Nesta semana a professora Sonia Corina Hess publicou importante avaliação sobre os agrotóxicos aprovados para uso no Brasil, desde janeiro de 2019 até dezembro de 2025. Seu estudo traz muitas informações inéditas das quais vou reproduzir apenas alguns detalhes que permitem comparação do poder exercido pelo agronegócio viciado em venenos, durante os Governos Lula e Bolsonaro.
Chamo atenção, inicialmente, para dois pressupostos:
Primeiro, temos o fato de que, adicionalmente às dificuldades criadas pelo uso desmensurado de venenos (levando ao surgimento de populações de plantas e insetos “indesejáveis”, que se tornam imunes aos princípios ativos de maior uso, reclamando maiores dosagens e misturas horripilantes), inexistem problemas novos. Mas de fato, cresce o número de “pragas e inços” que, sob a pressão de seleção negativa provocada pelas chuvas de veneno, adquirem resistência aos ingredientes ativos de maior uso. Aliás, vale lembrar que esta é uma resposta padrão da natureza. Ela ocorre porque os princípios ativos mais vendidos no Brasil se mantêm os mesmos ao longo de décadas. Neste sentido, os “novos” agrotóxicos de base química correspondem tão somente à variações, combinações e reapresentações das mesmas velhas moléculas tóxicas. Há na pratica um movimento de renovação de mercados para remendos tecnológicos aplicados ao tratamento de problemas criados pelas fragilidades da tecnologia em questão. Podemos afirmar que as novas formas de apresentação das velhas moléculas de sempre, que se acumulam na condição de “soluções fictícias” para os problemas de que são a causa, colocam o Brasil num beco sem saída. E isto é do interesse das empresas, que “renovam” os mercados de seus venenos, estendendo no tempo dificuldades concretas, que não serão superadas sem uma mudança radical do modelo produtivo.
Em outras palavras, o território brasileiro é espaço para experimentos em tempo real, de novos arranjos para moléculas antigas, que pelo vencimento dos direitos de patente e pela proibição de uso em mercados mais respeitosos à saúde humana e ambiental, se tornam baratas e atrativas.
Pois bem, o estudo de Sonia Hess permite discussão objetiva a respeito destes e outros aspectos que por deficiência de espaço não serão examinados neste momento. Para informações sobre o avanço na produção e fabricação no Brasil de agroquímicos e insumos de base biológica, entre outros pontos deveras interessantes, reporte-se ao documento citado.
Aqui nos limitaremos a comentar o quadro a seguir.
| Novos Agrotóxicos de síntese química autorizados para uso no Brasil | Total | com pelo menos um i.a fabricado na China | com pelo menos um i.a não autorizado na União europeia |
| Governo Bolsonaro (2019-2022) | 2.170 | 1.465 | 1.056 |
| Governo Lula – Parcial (2023-2025) | 2.135 | 1.511 | 869 |
| Total (2019-2025) | 4.305 | 2.976 | 1.925 |
Fonte: adaptação de dados disponíveis em Sonia Hess, 2025 – OS AGROTÓXICOS E A NOSSA SÍNDROME DE VIRA-LATAS, disponível em https://blogdopedlowski.com/2026/01/24/agrotoxicos-sao-a-nova-face-do-complexo-de-vira-latas-de-um-brasil-transformado-na-lixeira-quimica-do-mundo/
Percebe-se naqueles números a manutenção do ritmo de aprovação de agrotóxicos que podem ser usados no Brasil, ao longo de dois governos tão distintos como poderiam ser os períodos de Lula e Bolsonaro. Isto significa que, na ausência de problemas novos, os três primeiros anos do governo Lula sugerem que, como em outras áreas, também aqui os agentes do governo popular se empenham (ainda que neste caso, contra o Brasil) em superar os resultados bolsonaristas. O destaque para tendência de importações de venenos “fabricados” na China que, majoritariamente, não podem estar presentes em mercadorias destinadas à União Europeia, é essencial. Estes números indicam manutenção do controle do Brasil, pelas transnacionais do setor, atendendo aos interesses dos golpistas do agronegócio e desfazendo, na prática, algumas expectativas otimistas relacionadas ao PRONARA e ao acordo Mercosul-União Europeia.
Como contextualização, vale lembrar que em resposta a avanços da consciência internacional relativamente ao escândalo da diferenciação de padrões para níveis de tolerância em relação à presença de agrotóxicos nas águas e alimentos destinados ao consumo humano e animal, o mercado global vem sofrendo alterações. De um lado observa-se acelerada migração de empresas europeias e norte americanas para países onde as legislações são débeis e é escassa a preocupação com os direitos e a saúde humana ou ambiental. Isto ajuda a entender a concentração de fábricas “montadoras” daqueles agrotóxicos moralmente inaceitáveis, na China.
