A menos de duas semanas das audiências públicas do licenciamento do Projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato o Consórcio das empresas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Galvani Fertilizantes atuam em conjunto com a Prefeitura para desmobilizar e impedir a participação popular.
As novas audiências públicas do Projeto Santa Quitéria estão marcadas para os dias 11 e 13 de março na sede de Santa Quitéria e no distrito de Lagoa do Mato, em Itatira, respectivamente. A tática adotada pelo Consórcio Santa Quitéria para desmobilizar a participação das comunidades e assentamentos de reforma agrária localizados em um raio menor de 15 km da área em que se pretende minerar urânio e fosfato articula ao menos cinco ações coordenadas:
1 – Diminuição do total de audiências, quando comparado as que ocorreram em 2022. Há três anos atrás elas ocorreram em Santa Quitéria, Itatira e Canindé. Neste ano, ocorrerão apenas nas duas primeiras cidades.
2 – Alteração do horário das audiências. Ainda que tenha sido alvo de críticas contundentes, uma vez que em 2022 elas iniciaram os trabalhos as 19h e finalizaram entre 00h00 e 2h30 da madrugada, em 2025 as audiências públicas ocorrerão as 14h. No meio do expediente da imensa maioria de trabalhadores e trabalhadoras em qualquer lugar deste país. Quais são os trabalhadores e trabalhadoras do setor privado, por exemplo, que serão liberados por seus patrões?
3 – A gestão reeleita em Santa Quitéria tem indicado que não irá liberar as aulas da Escola Municipal do Assentamento Morrinhos, cuja militância organizada é notadamente contrária ao Projeto, para permitir a participação dos/as alunos/as e professores/as nas audiências públicas. Nas demais escolas municipais de Riacho das Pedras e Saco do Belém, por exemplo, não foram confirmadas até o momento a liberação para ampla participação.
4 – No Assentamento Saco do Belém e na comunidade de Riacho das Pedras ocorrerão transmissões remotas por meio de estrutura montada pelas empresas. Nestas localidades o Consórcio Santa Quitéria tem desmobilizado a participação argumentando não ser necessário a presença física dos afetados e afetadas pelo projeto nas audiências uma vez que ocorrerão estas transmissões.
5 – As empresas tem atuado nos assentamentos Morrinhos, Queimadas e Alegre e Tatajuba, cuja proximidade com Itatira é maior do que a sede de Santa Quitéria, induzindo que os afetados e afetadas pelo projeto solicitem transporte para a cidade vizinha. A tática busca esvaziar a audiência de Santa Quitéria onde o povo é em imensa maioria contrário ao empreendimento.
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Percebe-se, então, uma ação coordenada e articulada entre INB, Galvani Fertilizantes e a Prefeitura de Santa Quitéria, aparentemente com aval do Ibama, reduzindo o número de audiências, quando comparado a 2022, marcando o horário de início para o meio do expediente, segurando os e as trabalhadoras do setor privado e não liberando a comunidade escolar dos territórios mais afetados pelo projeto, além de induzir trabalhadores e trabalhadoras rurais a não irem para Santa Quitéria no dia 11/03, alegando má condição das estradas. Não obstante, na prática a realização de audiências públicas remotas em licenciamento ambiental remonta a Resolução nº494/2020, do ex-ministro Ricardo Motoserra Salles, que permitia que elas fossem realizadas desta forma durante a pandemia da covid-19.
São critérios objetivos para a realização de audiências públicas a garantia de datas e horários que propiciem maior participação popular, acessibilidade ao público e proximidade aos territórios afetados pelo empreendimento, obrigatoriedade de disponibilização do transporte por parte do empreendedor quando não há oferta de transporte público.
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O que se registra, na prática, é a reprodução de um padrão histórico de operação de empresas mineradoras que atuam, em articulação com o poder público, para manter o povo cearense longe dos processos de participação e decisão sobre empreendimentos minerários. O método de construção do MAM surge do conflito, a partir da luta de ocupação dos trilhos da Vale em 2007, em Parauapebas (PA), e parte do instrumento pedagógico de fazer com que as pessoas afetadas descubram ter o direito de debater nas ruas, rios, matas e periferias o destino que querem dar a luta contra a empresa e o modelo mineral cearense e brasileiro.
Se não há o que temer, por que restringir a participação popular no único, e ainda problemático, espaço existente dentro de um licenciamento ambiental?
*Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
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