Vanessa Marx*
A 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC) ocorreu de 24 a 27 de fevereiro de 2026 no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília, marcando a retomada da discussão participativa depois de mais de uma década de ausência de participação sobre os rumos da política urbana brasileira. A estrutura da Conferência Nacional das Cidades contou com uma sessão de abertura com autoridades, apresentação do regimento interno e da metodologia da Conferência Nacional pelo Observatório das Metrópoles, participação em grupos de trabalho e encerramento com a presença de autoridades, movimentos sociais e com a presença do Presidente da República Luís Inacio Lula da Silva, junto a outros ministros mostrando que a participação social em torno da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano parece ser fundamental para agenda da Reforma Urbana e para a democracia participativa no Brasil.
O INCT Observatório das Metrópoles integrou ativamente esse processo. A rede participou formalmente da 6ª Conferência Nacional das Cidades, com papel estratégico na sistematização dos resultados do ciclo participativo. Por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com o Ministério das Cidades, o Observatório das Metrópoles foi responsável pela elaboração dos relatórios-síntese das conferências municipais nas capitais, das etapas estaduais com coordenadores-pesquisadores da rede nos estados da federação, além da construção metodológica da 6ªCNC.
A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), com contribuições geradas nas Conferências estaduais das Cidades, foi submetido a debate com os delegados/as da Conferência, que se reuniram em grupos de trabalho e depois em plenária final para votar o documento.
Os grupos de trabalho foram organizados em torno aos seguintes temas: (1) Diretrizes e objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e Controle social; (2) As Políticas de Habitação; (3) Regularização Fundiária e Urbanização integrada; (4) Saneamento Básico; (5) Mobilidade Urbana; (6) Gestão interfederativa, regiões metropolitanas e financiamento; (7) Sustentabilidade ambiental; e (8) Transformações digitais e segurança pública.
A Conferência Nacional contou com 2.082 delegados, distribuídos entre os seguintes segmentos: movimentos populares (657), poder público municipal (334), poder público estadual (215), poder público federal (169), trabalhadores (245), entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais (183), organizações não governamentais (107) e empresários (181). (Boletim Nacional do Observatório das Metrópoles, 12/03/2026).
No último dia os segmentos se reuniram para escolher as representações para o Conselho Nacional das Cidades este foi um momento marcante, pois anunciou a renovação do Conselho Nacional junto com a retomada da Conferência Nacional das Cidades.
O mesmo aconteceu no estado do Rio Grande do Sul, a 6ª. Conferência Estadual das Cidades, realizada de 29 a 31 de agosto de 2025, contou com 3 mil participantes e 343 delegados de 32 municípios do Rio Grande do Sul, o encontro elegeu os delegados nacionais que representaram o estado do RS na 6ª. CNC e os conselheiros representantes dos segmentos para o Conselho das Cidades do Rio Grande do Sul.
Durante a Conferência das Cidades do estado do RS foram votadas 157 propostas, 97 para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU e 60 para a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU, além dos 83 delegados que representaram o estado do RS na 6ª.CNC.
Passada a 6ª CNC e decorrido mais de seis meses da realização da Conferência das Cidades no RS vemos que o novo Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/RS) ainda não tomou posse. No dia 31 de agosto, último dia da Conferência Estadual das Cidades, foram votados os representantes da sociedade civil (movimentos populares, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades dos trabalhadores, entidades empresariais e organizações não-governamentais), conforme determinado pelo decreto 58.341/2025, que dispõe sobre o Conselho Estadual das Cidades – ConCidades/RS, sobre o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS, e seu Conselho Gestor, bem como sobre a Conferência Estadual das Cidades. O ConCidades/RS deveria apreciar as propostas votadas na Conferência para a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano do RS e ver como estas se articulam com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Além disso, destaca-se a importância dos denominados grandes temas transversais da 6ª CNC, entre eles Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas. Este foi um dos eixos que mais recebeu propostas na 6ª CNC para a PNDU, portanto consideramos que poderia ser um tema fundamental para o próximo período, já que o RS enfrentou as enchentes de 2024 e ainda está pendente um maior controle social sobre as políticas de enfrentamento as mudanças climáticas e a recuperação dos municípios atingidos pelas inundações.
Ressalta-se o engajamento dos 32 municípios do Rio Grande do Sul realizaram conferências municipais, participaram da conferência estadual das cidades fizeram propostas para a PNDU e para a PEDU.
Destaca-se que o ConCidades/RS terá um papel importante na articulação com os municípios do RS, tanto com os que participaram ativamente da Conferência como os que ainda necessitam uma maior compreensão do que representa a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para o Brasil e para o estado do Rio Grande do Sul.
Passada a etapa nacional, com a 6ª CNC realizada, espera-se que os representantes do novo ConCidades/RS tomem posse e que a política de desenvolvimento urbano no estado do RS avance de forma articulada com a PNDU.
* Vanessa Marx, Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS. Coordena o Grupo de Pesquisa Sociologia Urbana e Internacionalização das Cidades (GPSUIC). É pesquisadora do Observatório das Metrópoles.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