Alterações na definição de “país de origem” e flexibilizações nas legislações dos países importadores de agrotóxicos, com vistas à produção para exportação de venenos de uso impedido em seus territórios se colocam na mesma perspectiva.
Trata-se de mecanismos bastante úteis para sustentar posições negacionistas e diluir o poder de argumentos orientados à proibição (não apenas no Brasil, ainda que principalmente aqui, por sermos o maior mercado receptor de lixo tóxico associado ao ingredientes ativos tão perigosos como Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram, entre outros) de uso não permitido naqueles territórios (Alemanha, França, Suiça, etc) que concentram parentes e familiares dos principais acionistas das transnacionais do ramo. Com a caracterização da “origem” deixando de se vincular ao país que sedia a cabeça do conglomerado industrial, e passando a ser o local onde operam seus braços envolvidos com fabricação/montagem/mistura dos venenos, passamos a importar drogas “chinesas”, fragilizando argumentos de ordem ética e moral que tanto constrangem os parlamentares europeus.
Esta interpretação, bem como a possibilidade de fabricação no Brasil, de agrotóxicos de uso não autorizado em nosso país (como Paraquat, Endossulfam, Cihexatina, Tricloform, Monocrotofós, Pentaclorofenol, Lindano, Metamidofós, Parationa Metílica e Procloraz), com “finalidade de exportação”, ilustram a utilidade das deturpações impostas à nossa Lei dos Agrotóxicos, pelo Pacote do Veneno. Trata-se aqui de fragilização da luta internacional pela padronização de critérios na avaliação de perigos relacionados aos agrotóxicos, oferecendo base legal que autoriza a presença e a circulação destas “inovações” em nosso território.
Neste sentido, compreende-se associação entre a escassa capacidade operacional (talvez potencializada por intencionalidades administrativas) do governo brasileiro, para monitoramento do uso de agrotóxicos em nosso país, e o acúmulo de evidências da presença de ingredientes ativos não permitidos na Europa, em produtos da agricultura nacional que se destinam a todos os mercados locais e internacionais.
Assim, vivenciamos uma realidade que já deixou de ameaçar apenas a saúde dos brasileiros já que assim, de fato parece não merecer maiores atenções por parte dos diferentes grupos gestores deste país. Agora – e talvez isso faça toda a diferença- estaremos diante de obstáculos ao atendimento de mercados ambicionados pela recente aprovação do acordo Mercosul-União Europeia (cuja implicações controversas merecem ser comentadas em outra ocasião).
Parece óbvio, neste particular, que devemos esperar problemas para a consolidação da estratégia de facilitação de acesso de produtos agrícolas nacionais, aos mercados europeus. Isto se prende à forte contradição entre a expansão na entrada de venenos que lá são de uso inaceitável, e a exportação -para lá- de produtos que carreguem seus resíduos. A superação desta dificuldade, entretanto, coloca-se como oportunidade para um projeto de desenvolvimento amistosamente associado à saúde ecossistêmica, conforme previsto no PRONARA. Ao mesmo tempo o enfrentamento conjunto daquelas dificuldades abre caminhos para acordos multinacionais com vistas à padronização das regulamentações vigentes nos países de origem e destino daquelas mercadorias e seus insumos.
Portanto, ao mesmo tempo em que os dados apresentados na mais recente pesquisa de Sonia Hess são reveladores de uma realidade indigesta que tem perdurado nos governos Lula, eles também apontam caminhos para pressões populares e esclarecimentos públicos sobre o poder nefasto do agronegócio e de suas bancadas no legislativo.
Com esta perspectiva, dado que o presidente Lula parece coagido e atordoado pelos defensores dos interesses que explicam aquela realidade, precisaremos gritar – neste ano eleitoral- para que o centro de governo nos escute. Mas não apenas gritar “sem Anistia” e “Fora Fascistas”. Precisamos ir para as ruas, batendo tambor, batendo os pés, batendo panelas, exigindo explicitação do projeto de nação que está por ser construído com nosso apoio a partir de 2027. Se trata de exigir acordos pela concretude ao Pronara, pela reafirmação de compromissos com a agroecologia, com a reforma agraria popular, pelo fim da jornada 6 X 1, pelo transporte urbano gratuito, por ganhos reais para o salário-mínimo, pelo fim das isenções vergonhosas de impostos sobre agrotóxicos, pela prisão dos financiadores de todos os golpes e outras medidas que nos mobilizem, com fé e força, no rumo do país que merecemos.
Ok, é tempo de carnaval, chegamos ‘aquele momento de irmos às ruas com festas, com alegria, com as cores do Brasil. Mas desta vez, se trata de ir às ruas com tudo para ficar. E só voltar à tranquilidade descuidada com que nos arrastamos até ontem, depois de eleger Lula, governadores, senadores e deputados que compartilhem nossas preocupações e nosso projeto, sob liderança daquele que será cobrado, por todos os brasileiros, no espírito de sua trajetória e no embalo da escola Acadêmicos de Niterói.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
