O Brasil assiste ao avanço sistemático da violência sexual contra crianças e adolescentes sem produzir, em escala institucional, política e orçamentária, uma resposta minimamente proporcional à gravidade do problema. O Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil, chega à sua 26ª edição em meio ao agravamento consistente dos indicadores de violência e à evidente insuficiência das estruturas públicas de proteção.
Os dados mais recentes já não permitem tratar o abuso e a exploração sexual infantil como episódios excepcionais ou desvios periféricos da realidade brasileira. O que emerge das estatísticas é uma violência disseminada, persistente e estruturalmente associada à desigualdade social, à fragilidade das redes de proteção e à baixa capacidade preventiva do Estado.
Segundo levantamento divulgado neste mês pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registra atualmente média de 150 estupros de vulnerável por dia. Em termos concretos, uma criança ou adolescente sofre violência sexual a cada dez minutos no Brasil.
Os registros oficiais indicam que os casos praticamente triplicaram na última década: saltaram de cerca de 19 mil notificações em 2015 para quase 60 mil em 2025. Ao longo desse período, aproximadamente 486 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual no país.
Não se trata apenas de crescimento estatístico. O que os números revelam é a consolidação de uma crise estrutural de proteção à infância.
Instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, o 18 de maio tornou-se marco nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em memória de Araceli Crespo, assassinada aos oito anos após sofrer violência sexual em um crime que permanece como símbolo histórico da impunidade brasileira diante desse tipo de violência. Desde então, o Maio Laranja consolidou-se como a principal campanha de conscientização pública sobre o tema, articulando ações educativas, mobilizações institucionais e incentivo às denúncias.
A campanha deste ano ocorre sob a vigência de novos instrumentos normativos importantes. Além do fortalecimento das diretrizes da Lei nº 13.431/2017 — que organiza o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência — o governo Lula sancionou, em 2025, a Lei nº 15.211, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A norma estabelece mecanismos de proteção contra exploração, aliciamento e exposição de crianças e adolescentes em ambientes digitais, além de prever maior responsabilização das plataformas tecnológicas diante de conteúdos e práticas violadoras.
O avanço legislativo é relevante. O problema central, contudo, deixou de ser a ausência de leis.
O Brasil possui um arcabouço jurídico relativamente avançado na proteção da infância. O Estatuto da Criança e do Adolescente permanece referência internacional. A legislação sobre escuta especializada representa avanço importante. O país dispõe de planos nacionais, resoluções do Conanda, protocolos intersetoriais e canais permanentes de denúncia.
O que falta é capacidade concreta de execução
A violência sexual infantil no Brasil opera dentro de uma engrenagem marcada pela combinação entre desigualdade social, fragilidade institucional, subnotificação crônica e baixa capacidade preventiva do Estado.
Conselhos Tutelares seguem funcionando, em grande parte do território nacional, com déficit estrutural severo. Municípios operam sem equipes técnicas suficientes. Redes de proteção apresentam integração precária. Serviços de saúde mental infantil permanecem insuficientes. Protocolos de atendimento variam drasticamente entre regiões. E a implementação efetiva da Lei nº 13.431 ainda encontra obstáculos operacionais elementares em milhares de cidades brasileiras.
O resultado é um sistema que, frequentemente, atua apenas depois da violência consolidada — e, mesmo assim, de forma fragmentada.
Há um dado particularmente revelador nesse cenário: a maior parte dos abusos ocorre dentro dos próprios ambientes familiares ou de convivência próxima. O agressor, em regra, não corresponde à figura do estranho desconhecido. Trata-se, frequentemente, de alguém inserido em relações de autoridade, confiança ou dependência emocional.
Essa característica altera completamente a dimensão do problema.
A violência sexual contra crianças não pode ser analisada apenas sob perspectiva criminal. Ela está diretamente associada às formas de organização das relações de poder na sociedade brasileira. Envolve desigualdade de gênero, vulnerabilidade econômica, silenciamento infantil e estruturas familiares atravessadas por relações autoritárias.
Os dados mais recentes mostram que meninas permanecem como maioria absoluta entre as vítimas, especialmente meninas negras e periféricas. A distribuição da violência acompanha rigorosamente a distribuição da desigualdade social brasileira.
Por isso, combater a violência sexual infantil exige muito mais do que campanhas anuais de conscientização. Exige reorganização efetiva das prioridades públicas. Exige financiamento robusto da rede de proteção, fortalecimento das políticas de assistência social, ampliação do atendimento psicológico especializado, integração nacional de protocolos e responsabilização efetiva das plataformas digitais.
Exige também investimento contínuo em prevenção. Educação sexual voltada à proteção da infância não é pauta ideológica: é mecanismo de defesa. Crianças informadas reconhecem situações de abuso com maior facilidade, rompem ciclos de silêncio e acessam redes de proteção mais rapidamente.
O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes exige que o país abandone definitivamente respostas protocolares e compreenda a proteção da infância como eixo central de desenvolvimento social, democrático e civilizatório.
O Maio Laranja não pode existir apenas para produzir sensibilização momentânea. Sua verdadeira função é transformar a indignação em política pública permanente, romper estruturas históricas de silenciamento e recolocar a infância no centro das prioridades nacionais.
Proteger crianças não é agenda acessória. Porque uma sociedade que protege suas crianças protege também a própria ideia de futuro.
Gleide Andrade é secretária nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT).
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Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
