Heleniza Ávila Campos e Paulo Roberto Rodrigues Soares*
As inundações que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2023 e, principalmente, em 2024 trouxeram custos de diferentes ordens: ambiental, em que fica evidente a suscetibilidade climática do estado a eventos extremos; econômica, afetando espaços de trabalho e produção; e, acima de tudo, social e humanitária. Os impactos, avaliados em Suarez, Bello e Campbell (2024) contabilizaram quase 2,4 milhões de pessoas afetadas, das quais 876.565 diretamente. Foram 183 óbitos (115 homens, 60 mulheres e 7 não identificados, dos quais pelo menos 55 pessoas idosas e 13 crianças ou adolescentes), 27 desaparecidos e 806 feridos. Mais de 80 mil pessoas foram desabrigadas, temporária ou permanentemente. Em termos totais, o impacto alcançou aproximadamente R$ 88,9 bilhões. Esta realidade, entre outros tantos desastres, por vezes mais silenciosos, no RS ou em outros territórios (como anteriormente no estado do Rio de Janeiro e no litoral paulista e no caso recente de Juiz de Fora/MG), exige uma estratégia mais ampla, complexa e comprometida com o enfrentamento dos eventos climáticos, muito além do que se observou realizado desde 2023, momento em que ocorreu um evento semelhante no Vale do Taquari.
A proposta de uma Agenda Referencial para o Ordenamento Territorial em momento simultâneo à construção da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), através da instituição do Decreto Federal nº 11.920, de 14 de fevereiro de 2024, coloca o Rio Grande do Sul como caso pioneiro no país a refletir estratégias de resistência aos desastres hidrológicos. Além disso, reconhece-se que é necessário repensar processos de desenvolvimentos pautados em princípios apenas econômicos, na perspectiva da colaboração e contando com a presença de diversos atores sociais, formas de uso e ocupação do solo e expressões socioculturais no território gaúcho.
As bases conceituais que orientam esta Agenda Referencial apoiam-se em três pilares importantes: o conceito de território, o papel dos diferentes atores em uma política de ordenamento territorial e as transições sociotécnicas. No capítulo intitulado “O Território e seu Ordenamento na perspectiva das Transições Sociotécnicas”, apresentam-se os fundamentos que orientam as reflexões aqui propostas.
O tema do Ordenamento Territorial é compreendido não apenas como técnica administrativa vinculada ao Estado, mas como um produto social, política e economicamente construído, em permanente mudança. Para compreendê-lo, é necessário considerar os diferentes atores que disputam o território, a partir de seu ponto de vista, princípios e interesses, quase sempre conflitantes entre si e com diferentes mecanismos para definir, manter e estabelecer domínios territoriais.
A escala regional foi identificada pela equipe de trabalho como a mais adequada para abordar o território na sua integralidade, com destaque para a regionalização das bacias hidrográficas e dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), pelo seu reconhecido papel político e social que exercem historicamente no estado, principalmente em relação ao ordenamento do território.
A realização de Seminários estabeleceu marcos importantes na construção do conhecimento; na orientação sobre decisões da equipe de trabalho do Rio Grande do Sul na construção dos conteúdos; e na interlocução com atores institucionais e representações regionais. Através de seminários, foi possível realizar complementação de informações, bem como discutir sobre resultados e possível continuidade de reflexões sobre o ordenamento territorial mesmo com a finalização do projeto e a publicação do relatório final.
Oprimeiro Seminário, intitulado “Agenda Referencial para o Ordenamento Territorial do RS – Apresentação do projeto”, realizado no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS em 03 de julho de 2025, com a apresentação da Política Nacional de Ordenamento do Território (MIDR) por João Rocha Neto; apresentação de equipe, grupos de trabalho (GTs), método e resultados esperados; apresentação das questões norteadoras da Agenda Referencial; abertura de consulta pública (participação virtual), chamada de Escuta Social. Foram convidados a pronunciar-se palestrantes representando o Governo do Estado, entidades de pesquisa (Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre) e movimentos a ambientais (AGAPAN e COMITÊ-CAÍ).
O segundo Seminário, denominado “Agenda Referencial – Resultados técnicos parciais e oficinas participativas”, apresentou resultados parciais dos capítulos da coletânea pelos GTs e de consulta pública; e diálogo com representações em oficinas participativas. Sua realização ocorreu em 10 de outubro de 2025 na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e, simultaneamente, em Porto Alegre (Faculdade de Arquitetura da UFRGS).
O terceiro e último Seminário, intitulado “Proposta de Agenda Referencial para o Ordenamento Territorial do RS”, diz respeito à apresentação da publicação de um conjunto de artigos (disponível aqui), bem como dos resultados finais da Escuta Social. Este Seminário ocorrerá em Porto Alegre no próximo dia 20 março (sexta-feira) no auditório da Faculdade de Arquitetura, apresentando os resultados constantes na coletânea que apontam para perspectivas futuras de uma possível Transição Sociotécnica para o Ordenamento Territorial do Rio Grande do Sul, a partir dos princípios e marcos teóricos e metodológicos construídos pela Agenda Referencial.
A relação de diálogo com o MIDR durante os Seminários permitiu avanços e complementações conceituais entre as equipes de trabalho do Rio Grande do Sul e do MIDR, tendo como parâmetro o desenvolvimento da PNOT.
A Agenda Referencial pode se constituir o início da construção de uma política estadual de ordenamento territorial, considerando a experiência em planejamento do Rio Grande do Sul e o atual momento histórico e o contexto de mudanças socioambientais. Talvez, esta Agenda possa se configurar como a impulsora de um novo olhar e de uma nova cultura do território (incluindo atividades econômicas, espaços urbanos e rurais e territórios tradicionais). O Seminário é aberto a todas e todos interessados (Link de inscrição: https://forms.gle/6u8So6ivVoMbw5en6).
*Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisadores do Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
