Por Leleco Pimentel
O prazo para adesão ao novo acordo de reparação da tragédia de Mariana se encerrou no dia 6 de março, e, mais uma vez, os atingidos estão sendo forçados a decidir entre um acordo de migalhas ou seguir em busca de uma reparação justa.
De um lado, as mineradoras, que continuam a agir com a mesma arrogância de sempre; do outro, os municípios que, finalmente, começam a compreender a importância de lutar pelo que é de direito. Mas, o que esse acordo oferece? Apenas uma promessa vazia de reparação que ainda está longe de atender às necessidades de quem teve suas vidas e territórios devastados pelo crime da Vale, Samarco e BHP.
Até agora, apenas 20 dos 49 municípios atingidos assinaram a repactuação. Mariana, epicentro da tragédia, se recusou a aceitar o acordo, e com razão. O valor previsto de R$ 170 bilhões, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é insuficiente para cobrir as imensas perdas causadas pela catástrofe. As mineradoras, responsáveis por essa tragédia sem precedentes, querem convencer a sociedade e os atingidos de que a repactuação é uma “solução”, mas a realidade é outra: ela é um trocado perto do que realmente é devido.
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As mineradoras, como sempre, não perdem tempo em pressionar os atingidos. Em Mariana, por exemplo, carros de som circulam pelas ruas, tentando forçar a adesão ao acordo. Não é a primeira vez que as mineradoras usam esses métodos de intimidação e chantagem para enfraquecer a resistência dos atingidos. Sabem que o que estão oferecendo não é o suficiente, mas insistem em tentar empurrar o acordo para evitar um valor maior, como o que está sendo disputado na ação judicial em Londres, que pode garantir até R$ 260 bilhões em reparação.
A ação judicial em Londres, embora esteja na fase final e possa resultar em um valor considerável de reparação, não deve ser vista como a principal solução. Para que a reparação seja justa, é preciso, acima de tudo, escutar os atingidos e atingidas, respeitando sua dor e seus direitos. Embora o processo internacional possa gerar um valor mais alto, a questão da soberania nacional é central: não podemos esperar que um julgamento distante, em um sistema que não reflete a realidade brasileira, resolva um crime praticado nas especificidades que o cenário do nosso país possui.
Apenas 20 dos 49 municípios atingidos assinaram a repactuação
O que o povo de Mariana, de Ouro Preto, de Bento Rodrigues e de todas as cidades atingidas pela tragédia quer não são migalhas. Eles não estão pedindo favor, estão exigindo justiça. Eles exigem um acordo que repare de fato os danos causados, que recupere seus territórios, suas casas, seus empregos e a dignidade que lhes foi roubada.
O governo de Minas, mais uma vez, se coloca em uma posição ambígua. Não podemos permitir que o governo do estado, com suas decisões e pressões, continue dando apoio a um acordo que atende mais aos interesses das mineradoras do que àqueles que sofreram com a tragédia. O Estado de Minas tem uma responsabilidade histórica com as vítimas dessa catástrofe e não pode se omitir quando se trata de garantir que os atingidos tenham os recursos que merecem para reconstruir suas vidas.
A luta continua
O povo de Mariana e das cidades afetadas não vai parar até que a reparação seja integral, até que a responsabilidade das mineradoras seja efetivamente reconhecida e até que o valor a ser pago seja justo. Não podemos aceitar um acordo que favorece as mineradoras, que tentam se livrar de suas responsabilidades com um valor irrisório, enquanto o sofrimento das vítimas se estende por mais de nove anos.
A hora de agir é agora. Vamos exigir que as mineradoras paguem o que devem. Vamos exigir que a reparação seja feita de forma justa e que os recursos realmente cheguem às mãos dos atingidos, sem intermediários que só busquem beneficiar a ganância das grandes empresas.
O povo da Bacia do Rio Doce merece justiça, e nós, representantes dessas comunidades, estaremos lado a lado nessa luta, até que cada centavo seja pago e a reparação seja feita de forma completa.
Leleco Pimentel é deputado estadual pelo PT MG e junto com o deputado federal Padre João (PT) compõe o projeto Juntos para Servir.
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Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente reflete a linha editorial do jornal.
