O início de fevereiro marcou não apenas a eleição das novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, mas também o reinício dos debates sobre a Lei Orçamentária para 2025. Esse momento é crucial para as universidades federais, especialmente diante da pauta apresentada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A entidade reivindica um acréscimo de R$ 2,5 bilhões no orçamento para o próximo ano.
Embora possa parecer uma quantia significativa, esse valor apenas restauraria os recursos das 69 universidades federais brasileiras ao mesmo patamar de 2010. O auge orçamentário dessas instituições ocorreu em 2016, ano do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A partir de 2017, houve sucessivos cortes no financiamento, comprometendo severamente a estrutura e a capacidade de funcionamento das universidades.
Nos últimos anos, algumas medidas mitigaram parcialmente essas perdas. Em 2023, o governo do presidente Lula promoveu uma recomposição de R$ 1,3 bilhão no orçamento universitário. Já em 2024, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das universidades destinou R$ 5,5 bilhões ao setor. Desse montante, R$ 1,7 bilhão foi direcionado à criação de 10 novos hospitais universitários, R$ 600 milhões à instalação de novos campi e R$ 3,2 bilhões para a conclusão de obras paralisadas devido a cortes anteriores.
Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), por exemplo, os recursos permitirão a retomada de obras essenciais, como a Escola de Música, o anexo de Física e Química, a segunda torre do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências, a reforma final da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia e a Biblioteca de São Lázaro, além da Escola de Teatro. No entanto, apesar desse avanço, os recursos ainda são insuficientes para atender às necessidades das instituições.
Atualmente, o orçamento discricionário das universidades federais — que cobre despesas não vinculadas ao pagamento de salários e aposentadorias — é de R$ 6,5 bilhões. A Andifes propõe um acréscimo de R$ 2,5 bilhões, considerado o mínimo necessário para recuperar a capacidade operacional dessas instituições.
Uma alternativa viável para viabilizar esse reforço seria a destinação de parte das emendas parlamentares ao orçamento universitário. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, destacou em seu discurso de posse que os parlamentares têm responsabilidade na definição do orçamento. Se cada deputado federal destinasse uma pequena fração de suas emendas individuais, de comissão ou de bancada, os R$ 2,5 bilhões poderiam ser alcançados sem comprometer significativamente o montante dos deputados. Apenas 5% do total das emendas parlamentares já seria suficiente para atender à demanda das universidades.
Algo importante a ser assinalado é que tanto o discurso do presidente da Câmara dos Deputados quanto o do presidente do Senado indicavam o interesse dessas casas legislativas, pelo menos em sua maioria, em ampliar ou, no mínimo, manter o quantitativo de emendas parlamentares individuais, de comissão e de bancada. A sociedade brasileira precisa se debruçar sobre esse fato, uma vez que o aumento dessas emendas tem significado a impossibilidade de ampliação de recursos para determinadas políticas públicas.
Mais do que exigir maior transparência na aplicação das emendas, é necessário discutir sua própria existência e se caberia aos deputados e senadores a definição de recursos para atender questões pontuais ligadas às suas bases eleitorais desvinculadas das macropolíticas públicas que deveriam ser implementadas pelo Executivo. Muitos especialistas apontam que essa pulverização de investimentos compromete a qualidade do gasto público e dificulta o financiamento de áreas estratégicas, como as universidades e outras instituições ligadas à Educação, Saúde, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Por outro lado, a estabilidade no financiamento da Educação, da Ciência, da Tecnologia, da Cultura e da Saúde é essencial para garantir o desenvolvimento nacional. O Brasil começa a delinear um projeto de longo prazo com o governo Lula, que inclui o programa Nova Indústria Brasil (NIB). Esse plano busca a reindustrialização verde, com investimentos em transição energética, infraestrutura, complexo industrial da saúde, indústria da defesa e aeroespacial, Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial, dentre outras.
O país não pode continuar sendo apenas uma nação exportadora de matérias-primas baratas, como na época colonial. É preciso que o Brasil se torne autônomo e soberano, com uma indústria moderna, sustentável e capaz de gerar empregos de alta qualidade e boa remuneração. No entanto, essa transformação só será possível com universidades fortes, centros de pesquisa bem financiados e investimentos robustos em ciência e tecnologia.
As universidades também desempenham um papel fundamental na cultura, na consolidação da democracia e na construção da Educação integral no nível básico. São instituições essenciais para o desenvolvimento nacional, como já apontavam Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. Desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, até a fundação da Universidade de Brasília em 1961, ambos defenderam que a universidade deve ser um pilar da Soberania brasileira.
A sociedade precisa reconhecer e defender esse patrimônio que são as Universidades, que pertencem a toda a população e são essenciais para garantir a soberania nacional. A verdadeira soberania não está na exportação de produtos agrícolas e minerais, mas na capacidade de desenvolver ciência, tecnologia e cultura próprias, sustentadas por instituições universitárias sólidas e bem financiadas.
** Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
