Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto do Governo Federal que muda as regras do imposto de renda (IR) no país, beneficiando trabalhadores das classes populares, ao passo que incrementa a cobrança para pessoas com rendimentos acima dos R$ 50 mil mensais. Com a mudança, mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, entre os que ganham até R$ 5 mil e não pagarão mais imposto de renda; e os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e passarão a pagar menos.
Pelo projeto aprovado, os bilhões a menos em arrecadação com a isenção dessas pessoas serão compensados pelo aumento da cobrança sobre os mais ricos – somente cerca de 150 mil pessoas -, que absurdamente pagavam muito menos imposto de renda que os trabalhadores. E, aliás, ainda seguirão pagando menos que a classe média mais baixa, já que as alíquotas para eles irão a até no máximo 10%.
De qualquer forma, a vitória do governo Lula no Congresso, com a aprovação da reforma do imposto de renda, é histórica para o país.
A isenção do imposto de renda é, sem dúvida, uma mudança estrutural no sistema de tributos do país, que corrigirá injustiças históricas e aliviará o bolso de grande parcela das classes trabalhadoras.
Desde a Constituição de 1988, ficou pendente uma reforma que corrigisse aspectos de evidente desigualdade na cobrança de impostos sobre a renda. As classes trabalhadoras e médias carregavam nas costas todo o peso da cobrança. Por exemplo, um professor paga em média 13% de IR, enquanto alguém que tem rendimentos acima R$ 1 milhão paga apenas 6%. Uma grave distorção.
A proposta do governo, que se encaminha para entrar em vigor em 2026 caso o Senado também a aprove, isenta a esmagadora maioria da população da cobrança do imposto, haja vista que, infelizmente, quase 90% da nossa população ganha pouco mais que 3 salários mínimos, algo em torno de R$ 4.700.
Entendo essa medida como a maior mudança estrutural em favor das camadas populares e médias já realizadas nos governos petistas – e muitos ainda não se deram conta disso. A profundidade dos efeitos da isenção anunciada só pode ser comparada aos efeitos da política de valorização do salário mínimo, responsável pelos efeitos sociais e econômicos duradouros dos governos Lula e Dilma.
O impacto econômico de viés popular é imenso. A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estima que nada menos que R$ 50 bilhões deixarão de sair do bolso das classes trabalhadoras direto para o Estado em forma de imposto, ficando livres para uso popular, voltando ao comércio e girando a economia. Isso é muito importante, pois pelo menos 65% do PIB do país vem do consumo das famílias.
Os críticos à esquerda do governo devem admitir: trata-se de uma reforma estrutural de viés igualitário num importante instrumento do Estado brasileiro. Significa um ganho para as classes médias populares no conflito distributivo do país.
Para desfazer um equívoco de parte da oposição de esquerda ao governo é importante acentuar o caráter popular das classes médias beneficiadas pela medida. Não será a classe média tradicional, que vive confortavelmente, a beneficiária da isenção, mas sim a extensa camada das classes trabalhadoras.
A grande vencedora com a isenção será a classe C, ampla camada de trabalhadores cujo desejo de ascensão ao estilo de vida da classe média tradicional é muito estimulado pelas elites – desejo estimulado também, equivocadamente, pelos governos petistas. É a classe C, inclusive, que vem sendo cooptada pela direita e pelos bolsonaristas: ela hoje constitui a maior parte da base popular do bolsonarismo.
Já assinalei em texto de 2024, aqui mesmo na coluna do BdF, o impacto político positivo da isenção do imposto de renda na relação entre a classe C e o lulismo. Trata-se de um aceno histórico de Lula à classe C, dado que seus governos se dedicaram mais (e corretamente) à melhoria de vida das classes D e E.
Ocorre que, para beneficiar as classes mais pobres, o lulismo não tocou em aspectos estruturais da dominação das elites econômicas do país, muitas vezes achatando os ganhos da camada média popular, mantendo-a, assim, num limbo: nem totalmente precarizada, pois teve ganhos com o petismo, nem capaz de alcançar a renda e as condições sociais e subjetivas almejadas. Com o desejo sublimado, o resultado foi um grande ressentimento, capturado pela extrema direita.
Mas a política não é algo mecânico. O fato de o governo Lula ter beneficiado fortemente a classe C agora não significa que isso resultará automaticamente em ganho político junto a esta camada da população. Será preciso ampla disputa ideológica e cultural, calcada mais fortemente na condição de classe e distante da antiga narrativa do “sonho de ser classe média”.
Essa parcela da população está estagnada há tempos, administrando a vida como dá: renda achatada, transporte ruim, pouco acesso a lazer. Ao mesmo tempo, acessa a tecnologia e os valores simbólicos das classes médias tradicionais. Aspira cada vez mais sucesso individual e vê o governo e os partidos como inimigos, porque neles não enxerga sonho de prosperidade, mas no máximo de manutenção das condições atuais.
É preciso construir novos sonhos junto a essas camadas, diferentes do caminho individualista e proto-empreendedor que a extrema-direita e a direita liberal venderam com todo seu circuito midiático.
Precisamos voltar a ter um projeto de Brasil, que traga de volta a possibilidade enterrada no golpe de 1964 e reanimada no final do século 20 pelo PT, pelo trabalhismo e outros, de um sonho coletivo de país.
A medida aprovada na Câmara não é suficiente para isso, claro, mas pode ser um início, caso o PT, o governo e a esquerda estejam dispostos a construir um programa e um movimento real de avanços.
A aprovação da reforma vem num período positivo na balança da correlação de forças do país. O bolsonarismo enfrenta sua pior crise, com Bolsonaro condenado e acuado. A direita bate cabeça sobre a solução eleitoral para 2026 e enfrenta grandes dilemas.
Do outro lado, Lula e a esquerda conseguem finalmente pautar a agenda nacional: isenção do IR, soberania nacional, democracia e recusa da anistia, taxação dos ricos e oposição à PEC da impunidade. Claro que o movimento na correlação de forças não se resume à capacidade de pautar a agenda, mas sem isso ela se torna muito mais difícil.
Esse momento não pode ser desperdiçado nem devemos correr o risco do esfriamento das ruas. Aliás, conquistas como a do imposto de renda e outras recentes nos mostram que o caminho é mais mobilização, mais povo nas ruas e menos dependência dos jogos dos corredores do Congresso. A correlação de forças não é algo estático, mas tampouco se move a nosso favor se jogarmos parados.
Sigamos mobilizando, pressionando e acumulando forças para uma grande batalha ano que vem, a fim de conseguirmos uma vitória que nos possibilite a conquista de um governo de pautas populares e com um projeto consistente para o Brasil dos 99% de brasileiros.
