No Brasil, favela nunca foi apenas um tipo de moradia. Desde que passou a nomear um território urbano, o termo carrega disputas políticas, estigmas sociais e decisões históricas sobre quem pode ou não acessar a cidade formal. Embora frequentemente tratada como exceção ou problema temporário, a favela é, na realidade, um elemento estrutural da urbanização brasileira.
A própria palavra tem origem curiosa. Favela é o nome popular de um arbusto comum na região de Canudos, no sertão baiano. Ao final da Guerra de Canudos, no fim do século XIX, soldados do Exército brasileiro retornaram ao Rio de Janeiro sem qualquer apoio do Estado para moradia. Sem alternativas, ocuparam o Morro da Providência, onde passaram a viver em barracos improvisados, semelhantes às construções que haviam visto nos morros da Bahia. O local passou a ser conhecido como Morro da Favela, e o nome se espalhou para designar outras ocupações semelhantes.
Mas reduzir a favela a um acidente histórico é apagar as forças estruturais que a produziram e seguem produzindo até hoje.
A terra como mercadoria e a cidade como privilégio
Para entender o surgimento das favelas brasileiras, é preciso olhar para a forma como a terra foi organizada no país. A Lei de Terras de 1850 marcou uma ruptura profunda ao estabelecer que as terras públicas só poderiam ser adquiridas por compra, proibindo o acesso pela posse ou uso. Na prática, isso excluiu a população pobre, incluindo trabalhadores livres, imigrantes e, mais tarde, pessoas escravizadas libertas, do acesso à terra.
A terra urbana passou a ser tratada como mercadoria, com valor definido pela infraestrutura disponível e pela localização. Esse modelo favoreceu a concentração fundiária e tornou inviável, para grande parte da população, o acesso legal à moradia. Sem políticas públicas que garantissem habitação popular em escala, a alternativa encontrada foi ocupar terrenos desprezados pelo mercado imobiliário, como encostas, várzeas, margens de córregos e áreas ambientalmente sensíveis.
Esse padrão não foi exceção, mas regra. Desde o final do século XIX, trabalhadores passaram a autoconstruir suas casas em áreas informais, inaugurando uma forma de produção da cidade que se manteve ao longo de décadas.
Da abolição à exclusão urbana
A abolição da escravidão, em 1888, agravou esse processo. Diferentemente de outros países, o Brasil não ofereceu qualquer política de integração social aos libertos. Sem acesso à terra, indenização ou assistência do Estado, a população negra foi empurrada para a informalidade urbana. Ao mesmo tempo, políticas de incentivo à imigração europeia garantiam melhores condições de trabalho e acesso à terra para trabalhadores brancos, aprofundando desigualdades raciais e sociais.
Nos centros urbanos em expansão, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, a moradia popular foi empurrada para espaços cada vez mais precários. Cortiços, ocupações em morros e áreas alagadiças passaram a concentrar a população trabalhadora, enquanto o poder público oscilava entre a negligência e a repressão.
No início do século 20, a favela passa a ocupar o centro do debate urbano, muitas vezes associada a discursos higienistas que responsabilizavam os próprios moradores pelas condições precárias em que viviam. A solução proposta quase sempre foi a remoção, tratada como política de saneamento urbano, sem enfrentar as causas estruturais da desigualdade habitacional.
Medir para controlar: quando a favela vira estatística
Durante décadas, as favelas foram invisibilizadas nos dados oficiais. Somente a partir dos anos 1940 o Estado brasileiro passou a produzir informações sistemáticas sobre esses territórios. Os primeiros censos, realizados no Rio de Janeiro, buscavam identificar aglomerados com base em critérios como material construtivo, ausência de infraestrutura e irregularidade fundiária.
Essas definições não eram neutras. Ao classificar a favela como espaço “excepcional” ou “subnormal”, os levantamentos estatísticos ajudaram a consolidar uma visão da informalidade como desvio da norma urbana. Ainda assim, os dados produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística permitiram revelar algo fundamental: as favelas não diminuíam com o tempo, ao contrário, cresciam.
Ao longo das décadas, o IBGE alterou nomenclaturas e critérios, passando por termos como “aglomerados urbanos excepcionais” e “aglomerados subnormais”, até adotar, no Censo de 2022, a expressão “Favelas e Comunidades Urbanas”. A mudança de nome buscou reduzir estigmas, mas os critérios essenciais permaneceram os mesmos: insegurança da posse, precariedade de serviços, urbanização fora dos padrões formais e localização em áreas de risco.
Esses dados confirmam o que a experiência urbana já mostrava. A favela não é um resíduo do passado, mas uma forma contemporânea de produção da cidade.
São Paulo: crescimento urbano e reprodução da desigualdade
Em São Paulo, o crescimento das favelas acompanha de perto a expansão industrial e urbana da cidade. As primeiras ocupações identificadas oficialmente surgem nos anos 1940, em terrenos públicos ociosos próximos às áreas centrais. Remoções realizadas pelo poder público frequentemente geravam novas favelas em outras áreas, reproduzindo o problema em vez de solucioná-lo.
Nas décadas seguintes, o número de favelas cresceu de forma acelerada. Programas de desfavelamento, vilas provisórias e conjuntos habitacionais periféricos mostraram-se incapazes de atender à demanda habitacional. A partir dos anos 1980, políticas de urbanização começaram a ganhar espaço, reconhecendo, ainda que parcialmente, a favela como parte da cidade.
Os dados mais recentes reforçam essa trajetória. Em 2022, São Paulo concentrava mais de 3 mil favelas e quase 3 milhões de moradores vivendo nesses territórios. Paraisópolis, Heliópolis e outras grandes comunidades figuram entre as maiores do país, desmontando a ideia de que a favela é uma ocupação pequena ou temporária.
Favelas em números e em risco
Além do crescimento populacional, os dados revelam outro padrão persistente: a concentração das favelas em áreas ambientalmente vulneráveis. Margens de córregos, encostas e áreas sujeitas a alagamentos continuam sendo destinos preferenciais da moradia informal. Não por escolha dos moradores, mas pela ausência de alternativas.
Levantamentos do IBGE mostram que uma parcela significativa dos domicílios em favelas está localizada em áreas de risco ambiental. Isso evidencia que a precariedade habitacional está diretamente ligada à produção do risco, resultado de decisões históricas que combinaram omissão do Estado, valorização seletiva da terra e atuação do mercado imobiliário.
Favela não é exceção, é estrutura
A leitura histórica e estatística desmonta um dos mitos mais persistentes sobre a favela: o de que se trata de um fenômeno transitório, destinado a desaparecer com o avanço do desenvolvimento urbano. Ao contrário, as favelas cresceram junto com as cidades, acompanhando seus ciclos econômicos, suas políticas e suas desigualdades.
Tratá-las como problema a ser eliminado tem produzido remoções, deslocamentos e novas periferias, sem enfrentar o déficit habitacional. Reconhecê-las como parte estrutural da cidade é o primeiro passo para construir políticas públicas que garantam moradia digna, infraestrutura e direito à permanência.
Entender o que é favela, portanto, não é apenas uma questão conceitual. É uma disputa sobre quem tem direito à cidade e sob quais condições.
*Alane Santos é mestranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo FAU-USP e Pesquisadora do Observatório das Metrópoles-Núcleo SP.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
