Antes de ser deputada, antes de ser ministra, antes de ser gestora, sou professora. Foi no chão da sala de aula da educação básica que aprendi o que escrevo hoje.
Recebi famílias, caminhei ao lado de movimentos de defesa de crianças e adolescentes, trabalhei com conselhos tutelares muito antes da palavra “algoritmo” entrar no nosso vocabulário. As histórias chegavam com preocupação e, muitas vezes, constrangimento. Cabiam quase sempre na mesma pergunta: como faço para proteger meu filho, minha filha?
Mensagens trocadas em celulares e computadores, publicidade e conteúdo impróprios chegavam como prova do risco. O cansaço estava sempre ali. A dúvida sobre o que fazer, também. A culpa das famílias ficava sempre nas entrelinhas e as mães, sobretudo, carregavam um peso que não era delas.
O que mudou de lá para cá não foi a aflição. Foi a escala. Hoje tudo acontece mais rápido, tudo está conectado, tudo se desdobra em segundos. A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 mostra que o uso da internet é amplamente disseminado entre crianças e adolescentes de 9 a 17 anos.
Crianças e adolescentes brasileiros vivem conectados a plataformas digitais desde muito cedo, expostos diariamente a publicidade, conteúdos algorítmicos, inteligência artificial e diferentes riscos online, enquanto famílias e escolas tentam, muitas vezes sozinhas, acompanhar a velocidade dessas transformações. Ainda segundo a TIC Kids Online Brasil 2025, 65% das crianças e adolescentes usuários de internet já utilizaram ferramentas de IA generativa, e 10% afirmaram recorrer a essas tecnologias para conversar sobre problemas pessoais ou emoções.
Nossas crianças estão buscando colo onde não há ninguém. Estão sob o “cuidado” das plataformas e de seus algoritmos. E não há cuidado nenhum nisso.
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211, em vigor desde março) não caiu do céu. Foi conquistado. Trabalhamos, no governo federal, com o Conanda, com os movimentos e organizações de defesa das infâncias, e com o Congresso, para que essa lei existisse.
Defendemos a lei porque ela reconhece, pela primeira vez no Brasil, a responsabilidade das plataformas na proteção das crianças e adolescentes. A responsabilidade não é só da mãe que trabalha dobrado. Não é do pai, da avó, do responsável que cria sozinho. Não é da professora que sustenta três turnos nas salas de aula. As empresas lucram com cada minuto a mais de tela. É delas que temos que cobrar.
Para dar alguns exemplos, a lei estabelece limites a práticas de design digital que induzem crianças e adolescentes ao uso excessivo de telas. Prevê que os serviços e produtos digitais adotem padrões elevados de proteção de dados, privacidade e segurança de crianças e adolescentes. E, ainda, tem previsão de sanções significativas para as plataformas que descumprirem suas obrigações. É um grande avanço e ainda temos grandes desafios por enfrentar.
O trabalho agora é fazer essa lei chegar na ponta. À escola. Ao Conselho Tutelar. Ao CRAS. Ao Ministério Público. À diretora que, neste momento, recebe uma mãe na porta da escola e precisa ter resposta, encaminhamento, rede. Cuidar de criança nunca foi tarefa de uma pessoa só. Não vai ser agora. Há um provérbio africano que repito sempre: é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança.
O Brasil está aprendendo a ser essa aldeia. Demoramos, enquanto a gente discutia se devia ou não regular, alguém do outro lado do mundo programava o próximo conteúdo a aparecer na tela das nossas filhas e filhos. Agora chegamos.
A aldeia somos nós: a mãe que pergunta, a professora que percebe, a conselheira que acolhe, a assistente social que age, o sistema de garantias que responde. A proteção de crianças e adolescentes é prioridade absoluta. E quem chega para cuidar de criança e adolescente não pode recuar.
Macaé Evaristo é deputada estadual (PT-MG) e ex-Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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Leia outros artigos de Macaé Evaristo em sua coluna no jornal Brasil de Fato
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Este é um artigo de opinião, a visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
