No último dia 09 de outubro teve início uma nova etapa no processo de revisão do Plano Diretor de Curitiba, de sistematização e das propostas a serem encaminhadas. Nesta data, foi realizada a audiência pública de apresentação dos desafios apontados nas oficinas comunitárias que ocorrerem entre julho e agosto de 2025, além dos dados socioeconômicos e os indicadores de desenvolvimento social dos bairros da cidade. O objetivo é abrir para a população escolher quais são as prioridades que deverão orientar as políticas e normas urbanas presentes no Plano Diretor.
Segundo números de relatório do próprio Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a primeira etapa contou com 2.142 participações, destas 554 foram da administração municipal e 1.588 dos moradores dos bairros, de entidades, segmentos ou pautas, num total de 2.886 contribuições que foram analisadas e sistematizadas pela equipe do Ippuc. A sistematização das contribuições coletadas levou a formulação de 50 Desafios Comunitários, que compõem a leitura comunitária e deverão, junto com os Desafios Técnicos, compor os Desafios a serem enfrentados pela revisão do Plano Diretor de 2025. Anteriormente falei aqui da importância da participação popular durante o processo, da possibilidade de realização de oficinas livres para apontar desafios a serem incluídos, como uma oportunidade de ir além das demandas locais e contemplar segmentos da população, como mulheres, negros, indígenas e comunidade LGBTQIA+. Mandatos de vereança, ONG’s, associações comunitárias e entidades de classe organizaram suas próprias oficinas e também enviaram suas contribuições ao processo.
Os documentos que embasam a revisão do Plano Diretor definem a participação popular a partir do princípio de “não deixar ninguém para trás”, seja pessoa, pauta ou bairro. Mas para que isso ocorra de fato ao final do processo a participação não pode ser meramente formal, registrada oficialmente em relatórios e não incorporada nas demandas definidas como prioridade, como vimos acontecer muitas vezes em processos públicos que deveriam ser democráticos.
Somente a participação popular efetiva pode assegurar leis e políticas públicas democráticas, ampliando o alcance destas para além das classes historicamente privilegiadas. Consequentemente, torna as políticas mais eficientes, pois quando se limitam a atender os mesmos interesses de sempre também acabam reproduzindo velhos problemas. Por exemplo, as oficinas comunitárias realizadas poucos meses atrás elegeram entre os principais desafios postos ao novo Plano Diretor demandas já antigas da cidade: a elaboração de medidas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade nas áreas de ocupação irregular; a valorização da cultura por meio de festas e eventos abertos em nossas ruas e espaços públicos; o enfrentamento da emergência climática no sentido de evitar desastres ambientais.
Os movimentos sociais serão muito importantes para garantir que as prioridades eleitas pelos moradores dos bairros sejam também as prioridades levadas adiante, a articulação destes grupos vai definir sua capacidade de incidir nos momentos mais decisivos. Ainda temos mais de um ano até a publicação do novo Plano Diretor, passando por uma nova rodada de oficinas comunitárias e audiências públicas, onde será aberta a oportunidade de fazer pressão a favor das classes trabalhadoras, que tem sido “deixadas para trás” há décadas. Os movimentos tem que assumir papel protagonista para que o planejamento urbano consiga superar o caráter meramente técnico, e trabalhe pela construção de uma Curitiba, que assegure o direito à cidade de sua população.
Segue abaixo a agenda das oficinas comunitárias de propostas:
28/10- Cajuru
29/10- Boqueirão
30/10- Boa Vista
03/11- Tatuquara
05/11- Santa Felicidade
06/11- CIC
11/11- Pinheirinho
13/11- Matriz
17/11- Fazendinha/Portão
18/11- Bairro Novo
Sempre às 18:30.
*Luiz Belmiro Teixeira é professor de Sociologia do IFPR/ Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano da UFPR – Coordenador do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles.
**O Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles (NC-OM) reúne pesquisadoras/es de diversas áreas do conhecimento, como Geografia, Arquitetura, Sociologia, Direito e Economia, com ampla atuação na mobilização política. Em parceria com o Brasil de Fato – PR produz artigos de opinião com o intuito de democratizar a ciência e construir coletivamente conhecimentos e práticas, junto aos diversos segmentos sociais, compreendendo tal estratégia como fundamental para o enfrentamento das desigualdades e violências materiais e simbólicas que marcam a espacialidade urbana contemporânea.
***Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
