essa observação não retira a relevância do CadÚnico. O registro no CadÚnico é fundamental como insumo para se pensar políticas públicas, dá visibilidade a população em situação de rua e constitui-se na porta de entrada para o acesso a diversos programas sociais federais, estaduais e municipais.
No plano municipal, João Pessoa permite observar como as dinâmicas nacionais se materializam localmente e quais obstáculos persistem para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas às garantias a essa população. Dados indicam que 81% das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 mensais — o equivalente a apenas 7,18% do salário mínimo vigente (R$ 1.518) — evidenciando a extrema vulnerabilidade socioeconômica desse grupo. Embora a capital paraibana tenha registrado 953 pessoas em situação de rua, segundo levantamento do Programa Polo de Cidadania da UFMG divulgado em 2025, representando cerca de 0,11% da população municipal e o menor índice entre as capitais do Nordeste, esse dado contrasta com o fato de que a região metropolitana concentra 63,27% de toda a população em situação de rua do estado. A aparente baixa incidência no município, portanto, não elimina o problema, mas revela processos de concentração territorial, deslocamento e uma subnotificação, reforçando os desafios da gestão local frente à ausência de políticas públicas estruturantes e integradas.
Em João Pessoa, observa-se uma contradição relevante no que se refere à população em situação de rua. Embora o município registre um dos menores contingentes absolutos entre as capitais do Nordeste, os dados apontam para uma taxa de crescimento expressiva ao longo da última década. Esse cenário deve ser analisado à luz do acelerado crescimento populacional da capital, que apresentou aumento de 15,3% entre 2010 e 2022 — o maior entre as 20 cidades mais populosas do Brasil, mas também da forma como o crescimento tem se constituído e da concentração de renda e do consequente vetor de exclusão implícitos no mesmo fenômeno que tem sido registrada na capital. A expansão urbana e demográfica, nesse contexto, tensiona a capacidade de resposta do poder público e evidência desafios estruturais na prevenção do agravamento da vulnerabilidade social.
Conforme o Observatório Nacional de Direitos Humanos, ObservaDH, o quantitativo e a evolução de pessoas em situação de rua em João Pessoa, conforme os dados do CadÚnico, entre os anos de 2016 a julho de 2023, é que em 2016 a quantidade de pessoas em situação de rua inscritas no CadÚnico eram 56 e, em 2023, o quantitativo era de 403, e para 933 em 2024, representando um aumento superior a 1.600% no período. Repare que o salto entre os anos de 2023 para 2024 é significativo. Essa dinâmica revela que, apesar de o fenômeno ainda se expressar de forma menos numerosa em termos absolutos, sua expansão acelerada sinaliza o aprofundamento de vulnerabilidades estruturais e aponta para desafios crescentes na capacidade local de prevenção, acolhimento e garantia dos direitos básico da nossa constituição. Ademais, os dados disponíveis indicam forte tendência à subnotificação. A utilização de bases de registro reconhecidamente insuficientes impede a mensuração real do fenômeno, uma vez que nem todas as pessoas em situação de rua estão cadastradas no CadÚnico. Somam-se a isso as dificuldades de acesso aos serviços públicos, a mobilidade constante dessa população e a ausência de censos específicos e atualizados. Como resultado, os registros oficiais tornam-se incompletos e pouco aderentes à complexidade da realidade local, ocultando a real dimensão e a gravidade do problema no município.
A situação da população em situação de rua permanece marcada pela ausência de um tratativo público ativo. Não há políticas públicas específicas e eficazes direcionadas a esse grupo, e as ações estruturantes nas áreas de moradia, trabalho e educação — tanto em âmbito nacional quanto local — mostram-se inexistentes ou insuficientes.
Diante desse vazio institucional, organizações da sociedade civil assumem papel central na resposta à crise. Iniciativas de mobilização comunitária, como as cozinhas solidárias, atuam de forma contínua mesmo com baixo apoio do poder público municipal, produzindo e ofertando refeições gratuitas e nutricionalmente adequadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Nesse contexto, a fragilidade e insuficiência das políticas públicas contrasta com a centralidade dessas ações civis, que passaram a desempenhar funções historicamente atribuídas ao Estado. Contudo, estas ações realizadas pela sociedade civil recebem pouco apoio dos entes governamentais apesar de prestarem um serviço que deveria ser reconhecido como serviço de interesse público.
*Alexandre Cesar Cunha Leite é docente da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), coordenador do Saciar Lab, criador do Saciar (@_saciar) e membro do FomeRI (UFPB).
**Ana Loísa Brito Duarte Gomes é graduanda em relações internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), bolsista do projeto de extensão Saciar e integrante do Saciar Lab.
***Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
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