O processo de precarização do trabalho e o enfraquecimento dos direitos trabalhistas compõem uma espiral perversa que marca profundamente o mercado de trabalho brasileiro. Esse cenário tem se agravado recentemente no setor privado, desde a reforma trabalhista e com a tendência à plataformização dos trabalhadores do setor de serviços.
Entre os mais afetados estão justamente aqueles que deveriam ser pilares do desenvolvimento social: os professores. Tanto na rede pública quanto na privada, esses profissionais têm assistido à regressão de suas conquistas trabalhistas e à deterioração de suas condições de carreira.
Nesse contexto, o Dia dos Professores, data simbólica de reconhecimento e afeto, acaba por expor um contraste doloroso: a celebração de uma profissão essencial à sociedade, mas que segue desvalorizada, sobrecarregada e desprotegida.
Transformações contratuais e a precarização
Quando observamos os tipos de vínculo de trabalho da rede pública de educação básica, percebemos uma transformação significativa ao longo dos últimos anos. O que antes era predominantemente composto por cargos efetivos, concursados e estáveis vem sendo progressivamente substituído por contratos temporários e terceirizados.
De acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica, nos estados e municípios, em apenas uma década, a proporção de docentes com vínculo efetivo caiu de 67,1% para 49,1% nas redes estaduais e de 72,2% para 62% nas redes municipais, revelando uma tendência preocupante das relações de trabalho no magistério público.
Essa transformação aprofunda a insegurança entre os docentes, uma vez que, enquanto os vínculos permanentes garantem estabilidade e continuidade, os contratos temporários impõem prazos curtos e incertezas constantes.
A falta de previsibilidade sobre a permanência no cargo gera tensão e compromete o pleno desempenho das atividades pedagógicas, dificultando que muitos profissionais exerçam seu trabalho com tranquilidade e comprometimento integral com a escola e seus alunos, além de induzir a que os professores procurem o máximo de postos de trabalho e carga horária, para minimizar o risco de perder oportunidades e rendimento. Além disso, a rotatividade do corpo docente prejudica as vivências, a coesão e os vínculos na unidade escolar.
A sobrecarga docente e a qualidade do ensino
A sobrecarga de trabalho enfrentada pelos professores que precisam dividir seu tempo entre elaborar e ministrar aulas, corrigir atividades e participar de diversas demandas administrativas e pedagógicas é um reflexo direto da precarização das condições laborais na educação.
Nesse cenário, a Lei do Piso Nacional do Magistério representa um avanço, ao buscar garantir que todas essas atividades estejam contempladas na remuneração e, idealmente, no plano de carreira dos docentes. A legislação estabelece que um terço da jornada de trabalho seja destinada a atividades extraclasse, assegurando tempo para o planejamento e outras tarefas essenciais à prática docente.
Entretanto, os dados indicam que, no Brasil, em 79,8% dos municípios, está previsto que os professores cumpram o máximo de dois terços da jornada semanal em sala de aula, conforme registrado em 2021 na rede pública.
Esse percentual, embora represente um avanço na adequação às diretrizes da Lei do Piso, ainda revela uma distância significativa do cumprimento integral da norma, evidenciando que a garantia plena desse direito permanece um desafio para grande parte dos sistemas de ensino do país.
Desigualdade salarial e insatisfação
No que se refere à remuneração docente, os dados de 2023 revelam que apenas 68,5% dos municípios brasileiros pagam aos professores com jornada de 40 horas semanais um valor igual ou superior ao Piso do Magistério.
Esse número, embora represente um avanço parcial, evidência profundas desigualdades regionais: enquanto no Nordeste 80% dos municípios cumprem o piso, nas regiões Centro-Oeste e Sul o percentual cai para 55,8%.
Esse cenário ambivalente se expressa nos dados disponíveis. De um lado, os professores recebem significativamente menos do que outros profissionais com a mesma formação. De outro, há uma tendência à redução da desvantagem salarial dos docentes.
Porém, essa aparente melhora deve-se basicamente ao fato de que a remuneração dos trabalhadores com nível superior apresentou piora contínua desde 2014 até 2022, enquanto a remuneração dos professores oscilou em torno da estabilidade no período.
Ou seja, o Piso do Magistério e o Fundeb aparentemente tiveram um papel importante de proteger os salários docentes, mas não foram suficientes para uma valorização mais efetiva. Finalmente, a partir de 2023, há uma tendência (tomara que se sustente) de melhora na remuneração, tanto dos trabalhadores com curso superior, quanto dos docentes.
A insuficiência salarial tem impacto direto na motivação e no bem-estar dos profissionais. De acordo com dados da pesquisa TALIS 2024, apenas 25% dos professores dos anos iniciais no Brasil afirmam estar satisfeitos com seus salários, um dos índices mais baixos do mundo. Tal dado reforça a percepção de desvalorização e frustração, traduzindo-se em um cenário preocupante para a sustentabilidade e a atratividade da carreira docente no país.
Essa insatisfação tem fundamentos na realidade, conforme o gráfico mostra. Primeiro, fica bem claro que, apesar dos avanços recentes a partir do Piso do Magistério, os professores brasileiros seguem com uma das mais baixas remunerações em comparação internacional.
Segundo, de maneira geral, há uma alta correlação entre o grau de satisfação com a remuneração e o valor efetivamente recebido pelos docentes. Ou seja, não se trata de um ressentimento gratuito, mas de consciência sobre sua real situação.
Entre a precarização e a valorização
Diante desse cenário, torna-se impossível dissociar a qualidade da educação da valorização de seus profissionais. A precarização dos vínculos, a desvalorização salarial e a sobrecarga de trabalho não são apenas problemas individuais dos docentes, são sintomas de uma crise estrutural que compromete o próprio direito à educação de qualidade. Enquanto o professor for visto como um custo e não como um pilar essencial do desenvolvimento nacional, o país continuará a reproduzir as desigualdades que diz combater.
Mais do que celebrar o Dia dos Professores com homenagens simbólicas, é urgente que o Brasil reconheça, de forma concreta, a centralidade do trabalho docente para o futuro da nação. Valorizar o docente não é apenas garantir melhores salários ou condições de trabalho, é reafirmar o compromisso com uma sociedade mais justa, democrática e capaz de formar cidadãos críticos. Afinal, nenhum projeto de país sobrevive sem aqueles que o ensinam a pensar.
Bruno Lazzarotti é professor e pesquisador da Fundação João Pinheiro, coordenador do Observatório das Desigualdades e doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Clarice Miranda é discente do curso de administração pública da Fundação João Pinheiro e integrante do Observatório das Desigualdades.
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Leia outros artigos do Observatório das Desigualdades em sua coluna no Brasil de Fato MG
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
