Por Ana Dindara Rocha Novaes*
A crescente corrida pela Inteligência Artificial (IA) entre os Estados Unidos e a China está remodelando não apenas o cenário tecnológico, mas também a geopolítica e as relações de poder globais. O lançamento recente, em 20 de janeiro de 2025, do DeepSeek-R1, uma IA desenvolvida pela China, provocou uma reação significativa no mundo da tecnologia, inicialmente, recebendo ceticismo, mas logo sendo reconhecido como um competidor real das principais plataformas de IA ocidentais, como o ChatGPT, da OpenAI, e o Claude.
A inovação trazida por esse modelo chinês não se limita à sofisticação técnica, como também às implicações estratégicas que sua ascensão provoca, principalmente, em um contexto no qual a tecnologia está cada vez mais entrelaçada com questões de poder, controle e discurso.
O cenário, por sua vez, não é isolado, mas se insere em um debate mais amplo sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais, que tem sido alvo de mudanças significativas por parte de grandes empresas como a Meta. Nos últimos tempos, essas mudanças revelaram a necessidade urgente de regulamentação das plataformas digitais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao combate ao racismo, à disseminação de discursos de ódio e ao uso da IA.
A decisão da Meta de permitir publicações que reforçam estereótipos raciais, étnicos, religiosos e políticos, muitas vezes configurando crimes, como o racismo, de acordo com a legislação brasileira, coloca em risco a integridade de grupos subalternizados e agrava as tensões sociais já existentes. Isso, em um país como o Brasil, que é habitado por cerca de 56% da população autodeclarada como negra. É ainda mais grave, pois, ao liberar esses conteúdos, as plataformas normalizam uma violência digital que se estende para a realidade física e simbólica dessas comunidades.
Com o processo de flexibilização das políticas de moderação, que inclui a substituição do termo “discurso de ódio” por “conduta de ódio”, representa uma mudança semântica que suaviza o impacto dessas práticas, enfraquecendo a luta global contra a desinformação e o racismo. Ao mesmo tempo, essa postura de relaxamento nas diretrizes de moderação de conteúdo coincide com o retorno de Donald Trump (2025-2028) ao poder nos Estados Unidos como presidente, com sua retórica da divisão e políticas regressivas, está criando um ambiente propício para um retrocesso nas conquistas de diversidade e inclusão nas plataformas digitais, abrindo espaço para a proliferação de ideias extremistas e discursos de ódio.
Essa dinâmica não se limita às fronteiras dos Estados Unidos, já que as decisões tomadas pelas big techs têm impacto global. Ao “suavizar” o tratamento de termos como “discurso de ódio” e abandonar práticas de checagem de fatos, a Meta não só prejudica as comunidades subalternizadas, mas também contribui para a perpetuação de uma estrutura colonial no espaço digital, que favorece a disseminação de desinformação e estereótipos. Esse fenômeno, que podemos chamar de “colonialismo digital”, se reflete diretamente nas relações de poder globais, na vida cotidiana de certos grupos sociais e nas políticas públicas, afetando principalmente países do Sul Global, como o Brasil. Essas plataformas, ao se alinharem com uma visão conservadora e polarizadora, acabam reforçando uma hierarquia de poder no qual as vozes subalternizadas podem ser silenciadas, enquanto as narrativas dominantes ganharão mais espaços no mundo digital.
É nesse contexto de intensificação da competição geopolítica e de relaxamento das normas éticas nas plataformas digitais que surge a grande questão: até onde a inteligência artificial, como o DeepSeek-R1, vai colaborar para reforçar ou desafiar essas dinâmicas? A IA, com sua capacidade de criar, filtrar e moderar conteúdo, pode ser usada tanto como uma ferramenta de inclusão e promoção da diversidade quanto como um instrumento de controle ideológico e manipulação da informação.
A corrida pela IA, portanto, não é apenas uma disputa por supremacia tecnológica, mas também uma luta pelo controle da narrativa global, no qual as implicações para a liberdade de expressão e para os direitos humanos das populações negras, por exemplo, podem ser profundas e abrangentes. Esse processo, corrida pela IA, começa a amplificar as crises de legitimidade das democracias representativas e acirrar tensões sociais, em razão da neutralização de diálogos com a sociedade civil para assegurar a sua participação na tomada de decisões que visem uma regulamentação das redes/mídias sociais, e assim estabelecer o “direito ao exercício da cidadania nos meios digitais, além da diversidade e da liberdade de expressão na internet”, conforme consta na Lei 12.965, de 2014 (Marco Civil da Internet).
No campo da regulamentação, prevalece um processo vagaroso, uma vez que o Projeto de Lei 2763/2020, com o propósito de responsabilizar as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet, não tem sido prioridade dos parlamentares e como o Poder Legislativo tem “plena autonomia” para legislar, observamos que não se finaliza os marcos legais, mas criam outros para enfrentar a dinâmica do mundo digital, como ocorre com a proposta de regulamentar os sistemas de IA, com a Lei nº 759/2023.
Enquanto isso, no mundo social, a utilização crescente de plataformas de IA, combinada com a flexibilização das políticas de moderação de conteúdo, poderá criar, portanto, um terreno fértil para a disseminação de preconceitos e desinformação. Em um momento em que os governos, especialmente o dos Estados Unidos, têm estreitado relações com as grandes techs, é fundamental que a sociedade civil, pesquisadores/as e ativistas pressionem por regulamentações claras e eficazes. Que se considerem as questões de racismo, discursos de ódio e a proteção dos direitos das populações vulneráveis socialmente, exigindo a regulação dessas tecnologias, especialmente as de IA, que devem ser planejadas para garantir um ambiente virtual mais seguro e responsável. É preciso evitar que a corrida pela IA transforme-se em uma disputa destrutiva que favoreça o retrocesso social e político, assim como o avanço, ainda maior, do colonialismo digital.
Para saber mais
FERREIRA, Luiz Claudio. Normas da Meta que permitem preconceitos são publicadas em português. Agência Brasil-EBC, 09/01/2025.
Senado aprova regulamentação da inteligência artificial. Agência Senado, 10/12/2024.
SILVA, Tarcizo. Racismo Algorítmico: inteligência artificial e discriminação nas redes digitais. São Paulo: Edições Sesc, 2022.
*Ana Dindara Rocha Novaes é uma mulher negra, arqueóloga e mestranda no Departamento de Comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisa o imbricamento do racismo nos algoritmos e como isso afeta a construção de imagens geradas pela IA, focando em como essas representações impactam a visibilidade e a representatividade das mulheres negras.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
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